Movimento quilombola promete lutar para derrubar Adin no STF
Adin anulará cerca de 1.800 processos de regularização fundiária abertos desde 2003 | Foto: Luis Esnal/Flickr
Da Redação do SUL 21
Um pedido de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser apresentado nesta quarta-feira (4), é uma das estratégias das lideranças quilombolas para enfrentar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003, que cria procedimentos administrativos para titulação de terras dos descendentes de escravos.
O líder quilombola Damião Braga, presidente do Conselho Diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, disse que uma eventual aprovação da Adin anulará cerca de 1.800 processos de regularização fundiária abertos desde 2003. “A gente volta para a estaca zero”, destacou.
O pedido de audiência será dirigido ao relator do processo, ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF. O pedido anterior, feito no ano passado, não obteve resposta. O movimento promete fazer pressão para derrubar a Adin, cujo julgamento ocorrerá no próximo dia 18. “Nós vamos acampar na porta do Supremo”. O Decreto 4.887 é considerado um marco importante de proteção das comunidades quilombolas no país.
Para Damião Braga, o fato de o ministro Peluso ter negado a audiência sinaliza posição desfavorável ao movimento quilombola. “A gente não vê de forma favorável a decisão dele. Para a gente, isso representa um retrocesso muito grande”, externou. Se o julgamento for favorável à Adin, alerta Braga, seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos. De acordo com o líder, cada processo das comunidades quilombolas tem, em média, dez anos.
Com informações da Agência Brasil
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