A Lei da Anistia: ilegítima na sua origem e desrespeitada

A “anistia” do Brasil sequer libertou os presos políticos em 1979


Diário Gauche

A farsa da anistia


Motivada por afirmações de membros da Comissão da Verdade referentes à necessidade de reinterpretação da Lei da Anistia, a Folha abriu mais uma vez espaço importante para o debate a respeito do problema. Artigos assinados e editoriais apareceram nos últimos dias mostrando como esta é uma discussão da qual o Brasil não pode escapar.


Neste momento, a Comissão da Verdade começa a desmontar antigas mentiras veiculadas pelo regime militar, como assassinatos travestidos de suicídios e desaparecimentos ou aquela afirmação patética de que as ações de tortura não eram uma política de Estado decidida pela alta cúpula militar.


Ela também colocou à luz a profunda relação entre empresariado e militares na elaboração e gestão do golpe.


No entanto, uma das maiores mentiras herdadas da- quele período é a história de que existiu uma anistia resultante de ampla negociação com setores da sociedade civil e da oposição.


Aquilo que chamamos de "Lei da Anistia" foi e continua sendo uma mera farsa.


Primeiro, não ouve negociação alguma, mas pura e simples imposição das condições a partir das quais os militares esperavam se autoanistiar.


O governo de então recusou a proposta do MDB de anistia ampla, geral e irrestrita, enviando para o Congresso Nacional o seu próprio projeto, que andava na contramão daquilo que a sociedade civil organizada exigia.


Por não ter representatividade alguma, o projeto passou na votação do Congresso por míseros 206 votos contra 201, sendo todos os votos favoráveis vindos da antiga Arena.


Ou seja, só em um mundo paralelo alguém pode chamar de "negociação" a um processo no qual o partido governista aprova um projeto sem acordo algum com a oposição. Há de se parar de ignorar compulsivamente a história brasileira.


Segundo, mesmo essa Lei da Anistia era clara a respeito de seus limites. No segundo parágrafo do seu primeiro artigo lê-se: "Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, de assalto, de sequestro e atentado pessoal".


Por isso, a maioria dos presos políticos não foi solta em 1979, ano da promulgação da lei (por favor, leia a frase mais uma vez). Eles permaneceram na cadeia e só foram liberados por diminuição das penas.


Os únicos anistiados, contra a letra da lei que eles próprios aprovaram, foram os militares que praticaram terrorismo de Estado, sequestro, estupro, ocultação de cadáver e assassinato. A Lei da Anistia consegue, assim, a proeza de ser, ao mesmo tempo, ilegítima na sua origem e desrespeitada exatamente pelos que a impuseram.


Artigo do professor Vladimir Safatle, da Filosofia da USP.

o Vizinhu não lê a Forbes...

Política
Forbes: Veja é odiada no Brasil e se envolveu em corrupção

publicado em 30 de maio de 2013 às 13:28

Viomundo

por Stanley Burburinho, baseado em dica @JaildonLima


Revista Forbes publicou matéria sobre a morte de Roberto Civita e a Editora Abril. Diz que Veja é um dos meios de comunicação mais odiados do Brasil e que se envolveu em corrupção e lavagem de dinheiro:

| 5/27/2013 @ 1:09AM |3.981 views

Billionaire Roberto Civita, Brazilian Media Baron, Dies At 76

Apesar de amplamente lida, a publicação é também um dos meios de comunicação mais odiados do Brasil, devido ao seu conteúdo editorial de direita, cheio de lançadores de bombas políticas e sua clara oposição ao atual governo do Partido dos Trabalhadores.

(…)

Mais recentemente, Veja se envolveu em corrupção e em um inquérito de lavagem de dinheiro, que terminou com a prisão em fevereiro de 2012 de Carlos Augusto Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira (Charlie Waterfall), que supostamente é envolvido em jogos de azar no estado de Goiás.

Um rosto conhecido na política brasileira, Cachoeira também foi uma figura-chave do caso Mensalão. Mas, enquanto vários funcionários públicos foram demitidos, ele saiu livre. O Congresso do Brasil criou uma comissão especial para investigar o assunto, que incluía um calendário de audiências de pelo menos 167 convocações. Um dos editores da Veja foi um dos primeiros na lista.

(…)

O texto original, em inglês, está AQUI.

Leia também:

Leandro Fortes: Jornalismo à moda de Al Capone

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Campos de concentração em CUBA!

Campo de concentração
Santayana: Guantánamo e o inferno em Cuba


publicada quarta-feira, 29/05/2013 às 17:22 e atualizada quarta-feira, 29/05/2013 às 17:34


Escrevinhador

por Mauro Santayana, no Patria Latina

Há, na ilha de Cuba, um campo de concentração que lembra os montados pelos nazistas na Europa de Hitler. Mais de uma centena de prisioneiros sem julgamento – já que não há nas leis nada que dê suporte legal apara tal ato – se encontram confinados desde_2002, em instalações precárias e provisórias, submetidos desde então a maus tratos e tortura, física e psicológica. Quase todos eles se encontram há meses em greve de fome. Depois da morte de nove deles, passaram a alimentá-los à força, prática condenada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU.

É bom explicar que não é um presídio do governo de Cuba, mas, sim, estadunidense. Trata-se de parte da base naval de Guantánamo, ali instalada pelo governo dos Estados Unidos, depois da guerra vitoriosa contra a Espanha, em 1901. A partir de então, Cuba deixou de ser colônia de Madri para tornar-se dependência política de Washington.

A instalação formal da base e a assinatura de um tratado para a sua manutenção ocorreram em conseqüência da Emenda Platt, em 1903, pela qual Cuba perdia toda a sua soberania – imposta pela força. Ainda que Roosevelt, em 1934, tenha formalmente abolido a Emenda, o Tratado de cessão da base foi mantido. Pelo documento, a ocupação militar de Guantánamo durará enquanto isso for do interesse de Washington.

Logo depois da Revolução Cubana, quando se iniciaram os desentendimentos com as empresas de petróleo americanas, mas ainda em 1959, Havana denunciou formalmente o Tratado: os Estados Unidos deviam retirar-se da base. No entanto eles, além de não tomar conhecimento da decisão de Fidel, intensificaram sua ação diplomática contra Cuba, e a clandestina, a cargo da CIA e contra-revolucionários cubanos – que levou à frustrada tentativa de invasão da Baía dos Porcos.



“Mais de 160 homens, que nunca foram acusados de nenhum crime, e menos ainda condenados por crimes de guerra, permanecem em Guantánamo, sem um fim à vista” – argumenta o Coronel Morris Davis, que foi o chefe dos promotores das comissões militares que julgaram (ilegalmente) os prisioneiros de Guantánamo, entre 2005 e 2007, durante o governo de Bush II.

Davis lidera um movimento nos Estados Unidos que recolheu 190.000 assinaturas de seus concidadãos, em uma petição para fechar a base e libertar os prisioneiros, e a encaminhou ontem ao Congresso. Há mais de 3 anos que 86 prisioneiros de Guantánamo receberam – por falta absoluta de evidências de sua participação em atos de terrorismo – autorização para regressar a seus países. Têm medo de solta-los: onde quer que estejam, os prisioneiros de Guantánamo, contarão ao mundo sua história e, tendo sido tão vilipendiados, estarão disponíveis contra os EUA.

Seqüestrados, enjaulados, torturados, humilhados, estão moralmente autorizados a dar o troco.



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Sempre chega: a vez de sentá pra conversá

Descanse em paz, Roberto Civita

Posted by eduguim on 27/05/13 • Blog da Cidadania







Morreu Roberto Civita. Morreu de câncer, ainda que a mídia demo-tucana não diga. E não diz porque não pode, ou porque dizer envolve uma lição de vida que a deprecia. A lição? Ora, não comemore o sofrimento de seus inimigos porque a fragilidade humana nos une a todos.

Minha hora chegará, como chegou para Civita. Porém, estou tranquilo.

Enquanto ele esteve doente eu jamais fiz o que ele fez com Lula através de seus blogueiros e colunistas amestrados, que ironizaram a doença do ex-presidente e deram curso a uma onda de frases hediondas que comemoravam seu câncer, hoje tido como curado.

Reinaldo Azevedo, um dos autômatos de Civita, foi particularmente cruel ao mandar o ex-presidente se tratar no SUS por ter elogiado o sistema durante seu governo. Quantos outros políticos elogiaram as próprias obras na saúde pública e jamais foram alvo dessa ironia?

O ex-tucano Mario Covas, por exemplo, elogiou a própria obra na saúde pública quando era governador de São Paulo e nem por isso a Veja e assemelhados o mandaram se tratar no SUS paulista. E muito menos o PT, que se solidarizou com ele.

Todos aqueles que não perdoaram Lula nem quando estava tão fragilizado, ainda que eu não acredite nisso deveriam refletir sobre a morte recente daquele que pagava o tal Azevedo para fazer coisas como aquelas – digo “pagava” porque, agora, não paga mais nada, ao menos nesta vida.

Não se comemora a doença ou a morte de semelhantes. Falar mal de Civita por sua obra à frente de seu império editorial, neste momento, não é a minha praia. Este é um momento de dor para os seus familiares.

Contudo, falar sobre como ele tratou o sofrimento de seus inimigos políticos faz todo sentido – e, como se sabe, o que faziam e continuam fazendo seus hoje ex-empregados era e é produto de sua visão de mundo, enquanto estava nele.

Mas a morte do ex-barão da imprensa tem um sentido mais amplo. Civita foi um homem tido como muito poderoso, do alto de seus bilhões de dólares e de seu império descomunal. Contudo, não queiram ver como todo esse poder se tornou nada, ao fim.

Não é bonito ver um ser humano agonizar, mas é necessário. Só assim nos damos conta do que somos, ou do que não somos. E o que nenhum de nós jamais será é “poderoso”, pois Poderoso só é Deus, para quem acredita Nele como eu.

E, para quem não acredita em Deus ou deuses, ninguém é poderoso.

Somos todos seres frágeis como uma flor ou um fio de cabelo. Falíveis, débeis, assustados com a nossa própria debilidade humana e com a nossa ínfima pequenez diante do desconhecido, ainda que alguns de nós queiram passar uma ideia diferente.

Lamento, porém, a morte de Civita. Tinha muitas críticas a lhe fazer e, agora, não tenho mais simplesmente porque ele deixou de existir. Posso criticar a obra, mas não o autor. Ele está fora do alcance de mortais como eu ou você que me lê.

Descanse em paz, portanto, Roberto Civita.

Faoro morreu antes

FAORO SUGERIU
BARROSO A LULA

Depois de Fux, Ayres, Peluso e Barbosa…

Conversa Afiada








Mauricio Dias, responsável pela imperdível “Rosa dos Ventos”, na Carta Capital, é autor do livro “Raymundo Faoro – a democracia traída”, da Editora Globo, de 2008.

O prefácio é de Mino Carta, outro dos poucos jornalistas que, como Mauricio, puderam conviver com Faoro e, com ele, aprender.

(Sobre Mino e Faoro, recomenda-se a leitura de “O Brasil” do Mino, que é pior do que você pensa, onde o Ataulfo Marval de Paiva (*) aparece por elipse)

Escolha de Dilma?
A indicação do constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal resgata dívida de Lula com o jurista e historiador Raymundo Faoro (1925-2003).

Faoro, em 2003, recomendou a Lula o nome de Barroso para uma das três vagas abertas no STF. A escolha foi por Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

Faoro morreu antes. Consta que Lula se arrepende.

A carta, encaminhada pelo ministro Sepúlveda Pertence ao presidente Lula, foi engavetada.

Clique aqui para ler “As perguntas que o Senado – especialmente os petitas, se é que há petistas no Senado – poderia fazer a Barroso”.
(*) Até agora, Ataulfo de Paiva era o mais medíocre dos imortais da história da Academia Brasileira de Letras. Tão mediocre, que, ao assumir, o sucessor, José Lins do Rego, rompeu a tradição e, em lugar de exaltar as virtudes do morto, espinafrou sua notoria mediocridade.

O esquecimento no tempo e a vontade das lembranças novas são mais fortes

Justiça julga improcedente ação de Yeda Crusius contra Sergio Buchmann

May 22nd, 2013 

by Marco Aurélio Weissheimer. 

RS Urgente

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma unânime, deu provimento ao apelo do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sergio Luiz Buchmann, para julgar improcedente a ação de indenização de danos morais movida contra ele pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). A ação movida contra Buchmann por Luiz Fernando Zachia, ex-chefe da Casa Civil do governo Yeda e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, também foi julgada improcedente. Para a advogada Silvana Brunetti Castilhos, defensora do ex-presidente do Detran, Buchmann merecidamente venceu depois de um período de longo sofrimento e injustiça. Ele chegou a ser condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil à ex-governadora por supostos danos morais que teria provocado em função dos depoimentos que deu ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal no processo de escândalos que atingiram o Detran no governo Yeda, a partir da Operação Rodin.

Relembrando o caso. No dia 5 de maio de 2009, a então governadora Yeda Crusius anunciou o nome de Buchmann para substituir Estella Maris Simon na presidência do órgão. Entre outras tarefas, ele tinha a missão de quitar um suposto débito de R$ 16 milhões que o Detran teria junto à empresa Atento. Tanto Estella Maris quanto Buchmann contestaram o valor da dívida e se opuseram ao pagamento, entrando em rota de colisão com a governadora. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas também contestaram a dívida. Em agosto de 2009, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre proibiu o Detran de reconhecer a dívida de R$ 16.238.175,79, cobrada pela Atento Service e Logística Ltda, para depósito e guarda de veículos apreendidos.

Em meio a esse debate sobre a suposta dívida com a Atento, Buchmann recebeu, no dia 14 de julho de 2009, uma inesperada visita noturna do então chefe de gabinete da governadora, Ricardo Lied, e do delegado Luis Fernando Martins Oliveira, que foram informá-lo que iria ocorrer uma operação de busca e apreensão na residência de um filho de Buchmann. Segundo relatou à imprensa o próprio delegado na época, eles queriam que Buchmann intercedesse e permitisse a entrada no apartamento do filho sem mandado judicial. O então presidente do Detran se negou a atender ao pedido e o caso veio à público.

Em setembro de 2009, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra Ricardo Lied, e dois delegados de Polícia do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, por violação do sigilo profissional, em função desse episódio. Para a Promotoria, “os três colocaram em risco o resultado da diligência futura”, ao informar ao pai de um suspeito sobre a mesma.

Esses fatos são bem conhecidos para quem acompanhou o atribulado governo Yeda Crusius. O que pouca gente sabe é que fim deu a relação entre o Detran e a Atento. Uma pequena nota publicada no site do órgão no dia 30 de dezembro de 2010, informou:

“Com o pagamento de R$ 184 mil no dia 17 de fevereiro e R$ 23 mil no dia de hoje (30), o Detran/RS encerra, formalmente, todas as obrigações previstas em contrato com a Atento Service & Logística. O quantitativo é proveniente da arrecadação em leilões e reciclagem dos veículos e sucatas que estavam sob a guarda da empresa até o final de novembro de 2009. A quitação foi feita conforme regulamento previsto nas Portarias de credenciamento dos Centros de Remoção e Depósito (CRDs) do Detran/RS”.

Questionada por pelo menos dois ex-presidentes do órgão (entre eles, Buchmann), a suposta dívida de R$ 16 milhões acabou barrada na Justiça. A ação de indenização por danos morais ajuizada por Yeda Crusius contra Buchmann alegou que o “réu a caluniou publicamente, através de depoimento prestado à autoridade policial (Polícia Federal) em julho de 2007, e o fez dolosamente, sem justificativas”.

Segundo a decisão do TJ gaúcho:

“(…) ao contrário do que afirma a autora, o depoimento foi prestado sem qualquer tipo de dolo por parte do apelante, uma vez que o mesmo compareceu, inicialmente, no Ministério Público Estadual para tratar questões atinentes a uma visita recebida em sua residência por parte do Chefe de Gabinete da autora, junto com dois Delegados de Polícia. Daí, no decorrer dessa conversa com os Promotores de Justiça é que surgiu o assunto relacionado à autora, oportunidade em que os representantes do Parquet optaram em encaminhar o réu à Polícia Federal, uma vez que este órgão é o competente para investigar eventual crime cometido pelo Chefe do Executivo”.

E daí?

Dono do Estadão
Ruy Mesquita: morre um barão da mídia


publicada quarta-feira, 22/05/2013 às 10:44 e atualizada quarta-feira, 22/05/2013 às 10:32


Escrevinhador


Ruy Mesquita, morto aos 88 anos, pertenceu à geração que arruinou o Estado de S. Paulo (…) Sucessivos editores fora da família, nestes anos todos, ajudaram a matar o Estadão. Três nomes merecem destaque: Sandro Vaia, perto de quem Ruy Mesquita era um homem de esquerda. Augusto Nunes, que jamais soube para onde deveria caminhar um jornal. E Pimenta Neves, que foi realmente ganhar renome nas páginas policiais. Os três foram mais coveiros que editores, a rigor.

"Homem de convicções - quais?"

por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Dilma definiu Ruy Mesquita bem melhor do que Lula definiu Roberto Marinho, e isso é de alguma forma um sinal animador.

Pode sugerir que o governo já não está imobilizado, de joelhos, diante das grandes empresas de mídia, brindadas ao longo dos tempos com espetaculares mamatas por sucessivas administrações.

A conta sempre foi paga pelos contribuintes – em operações como a isenção de impostos sobre o papel ou em empréstimos a juros maternais pelos bancos públicos.

Lula, em seu elogio fúnebre, disse que Roberto Marinho era um brasileiro que esteve sempre “a serviço”, e comparou-o ao pobre Carlitos Maia, que ainda hoje deve estar se chacoalhando em sua última morada por conta da comparação.

Dilma, bem mais comedida, disse que Ruy Mesquita foi um “homem de convicções”. Só não disse, inteligentemente, quais eram estas convicções.

Ruy Mesquita, morto aos 88 anos, pertenceu à geração que arruinou o Estado de S. Paulo. Se você, com algum esforço, pode atribuir o declínio da Folha à internet, no caso do Estadão não existe esta atenuante.

O Estado foi vítima de si próprio e de uma família controladora que quis administrar o negócio e o conteúdo ao mesmo tempo sem ter talento para uma coisa e nem para a outra.

Não bastasse a falta de competência, os ramos em que a família se dividiu acabaram se atracando numa guerra civil em que o objetivo parecia ser destruir os primos e os tios que estavam do outro lado.

A miopia editorial se traduziu na incapacidade de perceber que o país mudara no final da ditadura militar, sob Figueiredo.

Os militares estavam já extraordinariamente enfraquecidos depois de uma obra desprezível em todas as áreas – na economia, na política, no campo social.

Enquanto o Estadão publicava receitas num gesto oco e vazio para responder à censura, a Folha erguia a bandeira das Diretas Já.

Você tinha de um lado um jornal velho, ou dois, se incluir o Jornal da Tarde, também dos Mesquitas, e de outro um jornal que captara ardilosamente o espírito do tempo – embora mais adiante o perdesse também.

A morte do Estadão começou ali, há mais de 30 anos.

Se você aprumasse os sentidos, já sentia o cheiro de um cadáver em formação no prédio do jornal na Marginal do Tietê.

Ruy Mesquita comandou a maior parte do tempo a segunda divisão dos jornais da família, o Jornal da Tarde. Tinha ao lado filhos com as mesmas incapacidades administrativas e editoriais, entre eles Fernão Mesquita, que editou pessoalmente o jornal por mais tempo do que deveria.

Nos últimos anos da vida, Ruy conseguiu enfim o controle editorial também do Estadão, e isso foi bom apenas para ele. O jornal continuou a seguir seu prolongado processo de desaparição.

Sucessivos editores fora da família, nestes anos todos, ajudaram a matar o Estadão. Três nomes merecem destaque: Sandro Vaia, perto de quem Ruy Mesquita era um homem de esquerda. Augusto Nunes, que jamais soube para onde deveria caminhar um jornal. E Pimenta Neves, que foi realmente ganhar renome nas páginas policiais.

Os três foram mais coveiros que editores, a rigor.

Ruy Mesquita tem sido chamado de defensor da democracia, mas se ele é mesmo isso podemos colocar na mesma categoria Roberto Marinho e Octavio Frias de Oliveira: todos eles tiveram participação expressiva na derrubada da democracia brasileira em 1964.

Democracia, para a elite de que eles são a voz, é um conceito abstrato. Trata-se, basicamente, de um sistema que facilita ao máximo a vida de um pequeno grupo que transforma o Estado em sua babá.

O verdadeiro epitáfio de Ruy Mesquita diria o seguinte: foi um homem que defendeu os interesses de poucos, e nisso foi tão inepto que não soube defender sequer os seus, representados nos jornais da família. De quebra, contribuiu vigorosamente para que o Brasil se transformasse num dos campeões mundiais da desigualdade.



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a notícia depois de alguns dias... o vizinho precisava assimilá

LULA, HONORIS CAUSA X 8.
FHC CORTA OS PULSOS

“Aboli a palavra gasto para a educação. Cuidar de pobre e da educação não é gasto, é investimento”, afirmou Lula em seu discurso.

Conversa Afiada





Saiu no Instituto Lula:



LULA RECEBE OITO TÍTULOS DE DOUTOR HONORIS CAUSA NA ARGENTINA



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta sexta-feira (17), oito títulos de doutor honoris causa, na Argentina. As universidades de Cuyo, San Juan, Córdoba, La Plata, Tres de Febrero, Lanús, San Martín e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais homenagearam o ex-presidente em uma cerimônia que aconteceu no Senado argentino.

Em seu discurso, Lula lembrou que o primeiro diploma que desejou foi o de torneiro mecânico, do qual sua mãe tinha muito orgulho. “A emoção ao receber este primeiro diploma foi a mesma ao receber meu segundo diploma, o de Presidente da República”, lembrou ele. Para Lula, os oito títulos recebidos hoje reviveram aquela emoção.

“Esses títulos não são um reconhecimento [apenas] ao Lula, mas a uma década de transformações democráticas que viveu o Brasil, a Argentina e toda América Latina”, disse. Ele lembrou também o papel crucial do “companheiro Néstor Kirchner” neste processo e dedicou a homenagem ao ex-presidente argentino. “Néstor, esses títulos também são para você”.

O ex-presidente Lula falou também da importância da integração latino-americana, um dos focos de trabalho do Instituto que fundou. “Temos que trabalhar juntos, destruindo as barreiras que nos separam e construindo pontes que nos unam”, afirmou. Ele incentivou maior cooperação entre as universidades brasileiras e argentinas e homenageou os professores e alunos das universidades argentinas que lutaram contra a ditadura militar. Lula falou do papel crucial das relações entre Brasil e Argentina para a integração e brincou dizendo que a Argentina só não pode fazer na Copa do Mundo o que o Boca Juniors fez com o Corinthians na última quarta-feira, ou haverá um grande problema para a integração.

Lula terminou seu discurso falando da crise internacional. “Os que hoje estão em crise, sabiam resolver todos os problemas do meu país”, declarou. Ele falou da falta de peso das decisões dos organismos multilaterais e afirmou que “um dos grandes problemas que vivemos hoje é a falta de decisão política, porque faltam líderes políticos”. E terminou apontando uma saída para a crise: “Deem menos dinheiro para salvar os bancos e mais para salvar vidas humanas”.


OUÇA AQUI O DISCURSO DE LULA


O senador Daniel Filmus, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Culto do Senado argentino, fez o discurso inicial em que declarou que os títulos estavam sendo entregues a “um homem que lutou contra a adversidade”. Ele também lembrou que é a primeira vez que a Argentina tem 30 anos ininterruptos de democracia. Filmus reconheceu que os argentinos sempre foram ensinados a ter medo do Brasil e que Lula teve um importante papel em desfazer essa imagem. “Hoje, tirando no futebol, não temos grandes disputas”, brincou.

O senador terminou seu discurso falando da importância das lutas pontuais e constantes dos homens e afirmou que Lula é “um homem imprescindível ao Brasil, para os mais humildes, para os que lutam pela paz no mundo, para Argentina e para toda a América Latina”.

Os oito reitores entregaram os certificados dos títulos a Lula e o vice-presidente argentino, Amado Boudou, homenageou Lula com a Menção Honrosa Domingo Faustino Sarmiento. Boudou destacou a importância do desenvolvimento de um corpo de pensamento próprio da América Latina e lembrou a histórica decisão de Lula e Néstor Kirchner de dizer não à Alca e optar por uma integração regional.

Reunião com reitores

Antes da cerimônia, Lula se reuniu brevemente com os reitores das universidades que propuseram os títulos. Lula abriu a reunião falando da honra de receber a homenagem, mas também da responsabilidade que vem com isso. Cada um dos dirigentes universitários falou de suas realidades locais e dos motivos para a escolha do ex-presidente brasileiro. Carlos Ruta, reitor da Universidade de San Martín, disse que Lula é um “símbolo para nossos jovens, que precisam de exemplos de dignidade”. O vice-presidente Amado Boudou falou da importância do ato para a “Luta contra o colonialismo intelectual, que talvez seja o mais profundo colonialismo”. Lula citou duas revoluções da educação brasileira: o Prouni e a aprovação da política de cotas, que permitiram um acesso muito mais democrático à educação.

A Iniciativa América Latina

O governo Lula (2003-2010) promoveu uma remodelação na política externa brasileira, ampliando as trocas comerciais com parceiros diversificados, em todos os continentes. Nesse processo, os países da América Latina e do Caribe desempenharam, desde cedo, papel importante. Enquanto presidente, Lula fez 114 viagens aos países da região, que resultaram num aumento de quatro vezes no saldo comercial com a região, que saltou de cerca de dois bilhões, em 2002, para oito, em 2010. Tanto as importações quanto as exportações aumentaram durante o período de governo Lula.

O Instituto Lula se propõe a trabalhar em prol de uma maior integração latino-americana, uma integração que não se restrinja apenas ao plano comercial e que não seja assimétrica, mas que possa tornar a América Latina e o Caribe um polo de poder, condizente com a nova geopolítica mundial, num planeta que não é mais bipolarizado. Os desafios são inúmeros, e vão desde entraves burocráticos a dificuldades logísticas com a infraestrutura de transportes do continente.






Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula






Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula






O vice-presidente argentino, Amado Boudou, homenageou Lula com a Menção Honrosa Domingo Faustino Sarmiento. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula






Lula também recebeu da Clacso (representada na foto por Pablo Gentili) o Prêmio Josué de Castro. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula






Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula






Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula






Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula






Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula






Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

o Bolsa Família está demolindo um pacote de preconceitos... mas o vizinho não acredita

10 anos do Bolsa Família: criando uma nova geração e demolindo preconceitos

SUL 21

Marco Weissheimer

O programa Bolsa Família está completando dez anos este ano com resultados reconhecidos nacional e internacionalmente e, inclusive, alguns resultados que estão surpreendendo positivamente o próprio governo federal, em especial no setor do ensino fundamental e médio. Uma nova geração de crianças e jovens, filhos de beneficiários, os filhos do Bolsa Família, vem puxando para cima as medidas de frequência e desempenho escolar. Há um ganho geracional de longo prazo que não aparece na maioria das estatísticas, fruto desta década de implementação do programa. É uma história que ainda está por ser plenamente contada.

Em 2002, cerca de 75,9 milhões de brasileiros viviam em situação de pobreza, sobrevivendo, em média, com meio salário mínimo por mês. Desse total, 36,4 milhões viviam com menos de um quarto de salário mínimo, ou seja, em uma condição de extrema pobreza. Os 10% mais ricos da população detinham 50% do total da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres tinham apenas 10% dessa renda. O 1% mais rico detinha uma parcela de renda superior a da metade de toda a população brasileira.

A partir de 2003, uma nova agenda social começou a ser implantada no Brasil. Ela rompeu com a ideia de que havia uma oposição entre crescimento e combate à pobreza e à desigualdade. Mais do que isso, essa agenda passou a considerar essa luta contra a desigualdade como uma condição para o desenvolvimento econômico do país. A atuação do governo na área social deixou de ser emergencial e passou a ser considerada fundamental para o desenvolvimento do país. Foi uma decisão que teve um impacto profundo e positivo na vida de milhões de pessoas. Entre 2003 e 2010, 28 milhões de pessoas saíram da pobreza e 39 milhões foram incorporadas à classe trabalhadora e às classes médias, no maior processo de ascensão social que o Brasil já viu.

Em 2000, juntamente com outros 188 países, o Brasil assinou com a Organização das Nações Unidas o compromisso de combater a pobreza e a fome no país, entre outros problemas.

Pois o Brasil não só alcançou como superou as metas de redução da pobreza extrema e da fome definidas pela ONU. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, segundo as Nações Unidas, foram fundamentais para atingir esses objetivos. A meta inicial era de, até 2015, reduzir a pobreza à metade do nível de 1990. Em 2005, essa meta foi voluntariamente ampliada pelo governo brasileiro, definindo que a redução da pobreza deveria atingir um quarto do nível de 1990. Esse resultado foi alcançado em 2007 e superado em 2008.

Em 7 anos, mais de 27 milhões deixaram a pobreza

Os números são impressionantes. Entre 2003 e 2009, 27,9 milhões de pessoas superaram a pobreza e 35,7 milhões ascenderam para classes sociais mais elevadas. O índice da população vivendo em situação de pobreza extrema caiu de 12% (2003) para 4,8% (2008).

O Bolsa Família e o programa de Benefício de Prestação Continuada foram apontados como responsáveis por aproximadamente um terço da redução da desigualdade no país.

A taxa de desnutrição em crianças menores de cinco anos no Brasil caiu de 12,5%, em 2003, para 4,8%, em 2008 – uma queda de 62%. A diarreia aguda, uma das maiores causas de mortalidade infantil, que havia causado 2.913 óbitos em 2003, fechou o ano de 2008 com 1.410 óbitos, uma redução de 51,6%.

O impacto positivo do Bolsa Família na qualidade da alimentação e da saúde das famílias beneficiárias pode ser atestado por vários indicadores. Entre as famílias beneficiadas, 93% das crianças e 82% dos adultos fazem três ou mais refeições diárias.

A frequência escolar de crianças de 6 a 17 anos das famílias beneficiárias foi de 4,4% maior em comparação com a frequência escolar das crianças das famílias não beneficiárias. Só na região Nordeste, essa diferença foi de 11,7 pontos percentuais a favor das crianças das famílias beneficiárias.

Outro dado positivo é a tendência de queda de trabalho infantil no país. Em 2004, havia um contingente de 5,3 milhões de trabalhadores com idade entre 15 e 17 anos. Em 2009, esse número caiu para 4,3 milhões.

Bolsa Família e Brasil sem Miséria

Ao longo dos últimos dez anos, o programa expandiu-se e consolidou-se como uma das principais redes de proteção social no Brasil. Saltou de 3,6 milhões de famílias beneficiadas, em 2003, para mais de 13 milhões em 2013.

Em junho de 2011, o governo federal lançou o programa Brasil Sem Miséria, destinado a combater a pobreza em regiões onde até então o Estado não chegava. Mesmo com os excepcionais resultados do Bolsa Família e de outras políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade, cerca de 16 milhões de pessoas ainda permanecem em situação de pobreza extrema, vivendo em grotões longínquos do imenso território brasileiro ou em zonas segregadas das grandes cidades.

E cerca de 40% desse total é formado por pessoas com menos de 14 anos. Com o lançamento do Brasil Sem Miséria, a cobertura do Bolsa Família deve chegar a 13,8 milhões de famílias em dezembro de 2013. A meta é alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permanece em situação de extrema pobreza.

Com a ampliação do Brasil sem Miséria, cerca de 2,5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza.

Ao contrário do que muitos apregoavam no início do programa – e alguns seguem, incrivelmente, apregoando -, o Bolsa Família não se limitou até aqui a ser um programa assistencialista, não estimulou as pessoas a ficarem de braços cruzados aguardando a ajuda do Estado. Neste período de dez anos, 1,69 milhões de famílias beneficiadas pelo programa foram até às prefeituras de suas respectivas cidades para abrir mão do mesmo pois não estavam mais precisando do benefício. A realidade vem mostrando que o Bolsa Família, em conjunto com outras políticas públicas, provoca uma mudança qualitativa na vida das pessoas, abrindo novas janelas profissionais e existenciais. Isso é tão mais importante e verdadeiro no caso de uma geração inteira de milhões de jovens e crianças que estão concluindo o ensino fundamental e médio graças a esse programa.

Demolindo preconceitos

Além dessas mudanças na vida de milhões de pessoas, o Bolsa Família está também demolindo um pacote de preconceitos que a chamada elite brasileira sempre pendurou no pescoço do povo brasileiro. Há fartos e diversos índices mostrando que esse povo é empreendedor, interessado, criativo e cheio de vontade de construir uma vida melhor para os seus filhos.

O PSDB anuncia agora que pretende desconstituir nacionalmente a relação da importância e os resultados desse programa com os governos de Lula e Dilma. Segundo essas estratégia, tudo teria começado, na verdade, com o governo FHC. É mais uma expressão de um velho dito popular: o PSDB e seus aliados parecem mais perdidos que cusco em tiroteio na busca de um programa para o país.

"Gosto de ser séria em tudo o que faço."

MINISTRA DELAÍDE: 
“EU NÃO SOU
JOAQUIM BARBOSA”

Joaquim pode ter amargura no coração.

Conversa Afiada





Saiu na revista IstoÉ:



DE DOMÉSTICA A MINISTRA



Ela trabalhou em lavouras e foi empregada na adolescência. Agora, como membro do Tribunal Superior do Trabalho, é figura-chave nas discussões da PEC das domésticas

Izabelle Torres e Josie Jeronimo

TRANSFORMAÇÃO

Delaíde tem nas mãos 12 mil processos e o desejo assumido de ajudar pessoas com biografia semelhante à sua

As discussões envolvendo a PEC das Domésticas, promulgada em abril pelo Congresso, colocaram luz sobre a atuação e a história de vida de uma ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Aos 60 anos, avó de três netos, Delaíde Miranda Arantes trabalhou nas pequenas lavouras do pai no interior de Goiás, foi empregada doméstica na adolescência e se tornou advogada aos 27 anos. No TST desde 2011, ela tem nas mãos 12 mil processos e o desejo assumido de ajudar pessoas com uma biografia semelhante à sua. Transformada em atração nacional depois da aprovação da emenda 72 – que regula o serviço doméstico -, seu gabinete virou um ponto de encontro de parlamentares, lideranças sindicais e assessores do Ministério do Trabalho interessados em debater a regulamentação da proposta. Na semana passada, entre uma audiência e outra, a ministra deu a seguinte entrevista para ISTOÉ:

ISTOÉ – A sra. foi empregada doméstica e ascendeu na carreira jurídica, em uma trajetória de superação que lembra a do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Como avalia a atuação do ministro?

Delaíde Miranda Arantes – Eu não sou Joaquim Barbosa. Temos essa coincidência de trajetórias, mas não penso como ele. Tenho respeito. E tenho o dever hierárquico de respeito, porque ele comanda o Supremo. Entretanto, ele faz críticas à magistratura que eu não faria, pois não contribuem para alterar nada no Judiciário, especialmente pela forma como ele faz. O presidente do Supremo também critica advogados. Preocupam-me as declarações que ele fez ao ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento do mensalão. Eu não critico um colega que vota diferente de mim. Não acho que tenho esse direito. Eu realmente tenho uma preocupação com a forma como ele fala e como se coloca.

ISTOÉ – Qual o problema desse comportamento?

Delaíde – A impressão que tenho é que o presidente do STF pode ter amargura no coração. Às vezes faz discursos duros contra tentativas de defesa de réus. A gente não sabe por que faz isso. Quem sabe Freud possa explicar.

ISTOÉ – A sra. tem alguma amargura pelo sofrimento que passou?

Delaíde – Nenhuma. Sou liberada, meu coração é livre. Quando me formei em direito, minha carteira foi assinada por um sindicato de trabalhadores com um salário bem pequeno. Fui fazer um cadastro para comprar roupa a crédito e a moça falou: “Olha quanto ela ganha, por isso eu não estudo.” Uma vez fui arrumar emprego em Goiânia e uma das moças que moravam comigo numa república disse que eu não poderia trabalhar em escritório porque não tinha roupas. Na verdade, eu tinha duas roupas, dava para enganar. Um dia usava uma. No outro, a outra.

ISTOÉ – Seu passado como empregada doméstica a transformou em uma interlocutora de diversos setores nas discussões sobre a PEC 72. Como a sra. vê essas discussões?

Delaíde – A discussão é saudável. O Congresso está preocupado com a multa de 40% em caso de demissão. Faz sentido. Uma empresa tem uma rubrica financeira para as despesas trabalhistas. Quando o empregador é uma pessoa física, isso fica mais complicado. É importante pensar na criação de um fundo com participação do poder público, mas não tenho uma fórmula. Haverá uma solução e acho que ela não demora.

ISTOÉ – Os conflitos gerados pela PEC vão inundar a Justiça?

Delaíde – Em 1988, milhares de empresas disseram que iriam à falência em função de alguns direitos trabalhistas. Agora não temos empresas reclamando, mas empregadores dizendo que não podem mais ter empregadas, que não vai ser possível suportar. Mas o ônus não é tão grande. Está havendo um superdimensionamento. O ponto principal é tomar cuidado para não criar condições de questionamentos judiciais em demasia, em especial quanto às horas extras. O resto ainda será discutido. Aposto muito no diálogo entre empregada e empregador.

ISTOÉ – A PEC está sendo criticada porque foi aprovada sem prazo para regulamentação e sem recursos para cursos de profissionalização. A sra. concorda?

Delaíde – Considero que o apoio de políticas públicas será fundamental. Será necessário abrir creches, escolas infantis de tempo integral e até criar uma política de incentivo para a aquisição de casa própria para empregados domésticos.

ISTOÉ – Mas o governo não está conseguindo sequer cumprir as metas de construção de creches anunciadas antes da PEC…

Delaíde – Esta é uma demanda de muitos anos. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Acho que o setor privado terá que ajudar. Não é possível imaginar que só o setor público dará vazão a essa demanda.

ISTOÉ – A PEC é eleitoreira?

Delaíde – Na minha opinião, pode ter um componente desse tipo. Todo avanço social, em tese, rende votos. Não tem como se aprovar nada no campo social ou previ­denciário que não se transforme de alguma forma em voto. Mas uma eleição é mais complexa e isso não vira voto diretamente. Quando for votar, a empregada não vai escolher alguém apenas porque aprovou uma emenda. Se houver vantagem eleitoral, será indireta.

MÉRITO

Delaíde nunca foi petista, mas admira o trabalho de Lula no governo

ISTOÉ – A Justiça do Trabalho mudou de perfil nos últimos anos?

Delaíde – Não há dúvida. É uma mudança que reflete as transformações recentes do Brasil. Elas permitiram que uma antiga empregada doméstica, como eu, fosse nomeada ministra do TST. Há alguns anos, isso seria quase impossível. Mas hoje somos um País preocupado com a pobreza. Isso se reflete no trabalho da Justiça e amplia o leque de quem conhece seus direitos e busca por eles. O Brasil presidido por um metalúrgico e depois por uma mulher não é o mesmo País de antes.

ISTOÉ – A sra. é petista?

Delaíde – Nunca fui petista, mas fui comunista por mais de 20 anos. Era uma militante de base do PCdoB, com um papel secundário no partido. Fui diretora da OAB, da associação dos advogados trabalhistas de Goiás e até hoje estou filiada à associação das mulheres de carreira jurídica. Eu me desfiliei para atender à lei da magistratura nacional. Também me desvinculei porque gosto de ser séria em tudo o que faço.

na prisão, apenas justiça

Ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla morre na prisão aos 87 anos

Membro das forças armadas foi condenado a várias penas de prisão perpétua por crimes contra a humanidade

Opera Mundi

O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla morreu nesta sexta-feira (17/05) em sua cela, aos 87 anos. A imprensa argentina informa que ele morreu de causas naturais, às 8h25. Videla foi o cérebro da ditadura que governou a Argentina entre 1976 e 1983, período em que desapareceram cerca de 30 mil pessoas, segundo organizações de direitos humanos.

Wikicommons

O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla (a esquerda) morreu nesta sexta-feira (17)

Ele foi o primeiro presidente da ditadura militar da Argentina. Na década de 1980, durante o julgamento das juntas militares que governaram durante o período ditatorial, o ex-general foi condenado à prisão perpétua por homicídios qualificados, 504 privações ilegais de liberdade, torturas, roubos agravados, falsidade ideológica de documentos públicos, usurpações, extorsões, roubo de menores, entre outros crimes contra a humanidade.

No entanto, antes de voltar para a prisão em 2010, ele cumpriu apenas cinco anos consecutivos de pena, beneficiado pelas leis de impunidade e pelo indulto do ex-presidente Carlos Menem, que mediante decretos determinou sua liberdade em 1990, e pelo direito à prisão domiciliar após sua volta à cadeia em 1998.

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A condenação definitiva à prisão perpétua veio no dia 22 de dezembro de 2010, pelo Tribunal Oral Federal de Córdoba, sob a acusação de crimes contra a humanidade. No mesmo ano, também foi considerado responsável pelo roubo de bebês durante seu governo e condenado a 50 anos de prisão. As condenações aconteceram após mais de 30 anos de pressão de organizações como as Mães e Avós da Praça de Maio.

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A presidente das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, foi uma das primeiras a reagir à morte. "Fico tranquila que um ser desprezível deixou este mundo", disse. Videla morreu dentro da prisão de Marcos Paz, na Província de Buenos Aires. Cecilia Pando, que é amiga da família, disse à radio Once Diez que o ex-ditador morreu dormindo e que não quis jantar na noite de ontem "porque se sentia mal".



Em nota oficial, o atual secretário de Direitos Humanos do governo argentino, Martín Fresneda o fato mais relevante é que "a Justiça tem sido capaz de julgar os principais responsáveis ​​pelo genocídio no país antes de sua morte". "Não celebro a morte de ninguém, a não ser a justiça". afirma Fresneda.

Confissão

No ano passado, Videla admitiu pela primeira vez que foram mortas "7.000 ou 8.000" durante o úlitmo regime militar da Argentina (1976-1983). O ex-mandatário afirmou que era o "preço a ser pago para ganhar a guerra contra a subversão". A confissão foi feita no livro Disposición Final (Disposição Final, em português), do jornalista argentino Ceferino Reato, que disse ter ficado "chocado" pela forma como o ex-ditador relatou os horrores cometidos durante a "guerra suja". [Veja o vídeo abaixo].



As sentenças contra ele revelaram a existência de um 'plano sistemático de eliminação de opositores', segundo a justiça argentina, como ativistas políticos, sindicalistas, estudantes, movimentos sociais, religiosos da Teologia da Libertação, artistas e intelectuais, milhares deles desaparecidos.

Desmantelados os grupos armados, isolados e sem apoio popular, a repressão continuou com militantes, amigos e suspeitos, parentes e familiares. Foram vítimas da repressão as freiras francesas Alice Domon e Leonie Duquet, o bispo católico Enrique Angelelli, do movimento de sacerdotes do Terceiro Mundo, a estudante sueca Dagmar Hagelin, os comitês sindicais de companhias montadoras como Ford e Mercedes Benz e até diplomatas do próprio regime, como Elena Holmberg e Héctor Hidalgo Solá.

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Repressão

Videla comandou o golpe que derrubou a ex-presidente Isabelita Perón, em 1976, suspendeu a Constituição, proibiu os partidos políticos e instituiu a censura nas rádios e televisões.

O general governou aliado ao grupo civil chamado "Os Chicago Boys" e deu todo o poder administrativo a um economista de uma família da aristocracia "crioula" (espanhóis nascidos na América), José Martínez de Hoz, admirador do Prêmio Nobel Milton Friedman.

Por ordem sua e dos generais, automóveis sem patente e com comandos encapuzados sequestravam militantes e os levavam para torturá-los nos cerca de 500 centros clandestinos de detenção distribuídos em todo o país.

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Quem vive de salário e vota nesses abobrinhas... ui! deu um tiro no pé

Apareceu proposta do PSDB ao país: arrochar o salário-mínimo

Posted by eduguim on 19/05/13 • Blog da Cidadania





Quem se informou sobre a convenção do PSDB que ocorreu no último sábado e que elegeu Aécio Neves seu presidente pode pensar que a única proposta da agremiação para o Brasil resume-se à definição do jornalista Elio Gaspari (colunista de O Globo e Folha de São Paulo) sobre a estratégia eleitoral do partido, que acha que se seus eleitores ficarem com duas vezes mais raiva do PT os candidatos tucanos terão o dobro de votos.

Todavia, a proposta tucana de governo não se resume a um dos governadores do PSDB –envolvido até o pescoço com o crime organizado de Goiás – chamar Lula de “canalha” ou a outro – que o falecido colunista do Estadão Mauro Chaves acusou tacitamente de ser cocainômano em artigo de 28 de fevereiro de 2009 intitulado “Pó pará, governador” (*) – acusar o governo Dilma de ser “orgulhosamente incompetente”.

Ainda que a lenga-lenga do pré-candidato a presidente Aécio Neves tenha se resumido a ataques e a promessas de “fazer mais” do que a atual ocupante do Palácio do Planalto – porém, sem dar detalhe algum –, o PSDB tem, sim, programa de governo e esse programa foi emblematicamente apresentado por jornal ligado ao partido, em forma de editorial, poucas horas após a convenção tucana, na tarde de sábado.

A edição dominical da Folha de São Paulo, como de costume, chegou às bancas ao fim da tarde de sábado, enquanto o PSDB ainda se auto congratulava por “feitos” durante o governo FHC que a esmagadora maioria dos brasileiros vem rejeitando há mais de uma década. Nessa edição, o editorial “A indústria de Dilma” anuncia, veladamente, o programa tucano para o país caso vença a eleição presidencial do ano que vem.

Detalhe: os termos do editorial foram acertados há poucos dias entre a direção do jornal e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a anuência do pré-candidato Aécio Neves.

Apesar da pouca clareza do texto sobre o que propõe para pôr no lugar do modo petista de governar o Brasil e da falta de informação de que tais propostas não são dos donos daquele jornal, mas decorrentes da visão do PSDB sobre como “fazer mais” do que o PT, é possível detectar algumas medidas que certamente serão adotadas caso Aécio Neves – ou algum outro tucano – vença a eleição presidencial de 2014.

Já no quinto parágrafo do editorial em questão, o diagnóstico é o de que haveria em nossa economia um “Descasamento entre a voracidade do consumo e as deficiências da oferta” por conta de que “Os custos -salariais, tributários e de logística dispararam e a produtividade estagnou”.

Haveria que perguntar ao editorialista, que escreveu as ideias tucanas sob ordem do dono do jornal, que tributos “dispararam”, pois o governo Dilma não aumentou impostos e, em vez disso, vem adotando seguidas medidas para desonerar a produção via redução de impostos na folha de pagamento ou em produtos ou em importação de máquinas e equipamentos, entre outros.

Todavia, o editorial tem razão em um ponto: os “custos salariais”. Como se sabe, Aécio é o candidato preferido dos grandes empresários brasileiros justamente porque, intramuros, o PSDB promete a eles interromper o ciclo de valorização da mão-de-obra brasileira, a qual esses empresários, a Folha e o partido enxergam como “custo”.

Cheio de falácias, o editorial ignora que a União Europeia, por exemplo, composta por 17 países, com a retratação da economia de 0,2% no primeiro trimestre deste ano acumula há quinze meses consecutivos o período recessivo mais longo de sua história e, assim, o texto acusa o governo Dilma pelo crescimento modesto de 2012 – que, de qualquer forma, foi positivo – em meio à maior e mais duradoura crise econômica mundial que já se viu.

A conhecida retórica do PSDB que a Folha transformou em editorial afirma que “Em nenhum setor os problemas são mais evidentes do que na indústria, cuja produção está no mesmo nível de 2007” porque “O país perdeu a capacidade de competir nos mercados globais”.

Tudo bobagem. Não é “O país” que “Perdeu capacidade de competir”; o mundo é que está estagnado.

Assim mesmo, o crescimento de 1,05% do Brasil no primeiro trimestre projeta no ano evolução do PIB três ou quatros vezes maior do que a do ano passado e, na pior das hipóteses, o primeiro governo Dilma Rousseff deve terminar com um crescimento médio igual ou até melhor do que o obtido pelo PSDB durante seu governo de oito anos, porém com inflação média bem mais baixa, sem o desemprego galopante da era tucana, com distribuição de renda que FHC não deu ao país e com salários e renda das famílias mais altos da história.

O editorial, ao sair do diagnóstico mambembe e partir para proposituras, diz que “Como o avanço brasileiro enxugou a ociosidade no mercado de trabalho, não há saída para acelerar o crescimento sem aumento da produtividade” e que “A reindustrialização do país precisa ter como ponto focal um modelo de crescimento mais equilibrado e sustentável”

A Folha acerta no “detalhezinho” sobre “Enxugar a ociosidade no mercado de trabalho” – tradução para a situação de pleno emprego no Brasil que é invejável em todo o mundo, sobretudo nos países ricos, nos quais a taxa de suicídios causados pelo desemprego não para de subir.

Todavia, que diabo seria esse “Modelo de crescimento mais equilibrado e sustentável” que o PSDB inseriu no editorial da Folha?

Aqui volta à cena o recém-anunciado apoio de 66% dos grandes empresários à candidatura tucana à Presidência. O editorial, enfim, revela o que o PSDB fará se voltar ao poder. E não é nada bonito, ao menos para o povo brasileiro. Leia, abaixo, o assustador trecho que revela qual é o programa econômico com que esse partido pretende governar.

“O ajuste macroeconômico implica reduzir o crescimento das despesas públicas abaixo do avanço do PIB, com o fim da política de correção do salário mínimo acima da inflação, controle de gastos previdenciários e limites legais para gastos de custeio e dívida federal”

Por certo, na campanha eleitoral de 2014 o PSDB irá poupar o eleitorado da informação de que irá arrochar o salário mínimo e desidratar os gastos do governo em programas sociais como o Bolsa Família e tantos outros, pois é disso que o editorial trata quando prega “Redução de despesas públicas” e “Controle de gastos previdenciários”.

Mas o que impressiona mesmo – e assusta – é a proposta tucano-folhática de interrupção da política pública que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), tem tido o maior peso na redução das desigualdades: a valorização do salário-mínimo que vem ocorrendo de fato no Brasil só depois que o PT chegou ao poder, em 2003.

O editorial, porém, tem um mérito: mostrou ao PT o que deve ser denunciado ao povo brasileiro no ano que vem, quando os tucanos e a mídia tentarão aplicar mais um estelionato eleitoral no país, a exemplo daquele que praticaram em 1998, quando prometeram que Fernando Henrique Cardoso não desvalorizaria o real, caso fosse reeleito, e que a desvalorização só ocorreria se Lula vencesse.

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(*) “Estranhamente”, o link do Estadão não abre

O Coronel Freddie Perdigão

Militar revela crimes da ditadura

‘Capitão deu um tiro na nuca de cada um’

publicada sexta-feira, 17/05/2013 às 16:45 e atualizada sexta-feira, 17/05/2013 às 17:10

Em reportagem exclusiva para o Jornal da Record, e um dia depois durante longo depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, o ex-militar Valdemar Martins de Oliveira revela quem executou o casal de militantes de esquerda Catarina Helena Abi-Eçab e João Antônio Santos Abi-Eçab, e conta detalhes do “submundo” da vida militar durante a ditadura no Brasil.

por Conceição Lemes no VioMundo

Em depoimento que terminou às altas horas desta quinta-feira, o ex-agente da repressão Valdemar Martins de Oliveira falou durante a audiência pública realizada da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Ex-paraquedista, Valdemar disse a Rodrigo Vianna, em reportagem exclusiva veiculada nessa quarta-feira 15, pelo Jornal da Record, que abandonou o Exército brasileiro por discordar de torturas e assassinatos cometidos pelos militares contra militantes políticos que se opunham à ditadura. Valdemar foi testemunha do assassinato do casal Catarina Abi-Eçab e João Antônio dos Santos Abi-Eçab, em 1968, no Rio de Janeiro. Os dois militavam no movimento estudantil e eram suspeitos de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR.

Durante muito tempo prevaleceu a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em consequência da detonação de explosivos que transportavam, no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ). A versão divulgada na imprensa foi a de que ambos foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário João Antônio dos Santos Abi-Eçab, tendo como passageira sua esposa Catarina Helena Xavier Pereira (nome de solteira), havia colidido com a traseira do caminhão de marca De Soto, placa 431152-RJ, dirigido por Geraldo Dias da Silva, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Carlos Delmonte e Isaac Jaime Saieg, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”. Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Pedro Saullo e Almir Fagundes de Souza, do IML de Vassouras, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

A reportagem feita pelo jornalista Caco Barcellos, veiculada no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiu a versão policial de acidente e demonstrou que João Antonio e Catarina foram executados. Na entrevista ao repórter Rodrigo Vianna, agora, Valdemar deu mais detalhes:

– O capitão Pereira deu um tiro na nuca de cada um deles.

No depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, Valdemar revelou o nome do “capitão Pereira”:

– O coronel Freddie Perdigão deu um tiro na nuca de um e outro tiro na nuca do outro.

Em depoimento à Comissão Nacional Verdade, o ex-militar já havia revelado o nome de Freddie Perdigão. Como lá a audiência foi fechada, a informação não veio a público.

O Dr. Nagib

Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, o nome de Freddie Perdigão, conhecido como o Dr. Nagib nos porões da ditadura, aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, como Major atuando no DOI/CODI do Rio de Janeiro, em 1970. Em documento de 2008, o Tortura Nunca Mais/RJ, relata:

“Na primeira destas listas, a de “Elementos Envolvidos Diretamente em Torturas”, à página 39 do Tomo II, volume 3 “Os Funcionários”, seu nome é denunciado por Tânia Chao que, em dezembro de 1970 era professora, tendo 25 anos. Seu depoimento encontra-se à pág 769 do Tomo V, volume 3, “As Torturas” do Projeto BNM, transcrito abaixo:

( ) … que a declarante anteriormente a assinatura de suas declarações foi agredida de diversas maneiras sofrendo, inclusive, choques elétricos pelo corpo sendo que esses fatos foram presenciados pelo Encarregado do IPM; que a declarante foi agredida, inclusive, pelas pessoas de nome Plínio e Nagib, e, também, por Timóteo Ferreira por palmatória; que a declarante na prisão não tem obtido tratamento médico necessário uma vez que sofre de artrite rematoide e de úlcera; que em sua prisão não tem o mínimo conforto necessário no que se refere a higiene uma vez que não há banheiro na cela …( )

Estas declarações de Tânia Chao encontram-se no Processo N.º 81/70 da 1ª Auditoria da Militar, da 1ª RM/CJM, com Apelação no STM de n.º 39.519 consta de dois volumes e dois apensos ( informações contidas à pág 209, Tomo II, Volume 1 “A Pesquisa BNM” doProjeto Brasil Nunca Mais).

Este processo, trata de réus acusados de pertencerem a ALA, no Rio de Janeiro, em 1970, tendo conseguido do dono de uma gráfica autorização para imprimirem identidades falsas, o que efetivamente fizeram. Alguns réus fundaram um curso para obter fundos para a Ala, onde era impresso em mimeógrafo o jornal Unidade Operária

Na segunda lista, a de “Membros dos órgãos da Repressão”, à página 233 do Tomo II, Volume 3 “Os Funcionários”, o nome de Nagib é denunciado também em abril de 1971 e aparece no mesmo Processo citado acima.

O Coronel Freddie Perdigão foi denunciado pelo estudante Sérgio Ubiratan Manes em depoimento ao Tribunal Superior Militar (STM), em 1969, segundo reportagem do jornal O Globo de 04/07/99, como um dos torturadores que o espancaram na Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita.

Nessa mesma reportagem, o General Newton Cruz revela que o Capitão Perdigão o avisou da Operação Riocentro e esteve no local do atentado com o grupo de militares que colocaram a bomba no estacionamento do Riocentro, durante um show em homenagem ao Dia do Trabalhador, em 30/04/81, onde morreu o sargento Guilherme do Rosário e ferindo o capitão Wilson Machado, ambos agentes do DOI/CODI.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, publicado na sua coluna, no jornal O Globo, no dia 24/10/99 “…O grupo terrorista a que Perdigão estivera ligado em 1968 voltou a agir em 1976.

Seqüestraram, espancaram, pintaram de vermelho e deixaram nu numa estrada o bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hipólito…”

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Nota do Escrevinhador

Importante registrar o papel do jornalista Luiz Malavolta, com quem tenho orgulho de trabalhar há duas décadas: em 2001, na Globo, foi ele quem produziu a reportagem de Caco Barcelos sobre a morte do casal de militantes. Seguiu “cultivando a fonte” e, doze anos depois, Malavolta conseguiu que Valdemar revelasse mais detalhes. Foi Malavolta quem produziu a reportagem para o Jornal da Record,e  foi dele a iniciativa de levar o militar para depor na Comissão Nacional da Verdade e na Comissão da Verdade de SP.

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