Governo e oposição: invertem-se as posições e mantém-se o enfrentamento
Foram aprovados na terça-feira (05), pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS), os projetos, de iniciativa do Executivo estadual, de aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos e de reajuste de taxas do Detran. Após a sanção do governador, os servidores públicos passarão a descontar mais 2,25% dos seus vencimentos para a previdência e os proprietários de veículos recolherão taxas entre 5,4% e 140% superiores às cobradas hoje, dependendo do serviço, enquanto a vistoria de motos terá redução de 25%.
Ambos os projetos foram aprovados pela totalidade dos deputados do PT e do PDT, pela quase totalidade dos do PTB e do PSB, com uma única exceção em cada um deles, e pelos deputados das bancadas do PCdoB e do PRB, sendo um de cada partido. As bancadas do PMDB, do PSDB, do PP, do PPS e do DEM votaram unanimemente contra. A votação final foi de 29 votos favoráveis para cada um dos dois projetos, 24 contrários ao primeiro e 22 contrários ao segundo.
Inverteram-se, portanto, as votações históricas na ALERGS, com as bancadas do PT e do PDT votando a favor de aumentos que anteriormente rechaçaram e as bancadas do PMDB, do PSDB, do PP, do PPS e do DEM votando contrariamente a princípios que sempre apoiaram. Repetiu-se, com isto, a prática histórica de os deputados situacionistas votarem a favor das propostas governamentais e os deputados oposicionistas votarem contrariamente a elas.
A questão que emerge frente a este padrão de comportamento é a (in)coerência dos políticos. Serão eles desmemoriados ou, ainda mais grave, serão todos eles traidores contumazes dos compromissos assumidos com seus eleitores a ponto de, enquanto candidatos, defenderem posições que abandonam quando se tornam governantes?
Por mais que as evidências reforcem este tipo de interpretação, outras devem ser as causas da contradição verificada no comportamento dos políticos. A prática política democrática exige que os que estão fora do governo fiscalizem e critiquem os que se encontram no governo, apontando falhas e se propondo a fazer melhor. Se não fosse assim, não existiria a rotatividade no poder e o avanço na qualidade das ações governamentais. Ocorre, no entanto, que nem sempre é possível, quando a oposição se torna situação, realizar aquilo que ela própria se propunha a fazer enquanto estava fora do governo.
A troca de governo, por outro lado, provoca a resistência imediata dos que perderam participação no poder. Os interesses econômicos e os grupos políticos e sociais alijados se organizam para defender seus pontos de vista e para manter seus espaços. Este jogo é jogado por todas as forças e partidos políticos, independente de suas cores e ideologias e dos regimes políticos em que atuam. Nos regimes de força, a disputa se resolve pela repressão e pelo uso das armas, enquanto que nos regimes democráticos a disputa se resolve pela participação e pelo voto.
Nas democracias, um dos elementos fundamentais para se aferir o grau de maturidade atingido pelas agremiações políticas é a postura adotada pelas oposições. Nas democracias pouco enraizadas, a postura oposicionista é de negação e confronto a todo custo, enquanto que nas democracias consolidadas a postura oposicionista é de afirmação e colaboração com o que for de interesse geral. Qualquer que seja o grau de maturidade democrática existente, no entanto, quando as forças políticas oposicionistas tornam-se, afinal, governo, elas percebem o quanto é mais difícil governar do que se contrapor aos governos.
Os governistas, por sua vez, além da resistência das oposições, enfrentam um problema maior: o limite dos recursos econômico-financeiros disponíveis para realizar os projetos que apresentaram na campanha eleitoral. Em busca da obtenção de recursos orçamentários, veem-se na contingência de aumentar a arrecadação e estancar as fontes de despesas. Com isto, adotam medidas que se assemelham às adotadas por seus antecessores. Ao mesmo tempo, os que saíram do governo passam a criticar e a votar contra os projetos apresentados pelos que passaram a governar, mesmo que eles se assemelhem aos que apresentaram quando estiveram no governo.
No caso do Rio Grande do Sul hoje, a manutenção deste padrão de comportamento político, que indica o baixo grau de maturidade política das forças sociais e partidárias em disputa, só vem agravando a difícil situação do estado. Com uma economia incapaz de gerar os recursos necessários para a manutenção da máquina e dos serviços públicos essenciais, sem conseguir renegociar sua dívida com a União e sem conseguir resolver os problemas de sua máquina administrativa, para garantir serviços públicos de qualidade, o Rio Grande do Sul vem perdendo posição no país e, inclusive, na região sul.
Não obstante ainda seja um dos estados com melhor qualidade de vida do país, o Rio Grande do Sul, há muitos governos, vem acumulando déficits orçamentários e perdendo a capacidade de dinamizar sua economia e retomar o processo de desenvolvimento econômico e social. Sem realizar as reformas estruturais necessárias para superar a estagnação em que se encontra, o estado paga um dos piores salários do país para seus brigadianos e para os integrantes do quadro geral do funcionalismo, enquanto acumula vantagens para os que se encontram nos níveis mais altos das carreiras mais privilegiadas, tem o mais alto índice de reprovação no ensino médio, a menor capacidade de investimento público entre as unidades da federação e cresce em ritmo menor do que o restante do Brasil.
Sem abrir mão de suas posições, sem transigir em seus interesses específicos e sem minimizar suas divergências de fundo, é mais do que hora de governo, oposições, sindicatos e associações da sociedade civil gaúcha se unirem para identificar e realizar objetivos que sejam comuns e que contribuam para o bem estar coletivo. É mais do que hora de deixar de lado os enfrentamentos fáceis e as contestações de aparência. É hora de todas as forças políticas e sociais adotarem posturas democráticas maduras e, portanto, colaborativas em tudo que for do interesse geral.
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