CPI na Prefeitura de Porto Alegre... acho que vai nevar no Natal!

Vereador da base aliada pode ressuscitar CPIs em Porto Alegre

Mauro Pinheiro garantiu o apoio de Elias Vidal na CPI do Instituo Ronaldinho Gaúcho nesta quarta-feira (7) | Foto: Leonardo Contursi/Câmara de Porto Alegre

Samir Oliveira no SUL 21

A Câmara Municipal de Porto Alegre pode instalar ainda neste mês duas CPIs que estavam adormecidas. Ao assinar os requerimentos para investigar os desvios na Secretaria Municipal de Saúde entre 2007 e 2009 e os convênios da prefeitura com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, o vereador Elias Vidal (PPS) – da base aliada do prefeito José Fortunati (PDT) -, proporcionou a 12ª subscrição nos dois pedidos, número mínimo para que uma CPI saia do papel, e causou um terremoto político na Capital gaúcha. Em entrevista ao Sul21(reproduzida abaixo), Vidal disse que “agiu de acordo com a sua consciência” e criticou a tentativa de expulsão que está sofrendo pelo diretório municipal do PPS.

Os parlamentares governistas se articulam para barrar a instalação das comissões. O principal argumento dos aliados ao Paço Municipal é de que em ambos os pedidos há assinatura de vereadores da legislatura passada que não estão mais na Câmara.

O requerimento da CPI da Saúde conta com os apoios de Juliana Brizola (PDT) e Aldacir Olibini (PT), que hoje são deputados estaduais. E o pedido da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho tem a subscrição de Oliboni.

Na interpretação da base aliada, os parlamentares que assinaram as solicitações deveriam estar no exercício do mandato para que as CPIs pudessem ser instaladas. O líder do governo, vereador João Dib (PP), encaminhou na segunda-feira um pedido de que a validade do requerimento da CPI da Saúde fosse analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela procuradoria do Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT), optou por remeter o processo somente à CCJ.

A CPI da Saúde chegou a ser instalada em maio do ano passado, mas foi suspensa pela Justiça, que considerou sem validade as assinaturas de Neuza Canabarro (PDT) e Claudir Nespolo (PT), ambos suplentes que haviam apoiado a comissão enquanto eram titulares. O objetivo da CPI é investigar acusações de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde num desvio de cerca de R$ 9,7 milhões em verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família (PSF).

As denúncias são baseadas na Operação Pathos da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo o Instituto Sollus, contratado pela prefeitura em 2007, sem licitação. A entidade gerenciou o PSF, financiado pelo governo federal, durante dois anos. Em 2009, integrantes do Conselho Municipal de Saúde denunciaram a possível fraude ao Ministério Público Federal, que constatou irregularidades nas prestações de contas feitas pela Sollus à prefeitura da capital gaúcha. A investigação ainda está sendo feita pela PF e pelo MPF.

Já a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho tem o objetivo de investigar os convênios firmados entre a prefeitura e a entidade. Entre 2007 e 2010, a Secretaria Municipal de Educação assinou o projeto Letras e Gols com o ONG, totalizando um repasse de R$ 2,9 milhões, que a própria prefeitura alega que foram mal aplicados. Agora, o Executivo de Porto Alegre exige a devolução de R$ 503,3 mil.

O outro convênio, chamado Jogos de Verão, contou com repasse de R$ 2,3 milhões, mas a verba era do Ministério da Justiça, que escolheu o Instituto Ronaldinho como entidade realizadora do programa. Nesse caso, a prefeitura apenas intermediava o repasse de recursos. Entretanto, a administração da Capital aponta que, também nessa parceria, a ONG não aplicou corretamente o dinheiro, por isso a prefeitura exige devolução de R$ 354,9 mil, que serão repassados ao governo federal.

Vereadores divergem sobre validade de assinaturas

Vereadores comemoraram assinatura de Elias Vidal em apoio à CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho | Foto: Elson Sempé Pedroso/Câmara de Porto Alegre

Parlamentares da oposição e da base aliada divergem quanto à validade dos dois requerimentos de CPI que tramitam na Câmara Municipal, já que contam com as assinaturas dos ex-vereadores e atuais deputados estaduais Juliana Brizola (PDT) e Aldacir Oliboni (PT). Para o vereador Nilo Santos (PTB), os pedidos para instalação das CPIs são “ilegais”. “Não tem como sair CPI com assinatura de deputado. É um processo ilegal fruto de uma manobra política”, qualifica.

O vereador Nelcir Tessaro (PSD), ex-presidente da Câmara, também sustenta que as medidas não podem vigorar. “Todos os assinantes têm que estar no exercício do mandato no momento em que a CPI for protocolada”, defende.

Entretanto, parlamentares que apoiam as comissões sustentam que as assinaturas de ex-integrantes da Câmara são válidas. Hoje deputado estadual, Aldacir Oliboni (PT), que subscreveu os dois requerimentos, entende que seu apoio continua tendo validade jurídica. “Eu estava no exercício do mandato como titular, não como suplente”, observa.

O vereador Pedro Ruas (PSOL), autor do pedido da CPI da Saúde, também defende a validade dos requerimentos. “Eles se elegeram vereadores como todos nós”, lembra. O socialista aponta, também, que o protocolo das CPIs é da legislatura passada, pois ainda não foi arquivado. “O processo corresponde à mesma legislatura em que estavam os vereadores (Aldacir Oliboni e Juliana Brizola)”, compara.

O vereador Mauro Pinheiro (PT), autor do pedido da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, assegura que o regimento interno da Câmara não proíbe a instalação da comissão somente porque um dos assinantes não está mais no exercício do mandato. “Em nenhum momento o regimento diz que a assinatura de um ex-parlamentar não vale. No momento do apoio eles eram titulares”, defende. O petista lamenta que a base aliada não esteja querendo discutir “politicamente” o tema e aponta, assim como Pedro Ruas, que o assunto acabará na Justiça.

Nenhum dos dois acredita que a Comissão de Constituição e Justiça irá aprovar a instalação das CPIs, já que a maioria do colegiado é governista. No casso de a CCJ, que analisará o tema na terça-feira (13), barrar os processos, Pinheiro e Ruas cogitam recorrer na Justiça. “Não estou confiante na análise da CCJ, estou confiante no posicionamento do Judiciário”, projeta Pedro Ruas.

“Não fiz nada de errado”, defende-se Elias Vidal

Elias Vidal nega descontentamento com cargos na prefeitura e diz que tentam desqualificar sua posição | Foto: Elson Sempé Pedroso/Câmara de Porto Alegre

O vereador Elias Vidal garante que está “com a consciência limpa” em relação ao apoio dado para a instalação de duas CPIs na Câmara Municipal. Integrante da base aliada, o parlamentar despertou a ira dos governistas e até do seu partido ao assinar os pedidos de CPI na segunda-feira (5) e na terça-feira (6).

Nesta entrevista ao Sul21, ele explica que resolveu apoiar a CPI da Saúde após ler uma reportagem no domingo (4), demonstrando que as apurações ainda estavam inconclusas. E citou a morte do ex-vice-prefeito e ex-secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos (PTB), cujo motivo também não foi esclarecido. Vidal diz que já esperava a forte reação dos colegas da base aliada quando decidiu apoiar as CPIs e assegura que não pensa em trocar de partido.

O presidente municipal do PPS, deputado estadual Paulo Odone, ficou irritado com a posição do vereador e disse que ele pode ser expulso do partido. Uma reunião do PPS da Capital ao meio-dia de quinta-feira (8) irá decidir que atitude será tomada.

Sul21 – Por que, passado mais de um ano, o senhor resolveu assinar o requerimento da CPI da Saúde?
Elias Vidal – Essa é a pergunta que todos me fazem… Tudo começou no domingo (4), quando li uma reportagem que mostrava que a investigação sobre a morte de Eliseu Santos ainda está na estaca zero. Quando li isso, ainda pela manhã, fui tomado por uma tristeza muito grande, um sentimento de derrota. Aí lembrei que há um pedido de CPI na Câmara que estava parado. Sou um vereador, fui eleito para fiscalizar, então a primeira coisa que fiz na segunda-feira foi conversar com colegas, principalmente com o Pedro Ruas, e manifestar minha intenção de assinar a CPI. Há desvio de dinheiro do povo, a população de Porto Alegre precisa saber a verdade.

Sul21 – E o que levou o senhor a apoiar também a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho?
Vidal – Uma coisa vai acontecendo em sucessão à outra. Quando percebi a dimensão que tem a CPI da Saúde, resolvi me informar melhor sobre a outra CPI e conversei com o Mauro Pinheiro. Ele me mostrou os contratos, me passou as informações, e eu vi que o caso precisa ser investigado. Já que estão me colocando no inferno por agir de acordo com a minha consciência, então farei um trabalho completo.

Sul21 – O senhor é de um partido da base aliada e seu apoio às CPIs gerou duras críticas dos colegas governistas.
Vidal – Eu sabia que aconteceria um terremoto na minha vida e que eu enfrentaria uma situação infernal. Uma atitude dessas quebra relacionamentos, atinge pessoas e pode mudar o quadro numa eleição. Os ataques estão sendo muitos, mas estou consciente, pois entendo que meu mandato e meu partido estão a serviço do povo.

Sul21 – Dizem que o senhor está descontente em relação aos cargos que possui na prefeitura.
Vidal – Isso é uma mentira, uma tentativa de me desqualificar e desqualificar minha ação. Tenho quatro cargos na prefeitura, dois de nível médio e dois de nível superior, no Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e dois na Secretaria Municipal de Turismo. Continuo com esses cargos desde o início do governo. Nesse sentido, minha atitude de apoiar as CPIs é até suicida, pois sei que irão me tirar esses cargos.

Sul21 – E como o senhor vê a ação do diretório municipal do PPS, que já ameaçou expulsá-lo do partido?
Vidal – Não quero perder meu mandato, mas se tiver que perder, irei perder, mas não irei retirar as assinaturas. Também não quero sair do PPS, pois não fiz nada de errado. Os incomodados que se retirem. Só agi de acordo com o estatuto do partido, atendendo ao bem comum da população. Não precisamos da autorização de partido para agir de acordo com princípios éticos e morais.

Sul21 – O senhor cogita trocar de partido? Já está recebendo convites para ingressar em outras legendas?
Vidal – Não recebi convites e nem quero. Não quero entrar nesse caminho, pois daria uma conotação de oportunismo. Não quero deixar o PPS e entendo que o que fiz foi simplesmente agir em defesa do povo.

Sul21 – Na sua avaliação, as assinaturas de ex-vereadores continuam valendo para que as CPIs sejam instaladas?
Vidal – Há vários projetos tramitando na casa assinados por vereadores que não estão mais na Câmara, que são deputados ou até que já faleceram. E o trâmite continua da mesma forma, até para quem perdeu o mandato. Se os projetos continuam tramitando, é porque a assinatura é válida. Por que não valeria no caso de uma CPI?