A Cargill e a Bunge são as donas do milho brasileiro?

Economia e Política
Stedile: a inflação e a hipocrisia


publicada sexta-feira, 07/06/2013 às 08:03 e atualizada sexta-feira, 07/06/2013 às 08:53


Escrevinhador



por João Pedro Stedile, no Terra Magazine

A imprensa burguesa tem propagandeado que a inflação está fora do controle com a divulgação de noticias, artigos e comentários de políticos de oposição ao governo federal.

Com isso, colocam o tema dos preços como um fantasma atrás da porta de cada família brasileira, prestes a assaltá-la e tomar o seu dinheiro.

A construção dessa paranoia começou com a divulgação de matérias sensacionalistas sobre o aumento do preço do tomate, como se a valorização desse alimento tivesse de forma isolada incidência real na inflação dos gastos da maioria da população.

Qualquer estudante do primeiro ano de economia já sabe que os estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Getúlio Vargas têm diversos itens do orçamento doméstico médio dos brasileiros, sobre o qual se calcula o aumento da inflação real para as famílias.

Depois da criação da “crise do tomate”, a mídia burguesa tem apelado a cada dia para outros produtos, tentando criar novos factoides.

Essa manipulação grosseira se baseia em duas táticas complementares.
A primeira delas é criar na população paranoias e preocupações desnecessárias que resultem em ações de massa que desgastem o governo.

Essa tática deu resultado, por exemplo, com o boato de que a Bolsa Família iria acabar.

Com isso, 900 mil representantes das famílias mais pobres, desinformados ou mal informadas, correram para as agências da Caixa, provocando um verdadeiro tumulto, sobretudo nas cidades do Nordeste.

Hipocrisia descarada

A segunda tática da burguesia é jogar uma cortina de fumaça sobre os verdadeiros problemas do país, lançando mão da hipocrisia descarada.

Em primeiro lugar, a burguesia e seus meios de comunicação sabem que existe uma tendência geral de aumento dos preços de todas as mercadorias que estão na sociedade, independente do preço de um único produto.

Ora, se há uma tendência de aumento de preços em todas as mercadorias, quem são os atores econômicos que aumentam os preços?

São exatamente os capitalistas proprietários das fábricas, supermercados ou lojas do comércio.

Portanto, é a base social tucana que opera o aumento dos preços, beneficiando-se com o aumento dos seus lucros.

Assim, o discurso por trás da inflação esconde interesses de classes.

Em segundo lugar, ao mesmo tempo em que exageram nas notícias sobre um “descontrole inflacionário”, fazem pressão pelo aumento das taxas de juros.
Nós, brasileiros, já pagamos os juros mais altos do mundo.


A taxa média de juros paga na economia pelos comerciantes e pelos consumidores é de 58% ao ano.

Os bancos que financiam esses empréstimos ganham 52% de lucro líquido, com a inflação em torno de 6% ao ano.

Não existe paralelo no mundo para a lucratividade dos bancos com crédito no Brasil.

Com isso, os brasileiros ficam endividados no cartão de crédito ou no cheque especial, que têm taxas que ultrapassam em média 100% ao ano…

Ou seja, é um verdadeiro assalto.

Para efeito de comparação, a taxa média de lucro nas economias centrais é de 13% ao ano. Essa taxa já faz brilhar os olhos dos capitalistas nesses países…

Nenhum porta-voz da burguesia brasileira protesta nos jornais, revistas e nas TVs contra esse assalto aos brasileiros que o capital financeiro pratica todos os dias.
Ao contrário.

Esses ideólogos defendem aumentos das taxas de juros como uma pretensa medida para controlar o consumo das massas e impedir o tal descontrole da inflação.

A terceira hipocrisia da burguesia é omitir que a taxa de câmbio da nossa moeda em relação ao dólar é irreal.

A comparação dos preços das mercadorias em dólar nos Estados Unidos e em real no Brasil indica uma taxa de câmbio necessária ao redor de U$S1,00 por R$3,00.
Essa posição é defendida por diversos especialistas da área.

A atual taxa de câmbio próxima a U$S 1,00 por R$2,00 está provocando um processo de desindustrialização da economia brasileira e reprimarização das exportações.

A produção das manufaturas, que geram emprego e valor agregado, não consegue mais competir no mercado internacional.

Essa taxa de cambio é provocada pela emissão descontrolada do papel dólar pelo governo dos Estados Unidos e pela avalanche de capital financeiro especulativo em nosso país, que vem para cá se proteger da crise.

Nenhuma palavra dos porta-vozes da burguesia sobre o “descontrole” da taxa de câmbio.

Ou seja, a mídia da classe dominante sequer protege sua fração industrial.

Controle dos alimentos

A quarta hipocrisia é esconder que grande parte dos produtos agrícolas que se transformam em alimentos no mercado interno é controlado por um oligopólio formado por empresas transnacionais.

Depois da crise de 2008, houve uma corrida do capital financeiro internacional e das empresas transnacionais sobre as chamadas commodities para se proteger da perda de dinheiro.

Assim, fizeram um brusco movimento especulativo, que fez com que os preços das commodities aumentassem em três anos, em todo mundo, nada menos do que 200%.

Esse aumento de preço foi repassado para os consumidores de alimentos.

Portanto, o aumento de certos produtos alimentícios tem como responsáveis os que multiplicaram os seus ganhos: as grandes empresas do agronegócio, como Bunge, Monsanto, Unilever, Cargill, Nestlé, Danone, entre outras.

A quinta hipocrisia da mídia burguesa é ignorar que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de milho, enquanto a falta de alimentos dizima 18 milhões de cabeças de bois, vacas, porcos e bodes no Nordeste.

Foram colhidas 60 milhões de toneladas de milho na última safra.

No entanto, diante da pior seca no Nordeste, morrem os animais criados por camponeses da região.

A morte desses animais será uma perda irreparável para a população nordestina, que pode demorar uma geração para repor o rebanho dizimado.

As famílias se salvaram da fome graças a saques, aos benefícios do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e ao programa Bolsa Família, que garantiram renda para fazer a feira e se alimentar.

Diante dessa situação, a presidenta Dilma Rousseff mandou seus ministérios tomarem providências.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário resolveu doar tratores produzidos no Sul para as prefeituras do Nordeste. Foi só um negócio que não alterou questões estruturais.

Independente da situação, o Ministério da Integração Nacional continuou com a distribuição de lotes de perímetros irrigados para empresários do Sul, em vez de beneficiar os camponeses da região que padecem com a falta de água.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a comprar milho para levar para o Nordeste e salvar o rebanho.

No entanto, a companhia fez vários editais e não encontrou quem vendesse milho suficiente para a demanda. Por quê?

A safra de milho é controlada por empresas transnacionais.

A Cargill e a Bunge exportaram nada menos que 18 milhões de toneladas de milho para os Estados Unidos no último ano.

Esse milho voltou ao país como etanol, importado por esses mesmas empresas.

Com isso, o preço do etanol se mantém bem acima do seu valor real.

Se o governo quisesse resolver o problema, poderia requisitar a produção de milho, proibir as exportações e salvar o rebanho no Nordeste, enfrentando o problema das mortes dos animais causado pela seca.

Nenhuma palavra na imprensa burguesa sobre a falta de milho no país campeão de produção agrícola.

Na verdade, foram escondidas as raízes da perda do rebanho no Nordeste.

Dessa forma, a mídia burguesa demonstra seu compromisso com o interesses do grande capital financeiro internacional.

Os meios de comunicação da classe dominante, “preocupados” com a inflação, omitem questões centrais relacionadas à formação dos preços no país.

Assim, os verdadeiros problemas que a sociedade brasileira enfrenta ficam submersos diante da manipulação e da hipocrisia dos donos de jornais, revistas e redes de televisão.



Leia outros textos de Outras Palavras

Porto Alegre: Pão dos Pobres

Alunos e pais seguem mobilizados na escola La Salle Pão dos Pobres em Porto Alegre

Alunos realizaram manifestações dentro e fora da escola contra a demissão do professor Giovanni Biazzetto | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira no SUL 21

A rotina do colégio La Salle Pão dos Pobres, em Porto Alegre, continua sendo afetada por debates e posturas que envolveram a demissão do professor de História Giovanni Biazzetto. Ele trabalhava há quatro anos na instituição e foi afastado no dia 17 de maio por decisão do diretor da escola, irmão Olir Facchinello.

A demissão do educador provocou revolta por parte dos alunos, que se manifestaram contra a medida. Desde então, são sucessivos os relatos de que os estudantes mobilizados estariam sendo ameaçados por funcionários da escola.

Leia mais:
- Alunos protestam contra demissão de professor da rede La Salle em Porto Alegre

Integrantes da equipe educacional, diretiva e pedagógica estariam advertindo as crianças e jovens de que poderiam perder bolsas de estudo ou não ter direito a rematrícula caso continuem criticando publicamente a instituição. Além disso, os alunos comentam que estão sendo vigiados nas redes sociais e dentro da sala de aula, já que funcionários teriam orientado alguns estudantes a monitorar atitudes e pronunciamentos críticos ao colégio. Há relatos, inclusive, de que o jornal interno da escola, produzido por estudantes, estaria sendo censurado.

A mobilização dos alunos chegou aos pais, que já formalizaram denúncias ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, além de terem editado um abaixo assinado pela internet. “Crianças foram ameaçadas pelo diretor e pela equipe pedagógica de perder vagas na escola. Cerca de 80% dos alunos são de baixa renda e dependem de bolsas. Qualquer ameaça nesse sentido, além de ser um crime, foge à regra escolar”, indigna-se Rosilara Cunha, mãe de um estudante do 7º ano.

Pais afirmam que estudantes continuam sendo alvo de ameaças dentro da escola | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Ela afirma que o clima de permanente tensão no colégio pode prejudicar o rendimento escolar dos alunos. “Eles sentem que podem ser punidos por qualquer coisa que falarem. O medo e as represálias não é algo da cabeça deles, vem da direção e da coordenação pedagógica. Chamaram alguns alunos para vigiar os colegas mais mobilizados. Estão ensinando uma criança a ser dedo-duro”, critica.

Os pais também recorreram à 1ª Coordenadoria Regional de Educação, vinculada à Secretaria Estadual de Educação. O órgão informou às famílias que não verificou irregularidades no programa educacional da escola. A reclamação de alunos, pais e professores é de que o irmão Olir Facchinello – que assumiu o comando do colégio em janeiro deste ano – estaria influenciando outras disciplinas a tratarem de temas religiosos.

Rosilara diz, ainda, que o colégio tem barrado a participação dos pais no acompanhamento da vida escolar. “Outras escolas da rede La Salle têm associação de pais e mestres e grupos de ex-alunos. No Pão dos Pobres o diretor simplesmente proibiu a entrada de ex-alunos e não dá acesso nenhum aos pais. Na última entrega de notas, apenas retirávamos os boletins e íamos embora. Não havia conversa ou discussões como antigamente”, relata.

Desde a demissão do professor Giovanni, os pais e alunos já realizaram pelo menos duas reuniões com o presidente da rede La Salle Brasil-Chile, irmão Jardelino Menegat. De acordo com os pais, no último encontro, ele disse ao grupo que iria providenciar acompanhamento psicológico para a equipe diretiva da escola Pão dos Pobres e que tomaria alguma decisão a respeito destes profissionais. “Apenas queremos que nossos filhos possam estudar tranquilamente”, resume Rosilara.

Procurada pelo Sul21, a rede La Salle informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o irmão Jardelino Menegat não poderia conversar com a reportagem nesta quinta-feira (6) e que o diretor Olir Facchinello não havia sido localizado para dar entrevista.

Professor quer aproveitar episódio para debater gestão escolar

Passado quase um mês de sua demissão, o professor Giovanni Biazzetto segue preocupado com a situação dos alunos e educadores que estão na escola La Salle Pão dos Pobres. Para ele, o episódio deve servir como oportunidade para que se discuta o papel da equipe diretiva e pedagógica na gestão escolar.

Giovanni entende que gestão escolar é burocrática e pouco envolvida com a realidade dos alunos | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Não existe uma coordenação pedagógica que construa propostas educacionais junto com professores, pais e alunos. Estão preocupados apenas com burocracias, faltas e xerox. A escolha de uma proposta educacional envolve desde o funcionário da limpeza ao diretor. Atualmente, a gestão escolar está cada vez mais afastada disso, pensam a escola como uma empresa”, condena.

No caso do colégio La Salle Pão dos Pobres, o professor lamenta, ainda, a retirada de programas que envolviam os alunos em atividades extracurriculares. “No final do ano passado eu e um grupo de educadores montamos três projetos. Mas no início deste ano a equipe diretiva aprovou apenas metade de um deles e mandou parar um outro que já fazíamos”, revela.

Conselho Tutelar acompanha situação na escola

A denúncia envolvendo o colégio La Salle Pão dos Pobres está sob responsabilidade do conselheiro tutelar Cristiano Aristimunha, que opera na região central de Porto Alegre. Ele afirma que já conversou por duas vezes com a equipe diretiva da escola – na semana passada e nesta quinta-feira (6) –, mas reforça que precisa de comprovação dos relatos para que possa levar o caso adiante.

“Estamos monitorando a situação. Em caso de comprovação das denúncias, noticiaremos o Ministério Público e as secretarias de educação do Estado e do município para que tomem medidas administrativas contra a escola. Também estamos à disposição para realizar encaminhamentos psicológicos e jurídicos às famílias”, avisa.

O conselheiro reitera que o colégio não pode cercear o direito de livre expressão dos alunos. “Isso não é possível. A Constituição permite a livre manifestação”, afirma.

grito por grito... já tivemos a bravata do menino português

Barroso disse o que todos sabem e quase ninguém ousara dizer

Posted by eduguim on 06/06/13 • Blog da Cidadania




É mais do que razoável esperar para comemorar a nomeação de Luís Roberto Barroso até que encurte bem a distância entre a teoria e a prática de suas palavras ao ser sabatinado pelo Senado, pois tais palavras deram razão ao entusiasmo de “gregos” e “troianos”, ou seja, dos que aprovam e desaprovam o resultado provisório do julgamento do mensalão.

Ainda assim, enquanto todos comemoram essa nomeação, há que contextualizá-la.

Em primeiro lugar, apesar de o julgamento dos recursos contra a Ação Penal 470 (vulgo mensalão) não ser a única nem a mais importante questão que a escolha de Barroso encerra, trata-se da questão política mais importante, polêmica e premente.

Não basta, porém, tomar uma ou duas frases estudadas por quem as proferiu e, a partir delas, supor que esse alguém foi escolhido ministro sob a condição de reverter condenações. Até porque, alguém que fosse escolhido sob tal intenção não desfrutaria das palavras de apoio daqueles que querem ver os réus do mensalão atrás das grades a qualquer preço.

Sob tais premissas, o Blog ouviu fontes bem próximas ao epicentro desse processo e, a partir daí, construiu um quadro que pode vir a se assemelhar muito à realidade desde que se considere que a política é uma ciência minimamente exata, o que, por não ser verdade, transforma o que vai a seguir apenas em uma especulação que pode, apenas pode, tornar-se realidade.

Relevemos, então, a declaração de Barroso que animou analistas experientes e um considerável contingente de juristas e constitucionalistas que se veem alarmados pelo julgamento de exceção que foi o da AP 470. Analisemos a declaração do virtual novo ministro do Supremo:

“(…) Em 2012, pesquisei precedentes do STF em matéria de corrupção e lavagem de dinheiro. Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo endureceu em matéria penal, mas cheguei a posição tradicionalmente garantista. Endureceu no caso do mensalão. O mensalão foi um ponto fora da curva. Não houve um endurecimento geral, mas, naquele caso específico, sim (…)”

Não há dúvida, portanto, de que o autor dessas palavras, apesar de dizer que não estudou o julgamento do mensalão, também disse que foi um julgamento de exceção.

Assim, se pegarmos as palavras de Barroso pelo seu sentido literal, a imagem que transmitem é a de um tribunal formado especificamente para condenar, o que é inaceitável em qualquer democracia.

Poder-se-ia argumentar, então, que o Supremo foi mais duro do que de costume ao julgar o mensalão porque, de alguma forma, esse caso diferiria de outros, o que, como se sabe, não é verdade, pois há outras ações similares que, inclusive, aquela Corte nem julgou, remetendo-as à primeira instância.

Ainda assim, mesmo que, previsivelmente, esse discurso dos interessados em condenar os réus do mensalão venha a mudar ao sabor dos acontecimentos como se nunca tivesse existido em sua versão anterior, a de que o julgamento deles nada teve de excepcional e de que haveria “fartura de provas” condenatórias, esses peixes poderão morrer pela boca.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exemplo, esfalfaram-se de dar declarações no sentido de que haveria uma culpa escandalosamente evidente dos réus petistas e, mais do que isso, de José Dirceu, o grande alvo de todo esse processo.

Fartura de provas, no entanto, não combina com dureza excepcional da Corte. Se existem tantas e tão cabais provas, aplicou-se apenas a lei e não houve exceção alguma no julgamento da ação penal 470.

Barroso, porém, disse apenas o que todos sabem ser verdade, inclusive os interessados em condenar Dirceu e cia., mas que ninguém com voz tão poderosa jamais disse, à exceção do ministro Ricardo Lewandowski. E só durante o julgamento.

A partir daqui, portanto, constrói-se uma nova e primordial questão: que justificativa haveria para o Supremo Tribunal Federal inovar tanto nessa ação penal específica?

Além dessa tese primordial, surge uma adjacente: por que o caráter de exceção do julgamento do mensalão foi negado com tanta veemência se é tão evidente o que Barroso disse que ninguém, nem a mídia, o contestou?

Vale notar que, até o momento, nem mesmo Merval Pereira – que este Blog bem sabe que tem trânsito livre em vários gabinetes do STF – contestou Barroso. Sim, a premissa, antes negada até a morte, de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento de exceção, foi aceita pelos que a negavam. Ao menos por enquanto.

Resta saber, porém, se Barroso – alguém que, por tabela, advogou para as organizações Globo e que vem sendo elogiado pelo próprio Merval, por Aécio Neves, por Agripino Maia, por Joaquim Barbosa, por Gilmar Mendes e por Roberto Gurgel –, não aparecerá, depois, com uma justificativa para ter sido formado o tal tribunal de exceção.

O que se depreende das duas escolhas feitas por Dilma após o primeiro ato do julgamento do mensalão, portanto, é que ao menos pretenderam ser feitas sob critérios estritamente técnicos, sem qualquer viés de quem escolheu no sentido de que os escolhidos viessem a absolver sob encomenda a quem quer que seja.

Essa postura combina com a que a presidente da República adotou ao longo de todo o julgamento do mensalão e após ele, de equidistância do caso e de suas implicações políticas.

O máximo que se pode especular que Dilma tenha feito, portanto, foi ter tentado escolher pessoas honoráveis (Teori Zavascki e Barroso), das quais as decisões poderão ser consideradas menos suspeitas do que as de outras que deliberaram sobre o mensalão e que vinham negando o que todos sabem, que o que houve foi um julgamento de exceção.

Fontes abalizadas afirmam que Barroso deu um “grito de independência”, como que avisando aos que já o pressionam. Um grito que pode ter sido para o bem ou para o mal. No Brasil, porém, gritos como esse não costumam significar muita coisa. Até o filho do rei de Portugal já deu um, mas é consenso entre os historiadores que não passou de bravata.

Só o que cabe, pois, é esperar que se tenha inserido maior seriedade na mais alta Corte de Justiça do país. Até aqui, pode-se dizer que há motivos para ter esperança de que este país não terá, além de todos os seus problemas, uma Justiça que aceita encenar uma farsa como a que as palavras de Barroso sugerem que existiu no julgamento do mensalão.

Maternidade compulsória

"Bolsa-estupro"
Estatuto do Nascituro é aprovado na câmara, apesar de críticas e resistência

publicada quinta-feira, 06/06/2013 às 19:22 e atualizada quinta-feira, 06/06/2013 às 19:22


Escrevinhador


do Portal Vermelho, com Agência Câmara

O parecer aprovado, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi pela adequação financeira e orçamentária da proposta. Cunha apresentou uma emenda determinando que as regras surtam efeitos financeiros a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da lei originada da proposta.

O texto estabelece que, se a mãe, vítima de estupro, não dispuser de meios econômicos para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos até que o pai-estuprador venha a ser identificado e responsabilizado por pensão ou a criança venha a ser adotada.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou voto em separado contra o projeto. “Se vai haver benefício de pagamento de prestação continuada tem que se saber quantas pessoas serão beneficiadas, qual o valor do benefício, qual o tempo previsto para esse desembolso, qual a fonte de arrecadação, impacto orçamentário. Não há essa previsão”, explicou o parlamentar. “Por isso apresentamos voto em separado pela inadequação orçamentária do projeto.”

Prejudicial à saúde da mulher

As organizações feministas, contrárias ao projeto que passaram a chamar de Bolsa-Estupro, lançaram petição para mobilizar a sociedade contra a proposta. Já foram reunidas mais de 10 mil assinaturas e agora a mobilização conta com o apoio oficial da plataforma, famosa por reunir milhares de assinaturas em causas sociais.

“10 Razões pelas quais o “Estatuto do Nascituro”, Projeto de Lei nº. 478/2007, é prejudicial à saúde e aos Direitos Humanos das Mulheres”



1. Amplia a criminalização do abortamento para as situações que hoje são permitidas por lei. Dificulta o acesso das mulheres ao aborto legal, já bastante limitado no Brasil, e pode ser ainda mais restringido caso este projeto de lei seja aprovado. Até as mulheres que tem o direito ao acesso ao aborto previsto em lei seriam criminalizadas, como nos casos de risco de vida e nos casos de estupro, ou nos casos, recentemente autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o feto sofre de anencefalia, anomalia grave incompatível com a vida extrauterina.

2. O projeto torna a maternidade compulsória mesmo para as vítimas de estupro que serão obrigadas a suportar a gravidez resultante do crime, agravando sobremaneira seu quadro de estresse pós-traumático, o que põe em risco sua saúde mental. A situação é especialmente preocupante considerando o grande número de crianças e pré-adolescentes grávidas em decorrência de abuso sexual. Grande maioria destas é vítima de abusos sexuais durante anos por parte de pais, padrastos ou outros familiares. O projeto obrigaria vítimas de pedofilia a suportar gestações que, além de traumáticas, são de alto risco, pois seus corpos não estão completamente formados. É uma situação análoga a da tortura, tratamento cruel, desumano e degradante.

3. Viola o direito à igualdade entre homens e mulheres. De acordo com o projeto de lei, as mulheres grávidas passam a ser consideradas como criminosas em potencial. Se uma mulher sofrer um abortamento espontâneo –25% das gestantes podem sofrer abortamento espontâneo no início da gravidez – em uma situação extrema, pode ser alvo de uma investigação policial ou ser processada por ter violado o direito à vida do embrião.

4. Em especial, discrimina as mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Mulheres de baixa renda, negras, com pouca escolaridade, jovens e com limitado acesso aos serviços de planejamento reprodutivo seriam as mais afetadas. São essas mulheres que correm maior risco de morrer de morte materna evitável por complicações devido a abortos inseguros.

5. Poderá contribuir para o aumento da morbidade e mortalidade materna por abortos inseguros. O aborto inseguro é uma questão de Direitos Humanos das mulheres e questão de saúde pública no Brasil, onde anualmente quase duzentas mulheres morrem e milhares sofrem sequelas devido a práticas clandestinas e não seguras. Está, portanto, na contramão da tendência de revisão ou ampliação das leis restritivas em relação ao aborto no mundo, como ocorreu recentemente em Portugal, Colômbia, Uruguai, México e Espanha. As evidências têm demonstrado que a simples proibição do aborto em nada tem contribuído para diminuir sua prática, mas contribui para o risco de aborto inseguro e clandestino.

6. Viola os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, que não protegem o direito à vida para fetos e embriões. O projeto de lei confere proteção ao direito à vida do embrião em detrimento às realidades concretas e materiais vividas e enfrentadas por mulheres que possuem autonomia e são titulares de direitos constitucionais à saúde, à liberdade, à igualdade e à não discriminação. Viola os direitos fundamentais e invioláveis à vida e à saúde das mulheres ao dar ‘’prioridade absoluta’’ e ‘’proteção integral’’ ao embrião, proíbe qualquer ato que ameace a continuidade da gravidez, mesmo que tal ato seja necessário para preservar a saúde ou a vida da mulher. O projeto prevê indevidamente extensão de direitos da pessoa humana ao feto encontra-se no art. 8º, quando são estendidos ao nascituro os mesmos direitos de uma criança. Trata-se de violação do princípio da igualdade, pois está se aplicando tratamento idêntico a situações diversas e sem qualquer critério de proporcionalidade. A criança nascida e viva é uma pessoa humana, dotada de autonomia, dignidade e capacidade de ser, estar e sentir no mundo, ainda que em profunda dependência das figuras das pessoas adultas de sua família, por ela responsáveis, e da comunidade em geral.

7. Viola o princípio constitucional do Estado Laico. Os valores morais das religiões vigentes, além de diversos, não devem influir na vida sexual e reprodutiva privada das mulheres. Não existe consenso científico sobre quando começa a vida. Elaborar lei que define que a vida começa na concepção é impor tal idéia, que tem sua origem em segmentos conservadores dogmáticos, sobre toda a população brasileira, violando a separação entre igreja e estado, e a liberdade religiosa dos que seguem outras doutrinas.

8. O projeto ainda prevê uma bolsa para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos, porém esta bolsa só será viável se a mulher denunciar o estupro. É, portanto, ineficiente, pois se sabe que muitas mulheres não o denunciam por medo, vergonha, ou por conhecer o agressor. Mesmo quando houver a adoção, as mulheres ainda levarão adiante uma gravidez indesejada, sem que pos¬sam exercer a autonomia reprodutiva criando uma situação análoga à da tortura. Haveria aumento no número de recém-nascidos abandonados por mulheres sem condições emocionais de criá-los.

9. Cria barreiras para o acesso à contracepção. O projeto de lei pode ser um obstáculo para o acesso a métodos contraceptivos, à anticoncepção de emergência, sob o argumento da proteção ao direito à vida do ovo, embrião ou feto.

10. O projeto de lei proibiria pesquisas com material embrionário. Sabe-se que o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas foi autorizado por decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008. O STF decidiu que o direito à terapia com células-tronco é constitucional e integra o direito à saúde. Há sérias violações ao direito de liberdade da mulher gestante, à sua dignidade, autonomia, segurança e ao seu direito à saúde, visto que a legislação ora proposta termina por criar uma prevalência ou prioridade do embrião sobre a mulher, que se torna mero instrumento para viabilizar o nascimento com vida do nascituro.

Quero entender: por que o PIG se tornou um Partido Político? Ah... ha... ah... ha... puxa vida...

POR QUE O PIG (*) OMITE
A LAVAGEM DE DINHEIRO ?

É sintomático que nenhum jornal, TV, rádio ou portal de internet brasileiro tenha dado destaque ao Offshore Leaks, considerando-se a participação dos bancos e das transnacionais em sua carteira de anunciantes

Conversa Afiada





Saiu no Pragmatismo Político:


POR QUE A MÍDIA BRASILEIRA OMITIU O OFFSHORE LEAKS?


As caixas pretas do poder global. É sintomático que nenhum jornal, TV, rádio ou portal de internet brasileiro tenha dado destaque ao Offshore Leaks, considerando-se a participação dos bancos e das transnacionais em sua carteira de anunciantes

Por Antonio Martins, em OutrasPalavras. Imagem: Connor Maguire, The honnest banker-gangster

Um facho de luz está iluminando o lado obscuro do poder global desde o início do mês, sem que os jornais brasileiros pareçam interessados em segui-lo. Após 15 meses de trabalho, uma equipe do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) começou a publicar reportagens muito constrangedoras sobre os centros financeiros offshore, também conhecidos pelo termo eufemístico de “paraísos fiscais”. Por envolverem políticos e magnatas conhecidos do público, as revelações já estão provocando sobressaltos políticos em países tão diferentes como França (onde caiu o ministro das Finanças), Canadá, Indonésia, Filipinas,Venezuela, Rússia e Azerbaijão.

O trabalho do ICIJ tem como fonte um vazamento de informações extraordinário. Um operador anônimo, de uma instituição financeira que opera nas Ilhas Virgens britânicas, enviou a Gerard Ryle, diretor do Consórcio, um disco rígido de computador contendo 260 gigabytes de dados – 2,5 milhões de documentos, acumulados ao longo de trinta anos. Em volume, são 160 vezes mais dados que o material vazado, pelo Wikileaks, a partir do Departamento de Estado dos EUA. Por isso, o caso tornou-se internacionalmente conhecido como o “offshore leaks”. Uma equipe de 86 jornalistas, de 37 publicações (nenhuma brasileira…) analisou as informações e está produzindo as reportagens. É possível acompanhá-las, por exemplo, em seções especiais criadas no próprio site do ICIJ, mas também no Guardian, de Londres, e no Le Monde, de Paris.

A importância política dos documentos é proporcional a seu tamanho. Até o momento, estes jornais preferem destacar o lado mais vistoso das revelações: governantes, super-ricos e celebridades que escondem dinheiro em pontos longínquos do planeta, para sonegar impostos. Mas o que já foi publicado permite outra leitura, menos superficial. As praçasoffshore não podem mais ser vistas como ilhas tropicais paradisíacas, para onde flui a riqueza resultante de alguns negócios marginais. Elas são uma engrenagem fundamental no centro do capitalismo contemporâneo.

Primeiro, por seu próprio tamanho. Conforme estudos citados pelo ICIJ, os centros offshore acumulam depósitos estimados entre 21 e 31 trilhões de dólares – entre um terço e metade do PIB anual do planeta. Segundo, por sua própria constituição. As ilhotas pitorescas que compõem a galáxia do offshore são apenas a franja (e, num certo sentido, a fachada), numa vasta rede oculta em cujo centro está Londres – a principal praça financeira do mundo.

A geografia política de tal rede é descrita — numa entrevista que Outras Palavras publica também hoje — por Nicholas Shaxon, autor de obra recente e fundamental sobre o offshore: Treasure Islands: Uncovering the Damage of Offshore Banking and Tax Havens1. Ele explica: a grande teia do sistema financeiro nas sombras parte da capital britânica e articula-se por meio de dois núcleos intermediários, de onde se estende por todo o planeta. Um dos núcleos tem base em três ilhas do litoral inglês – Jersey, Guernsey e Man – e abre-se para Ásia e África. Outro, baseia-se nas Ilhas Cayman e Bermundas, voltando-se para as Américas.

A Grã-Bretanha articula a enorme estrutura de captação de recursos. Mas os Estados Unidos são o principal destino do dinheiro, prossegue Shaxon. Maiores devedores do planeta há décadas, os EUA abriram-se, a partir dos anos 1970, ao mundo offshore. Acostumaram-se a fechar suas contas externas, cronicamente deficitárias, atraindo também dinheiro de origem duvidosa – ao qual oferecem isenções fiscais e proteção legal.

É neste mundo de finanças ocultas e anonimatos, relata o ICIJ, que escondem e “lavam” (legalizam) seu dinheiro as grandes redes do crime organizado: máfias de distintas nacionalidades, políticos corruptos que se apropriam de recursos públicos, traficantes de seres humanos, beneficiários de caça proibida, escroques de todos os tipos. O esquema é conhecido. Quem precisa dar aparência de legalidade a uma soma obtida por meios ilícitos transfere-a para uma conta bancária offshore. Aproveita-se dos impostos muito baixos cobrados pelos “paraísos fiscais”. Mais tarde, reintroduz o dinheiro no país, na forma de crédito proveniente de uma instituição respeitável, com sede na Suíça, em Luxemburgo ou nas Ilhas Virgens. Quem irá investigar a origem primeira do dinheiro?

Mas o circuito que abastece o crime seria insustentável, continua Nicholas Shaxon, sem uma presença luxuosa: a das grandes corporações transnacionais. Praticamente todas as empresas com atuação internacional, relata ele, atuam offshore. Fazê-lo tornou-se quase obrigatório, na dinâmica que a globalização assumiu. Permite evasão sistemática de impostos, explicada na entrevista. A tal ponto que não operar offshore penalizaria as corporações eventualmente dispostas a respeitar seus sistemas tributários nacionais, obrigando-as a cobrar preços superiores aos das concorrentes.

Surge, aqui, um primeiro círculo de conveniências e cumplicidades. Se as transnacionais deixassem o circuito offshore, raciocina Shaxon, ele ira tornar-se rapidamente insustentável. Seria uma confraria frágil de milionários fora-da-lei, facilmente denunciável e desmontável. Sua força, e sua suposta honorabilidade, é transferida pelas grandes corporações.

Por elas e, é claro, pelos bancos. Quase todas as instituições bancárias importantes, conta a reportagem do ICIJ, têm relações com a rede financeira das sombras. Por meio delas, tornam-se capazes de oferecer aos clientes premium a faculdade de ocultar dinheiro obtido legal ou ilegalmente – e de reintroduzi-lo no país, sempre que necessário.

Os bancos chegam a competir entre si, na oferta de serviços eficazes de ocultamento de recursos. Num documento vazado, o Crédit Suisse, com sede em Zurique e representações em todo o mundo (inclusive no Brasil, onde “patrocina” a Orquestra Sinfônica de São Paulo), é descrito como “o Santo Graal” da rede. Os procedimentos que adota nas transferências de recursos são tão “eficientes” – admira-se um operador offshore – que autoridades policiais ou bancárias eventualmente interessadas em descobrir a identidade de um depositante irão “deparar-se com uma muralha blindada”… Mas não se trata de um exemplo isolado. Reportagens do Der Spiegel e do Le Monde estão revelando como instituições “respeitáveis” como o Deutsche Bank (alemão), Banque National de Paris e Paribas (franceses), ING e Amro (holandeses) envolveram-se no esquema.

Nem mesmo a crise iniciada em 2008 parece abalar o mundo financeiro clandestino. Segundo o ICIF, entre 2005 e 2010, os depósitos dos 50 maiores bancos do mundo mais que duplicaram, avançando de 5,4 para 12 trilhões de dólares. Este salto ajuda, aliás, a compreender o cenário global em que se alastra o universo offshore; e também o ambiente ideológico que o alimenta. Na última década, a desigualdade espalhou-se pelo mundo (com a exceção notável da América do Sul). Mesmo num país como os Estados Unidos, 400 pessoas detêm tanta riqueza quanto metade da população. O grupo restrito dos ultra-ricos formou o que o filósofo francês Patrick Viveret chamou de uma oligarquia financeira. Esta possível “nova classe” tem enorme poder econômico e político. Deseja ter mãos livres tanto para intervir nas decisões dos Estados nacionais quanto para driblá-las, quando contrariam seus interesses. Vê, numa galáxia financeira opaca, um instrumento extremamente funcional para preservar seus privilégios e ampliar seu poder.

É possível enfrentar o universo offshore? Do ponto de vista técnico, não faltam alternativas, explica Nicholas Shaxon. Os fluxos de recursos para os “paraísos fiscais” podem ser limitados tanto por tributação mais elevada – que inibe as transferências – quanto por restrições diretas dos Estados. O difícil, ressalta o autor de Threasury Islands, é enfrentar a força política da oligarquia financeira. Entre os grupos diretamente interessados em manter a situação atual estão banqueiros, grandes empresas, bancadas políticas corruptas e crime organizado.

A mídia exerce um papel central na resistência às mudanças. Os jornalistas dos meios tradicionais normalmente sabem muito pouco sobre finanças internacionais, observa Shaxon. Nas raras vezes em que escrevem sobre o tema, recorrem aos “especialistas do mercado financeiro” – precisamente os que mais têm interesse em que nada mude.

É sintomático que nenhum jornal, TV, rádio ou portal de internet brasileiro tenha dado destaque ao Offshore Leaks. Considere a participação dos bancos e das transnacionais em sua carteira de anunciantes…

Mas é animador que, em todo o mundo, o episódio tenha alcançado tanta repercussão. A crise financeira tornou as sociedades mais críticas. A vida de luxo e ostentação dos altos executivos é vista com desconfiança e desconforto crescentes. Muitos julgam-na uma afronta, diante do empobrecimento de vastos setores sociais.

Nunca houve condições tão favoráveis para abrir um debate sobre o assunto. Um sintoma é o fato de você estar lendo este texto, apesar do boicote da mídia brasileira sobre o tema…

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Quem viver... verá?

BARROSO ALERTA GLOBO
E DEFENDE LEGISLATIVO

Novo Ministro do Supremo considera que julgamento do mensalão foi severo demais, “um ponto fora da curva”.

Conversa Afiada





Saiu no Globo:



BARROSO DIZ QUE JULGAMENTO DO MENSALÃO FOI ‘PONTO FORA DA CURVA’



(…)

— Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar — afirmou Luis Roberto Barroso, na sabatina no Senado.


E disse também:



BARROSO DIZ QUE SUPREMO FOI MAIS RIGOROSO NO JULGAMENTO DO MENSALÃO



(…)

“Sem nenhum constrangimento, examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012. Pensei que ia chegar à conclusão de que o Supremo endureceu sua jurisprudência. Cheguei à conclusão de que endureceu no caso do mensalão. Acho que foi ponto fora da curva, mas não endurecimento geral do Supremo, somente naquele caso”, afirmou ao responder pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a avalição que fez do julgamento.

Disse ainda:



INDICADO PARA O STF DIZ QUE PRETENDE PARTICIPAR DO JULGAMENTO DO MENSALÃO



(…)

e que não vai agir por pressão “nem do governo, nem da opinião pública, nem de acusados, nem da imprensa” ao analisar o caso ( do mensalao).

(…)

Na sabatina, o advogado ainda defendeu a ampla liberdade de imprensa, mas com “limites” como o direito de resposta e de reparação. “Eu sou de uma geração que viveu a censura, enfrentou a censura, essa é a assombração da minha geração. Agora, nenhum direito é absoluto. A liberdade é desejada, mas para tudo existem limites, que jamais devem ser manifestar em censura prévia, mas no direito de reparar ou no exercício do direito de resposta.”


Clique aqui para ler “a Globo deve temer Barroso”.


Paulo Henrique Amorim

O Brasil (Falta amorosidade e sobra Soberba?) e os seus Analfabetos ainda Não descobriram Paulo Freire?

Políticas educacionais
Governo Alckmin não adere a programa do MEC para alfabetização de adultos


publicada quarta-feira, 05/06/2013 às 20:52 e atualizada quarta-feira, 05/06/2013 às 20:40


Escrevinhador


da Rede Brasil Atual





Depois de dez anos de estudo para realizar o sonho de aprender a ler e a escrever, Terezinha Brandolim, de 82 anos, se viu sem alternativa no começo deste ano: a escola em que estudava, no município paulista de Ribeirão Preto, fechou as duas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na qual estudavam pessoas de todos os níveis de escolaridade.

Com a impossibilidade de a mãe continuar os estudos, sua filha, Maria Zulmira de Souza, convidou-a para ficar em São Paulo, onde mora. “Mas todas as escolas aqui perto estavam fechando seus cursos de alfabetização”, conta. Ela, então, contratou uma professora particular, que dá aulas para “dona Tetê” três vezes por semana. “Resolvi fazer esse esforço porque deixei muito tempo na mão do governo estadual, que dizia dar conta, mas não funcionava.”

Dona Tetê faz parte do conjunto de 1,7 milhão de paulistas adultos que não sabem ler nem escrever, total equivalente à população de Curitiba. Ainda assim, São Paulo, segundo o Ministério da Educação (MEC), foi o único estado do país a não aceitar recurso do governo federal para alfabetização de adultos pelo Programa Brasil Alfabetizado neste ano. A verba, que varia segundo o número de alfabetizandos e alfabetizadores, poderia ser usada para pagamento de professores e coordenadores, além da aquisição de materiais pedagógicos para as aulas.

Com adesão das demais 25 secretarias de Educação (mais o Distrito Federal), o programa do MEC atende hoje 959 prefeituras. O objetivo é chegar ao final de 2013 em 3.359 municípios e 1,5 milhão de pessoas.

A Secretaria de Educação de São Paulo informou que o estado possui seu próprio programa na área, o Alfabetiza São Paulo, que atende a 25 mil alunos em 38 municípios, entre eles a capital paulista e Ribeirão Preto.

A verba para o projeto neste ano é de R$ 8.879.916. O montante não está discriminado no Orçamento do estado por, segundo a secretaria, estar incluído no Programa de Inclusão de Jovens e Adultos na Educação Básica, que atende a todas as etapas do ensino. O dinheiro, no entanto vai para ONGs, e não para as prefeituras.

As ONGs, segundo nota da secretaria, fazem uma “uma ação complementar ao trabalho que já deve ser realizado pelas administrações municipais”.

A secretaria reforçou que a alfabetização faz parte dos anos iniciais do ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios, que ficaram livres para aderir ao programa federal. Apesar do programa estadual, 40 prefeituras paulistas aceitaram o apoio, com o qual 11.954 pessoas devem estudar neste ano. O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) não aderiu ao Brasil Alfabetizado no ano passado, o que possibilitaria sua implementação em 2013.

O especialista em Educação de Jovens e Adultos da ONG Ação Educativa, Roberto Catelli, questiona o programa. “O Alfabetiza São Paulo não dá conta da demanda. Está longe de dar, por isso, o estado não deveria deixar de aceitar ajuda”, avalia. “Um programa não inviabiliza o outro, pelo contrário.”

Ribeirão Preto, onde mora dona Tetê, participa dos dois programas. “O estado defende que o percentual de analfabetos é baixo, mas em número absolutos é muito alto. Só na cidade de São Paulo são 300 mil, segundo dados do Censo de 2010, quase a população da cidade mineira de Uberaba”, afirma.

Catelli lembra também que o Brasil Alfabetizado, do governo federal, peca na falta de avaliação dos resultados alcançados e por não propor meios de os alunos continuarem estudando depois de alfabetizados. “Temos dados que provam que menos de 10% continuam na escola”, afirma.


Esforço reconhecido

Segundo Maria Zulmira, filha de dona Tetê, ela avançou muito de janeiro, quando começou a ter aulas particulares, até agora. “A gente sai na rua e eu tento ler as placas”, conta Tetê. “Qual aquela que você leu que me deixou emocionada?”, pergunta Maria Zulmira. “Imperatriz”, respondeu a mãe, orgulhosa.

“Fui em muitas escolas municipais e estaduais, mas era muito difícil”, conta dona Tetê. “Quando eu estava na escola, as professoras davam mais atenção para quem estava sabendo mais. Ela dava exercício que nem para criança e depois, no mesmo instante, dava aqueles problemas grandes, com contas muito fortes. Eu não fazia nem as pequenas quanto mais as grandes… Aí eu só copiava… cheguei até a chorar na escola.”

Dona Tetê, natural do município de Monte Azul Paulista, a 420 quilômetros de São Paulo, não pôde seguir seus estudos na infância por ter de ajudar os pais, dois colonos agricultores, nos períodos de colheita. “Sempre tive vontade de voltar a estudar. Mesmo depois de casada tive que trabalhar muito. Meu marido e meus filhos tentaram ajudar, mas a gente ficava só um pouco no estudo e depois tinha que voltar para a roça”, conta.

“Aprender a ler é tudo, muda tudo. Eu fico em casa de noite sozinha, sentada no sofá, olhando a televisão. Só tem a TV e eu não gosto muito. Mas, se eu soubesse ler, eu pegava um livro ou escrevia algo”, diz. “Quando eu aprender, quero fazer a leitura da igreja para todo mundo ouvir”, planeja. Outra vontade é retornar para Ribeirão Preto, para estar mais perto da família e dos amigos.

“Eu já chorei muito pela falta da leitura. Chegam as correspondências em casa e eu tenho que dar para os outros lerem. Quando meu marido morreu, há 30 anos, tive que buscar trabalho sem saber ler. Eu só fazia limpeza e trabalhava na roça. Faz falta, muita falta.”

Para Maria Zulmira, alfabetizar a mãe virou um desafio pessoal. “Eu faço questão de contar a história da minha mãe porque eu imagino que essa deva ser a história de muitas outras pessoas. Deve haver tanta gente adormecida que nem minha mãe. Quantos artistas e escritores poderiam ter sido produzidos neste país? Quantas pessoas poderiam ter tido a oportunidade de realizar seus sonhos?”



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Queremos fortalecer as políticas ambientais no Estado?

As recomendações do CDES para a política ambiental do Rio Grande do Sul

Jun 5th, 2013 by Marco Aurélio Weissheimer no RS Urgente


Os integrantes da Câmara Temática do Meio Ambiente, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS), entregaram segunda-feira (3) ao governador Tarso Genro um conjunto de recomendações para melhorar as políticas públicas do Estado na área ambiental. Acompanhados do secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Neio Lúcio Pereira, os conselheiros defenderam, entre outras coisas, a necessidade de um projeto de zoneamento ecológico econômico no Estado e a criação de um órgão técnico para acompanhar as ações de gestão das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. O novo secretário do Meio Ambiente defendeu a reestruturação e o fortalecimento dos órgãos ambientais: Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Fundação Zoobotânica (FZB).

Criada em 10 de maio deste ano, a Câmara Temática do Meio Ambiente aprovou, entre outras medidas, a criação de uma corregedoria interna dos órgãos ambientais e a nomeação de Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), como coordenador do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental. A Câmara do CDES-RS aprovou ainda as seguintes recomendações para o governador Tarso Genro:

Reorganização e fortalecimento do Consema

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) é o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Nos últimos anos, o papel desta instância, estratégica para o desenvolvimento, tem sido esvaziado. Por consequência, o órgão não dispõe de estrutura de apoio institucional e administrativa adequada às suas necessidades.

Os Conselheiros e Conselheiras da Câmara Temática do Meio Ambiente recomendam ao Governador uma urgente e completa reestruturação desse órgão, com disponibilização de estrutura de apoio administrativa, fortalecimento institucional e definição de pauta e demais temas de interesse do Meio Ambiente, desde os mais urgentes até aqueles que, pela sua natural complexidade, devem ser tratados no médio e longo prazo.

Diretrizes para política ambiental do Estado

As ações para a defesa do Meio Ambiente e para a política ambiental hoje resumem-se a um único instrumento, que é o licenciamento ambiental. Trata-se de uma distorção que deve ser corrigida, através da conceituação de princípios e diretrizes de uma política ambiental de estado. Assim, recomenda-se ao Governador a instauração de uma política ambiental que se estruture sobre princípios e diretrizes, competências dos órgãos que integram o sistema ambiental, para além dos instrumentos de gestão, licenciamento e outorga; e que aplique uma visão histórica da evolução da conceituação e da prática da política governamental voltada para o meio ambiente.

Transversalidade da questão ambiental com outras políticas públicas

A transversalidade deve estar presente em todas as políticas públicas, e o Meio Ambiente deve situar-se no centro da sociedade, com a interação constante das políticas ambientais com as políticas de desenvolvimento, saneamento, gestão de resíduos, educação ambiental, apoio ou melhorias nas licenças ambientais para agricultura familiar e projetos de irrigação. Nesse sentido, recomenda-se ao Governador que seja organizada a construção das políticas ambientais do Governo, através da transversalidade com as políticas vinculadas ao desenvolvimento rural, à política industrial, às políticas sociais – saúde e educação –, e ao planejamento regional e das nossas cidades.

Reestruturação física e tecnológica e ampliação do orçamento da Sema e Fepam

Para responder com agilidade e dinamismo às políticas de proteção ao Meio Ambiente, tornam-se indispensáveis a reestruturação da Secretaria do Meio Ambiente, de modo a contemplar o quadro funcional, com a realização de concurso público, as estruturas físicas dos órgãos ambientais e o seu orçamento, que deve ser ampliado diante da importância de interesse coletivo que se encerra na proteção do Meio Ambiente.

Reestruturação de processos

(i) a agilização da implementação, com urgência, do projeto Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram), que encontra-se na Central Especial de Licitações da Seplag. O Siram propõe-se a promover a integração dos processos de regularização ambiental das atividades antrópicas, englobando competências e atribuições da Sema, FZB e Fepam. O projeto está fortemente alicerçado em solução tecnológica e pretende automatizar, qualificar e agilizar os processos de regularização ambiental, além de qualificar e tornar pública a informação ambiental. Irá estabelecer procedimentos e protocolos padronizados a serem adotados por todos os profissionais da área de licenciamento. O SIRAM deverá permitir o acompanhamento online do processo pelo requerente e pela sociedade;

(ii) o estabelecimento de uma padronização dos processos administrativos ambientais, para que as tramitações não avancem para além do tempo necessário e adequado;

(iii) a digitalização de todos os processos administrativos ambientais, para coibir irregularidades nas concessões de licença, bem como garantir transparência nos expedientes e procedimentos.

Reorganização das linhas de articulação da Sema com o Ministério do Meio Ambiente

O Estado do Rio Grande do Sul não pode abrir mão dos avanços na área do Meio Ambiente alavancados pelos projetos em execução na esfera federal. Por isso, recomenda-se ao Governador o alinhamento de políticas, programas e processos do Governo do Estado e da Sema junto ao Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos ambientais federais.

Elaboração de Planejamento Estratégico

O Governo deve elaborar termo de referência para produção de um planejamento estratégico da Secretaria para médio e longo prazo, com vistas ao desenvolvimento e consolidação de uma política de Estado para o Meio Ambiente.

Agilização na implementação do Código Florestal

O Código Florestal é um instrumento de consenso político nacional de suma importância, por isso, recomenda-se ao Governador mais agilidade na implementação das políticas programadas no Código Florestal, em especial a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Zoneamento Ecológico Econômico

Recomenda-se ao Governo a agilidade na implantação do Projeto Estratégico Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio Grande do Sul, que se constituirá em instrumento de organização do território gaúcho, dando maior eficiência à localização de investimento, assegurando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico com qualidade ambiental.

Recursos Hídricos

O sistema estadual de recursos hídricos apresenta deficiências importantes no aspecto institucional. Portanto, recomendam-se ao Governador: criação de um organismo técnico no âmbito das bacias hidrográficas; criação de agências de regiões hidrográficas previstas em lei e nunca criadas; a priorização pelo Departamento de Recursos Hídricos das ações de gestão das Bacias Hidrográficas, com implementação de instrumentos como a outorga do uso da água, a cobrança pelo uso de água de mananciais e o projeto de monitoramento dos desastres ambientais.

eles vão, mais uma vez, perder o jogo para o povo brasileiro

Imprensa esportiva reacionária adentra o gramado




Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre







Há muitos meses percebi que os colunistas, comentaristas, repórteres, âncoras e blogueiros da velha imprensa corporativa passaram a fazer comentários, ilações e até mesmo a ironizar e desprezar, de forma sistemática, os megaeventos esportivos que vão acontecer no Brasil. Estranho. E explico por quê. Como pode os jornalistas, por exemplo, da CBN, do Sportv, da Globo, da Band, da Jovem Pan, do jornal Lance!, da revista Placar, do Esporte Espetacular, da ESPN, da Fox Sports e do Globo Esporte serem contra eventos que propiciarão lucros gigantescos às empresas nas quais eles trabalham? Respondo: pode.


O jornalista esportivo por vontade própria ou a mando de seu chefe editor ou diretor passou a fazer também oposição ao Governo Federal. Como qualquer ser que respira — mesmo se viver na ignorância e na alienação —, o jornalista esportivo tem instinto de preservação e de sobrevivência, sendo que o seu problema maior se traduz na preservação do emprego, que se soma ao reacionarismo arraigado em seus valores de classe média. Dos valores elencados, o principal deles é o de se livrar da companhia das massas, porque acreditam em um mundo VIP, onde se sintam “especiais” e bafejados pela sorte e pelos olhares e os cuidados dos deuses.


A maioria dos jornalistas esportivos é originária da classe média. Através das gerações aprenderam a desprezar e a menosprezar o Brasil e tudo o que representa o brasileiro, bem como, ultimamente, alinharam-se aos jornalistas de política e de economia da imprensa de negócios privados, porque passaram a fazer também uma campanha insidiosa, pérfida e sem trégua aos governantes trabalhistas, que assumiram, constitucionalmente, há 11 anos o poder no Brasil por meio das urnas, ou seja, conquistaram a maioria dos votos do povo brasileiro.


Eu quero dizer que os jornalistas esportivos ‘adentraram o gramado’, como afirmavam os narradores antigos, e passaram a fazer uma injusta e intolerante campanha contra, inclusive, os interesses da Nação, porque se juntaram, a mando de seus patrões, a seus colegas das editorias política e econômica, como forma de fazer uma frente que desqualifique o trabalhador brasileiro e desmoralize o governo da presidenta trabalhista Dilma Rousseff, além de atingir, sem sombra de dúvida, o ex-presidente Lula, cujo governo trabalhista garantiu que a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas fossem realizadas no Brasil.

Os jogos e os eventos esportivos vão fazer com que o País deixe como herança à população um legado em infraestrutura, receba bilhões em recursos financeiros no decorrer desta década, realidades que vão fomentar ainda mais a economia interna, e, consequentemente, vão propiciar a criação de milhares de empregos, além de fazer com que o Brasil fique exposto à mídia mundial, que vai mostrar o País a todos os povos, que, curiosos, poderão, um dia, visitá-lo como turistas e ajudar a desenvolver ainda mais a economia brasileira. Quaisquer governos ou povos desejam ou querem ser sedes de jogos com visibilidade planetária. Quem rema contra a maré, para variar, são sempre os mesmos portadores de complexo de vira-latas: a imprensa burguesa, a direita partidária, setores atrasados do empresariado urbano e rural e a classe média tradicional, que consome os produtos de péssima qualidade editorial da imprensa de mercado.
Mesmo assim a campanha nebulosa da imprensa esportiva não cessa. É intermitente. As grandes corporações de comunicação deste País vão ganhar dinheiro a rodo com a realização dos grandiosos eventos. A Globo e os seus canais fechados, por exemplo, vão lucrar como nunca lucraram, mas mesmo assim, por causa de ideologia e preconceitos históricos, apostam no “suicídio” financeiro, no fracasso dos jogos, e dão tiros nos pés, porque o ódio é incomensurável. A verdade é que as nossas “elites” brancas, reacionárias, perversas, colonizadas e de passado escravagista preferem aplicar o veneno em si mesmas do que cooperar para que o Brasil e seu povo se tornem um sucesso no que diz respeito a realizar os eventos esportivos, com competência somada à alegria tão comum ao povo brasileiro.


Todos os setores e segmentos da economia vão ter lucros. Cresci a ver os jornalistas esportivos a choramingar misérias porque o Brasil estava há décadas a não receber e realizar eventos esportivos internacionais. Era o sonho dos empresários midiáticos e de seus empregados, que, diuturnamente, apregoam o “fracasso” e a “incompetência” do Brasil. Até a África do Sul foi sede de uma Copa do Mundo, mas o Brasil, que é um País industrializado, a sexta maior economia do mundo e que sempre teve tudo por causa de sua competência, como bem comprova a privatização de suas estatais, porque só vende quem tem o que vender, não vai conseguir fazer uma Copa do Mundo, talvez porque vai faltar bolas e apitos, o que, sobremaneira, vai inviabilizar os jogos e a vinda de milhões de turistas. Dá um tempo, né? É o complexo de vira-lata e a baixa estima na veia!


Contudo, sabemos que o Brasil foi sede de uma Copa no já longínquo ano de 1950. O Brasil rural, onde quase 70% da população morava no campo realizou a Copa. Agora em pleno século XXI, no terceiro milênio, o Brasil, o seu governo trabalhista e os trabalhadores brasileiros não têm competência, segundo a nossa imprensa alienígena, derrotista, negativista e de essência arbitrária. Tornou-se impossível ouvir, assistir e ler as "abobrinhas" e ter paciência com a insensatez e a total falta de sabedoria de tais escribas, agentes da derrota, da baixa estima e do ódio ao Brasil. Antes, os jornalistas esportivos eram proibidos de comentar sobre política e até mesmo falar sobre economia.


Entretanto, com o advento dos megaeventos no Brasil em um tempo em que os mandatários eleitos são do campo trabalhista e do PT, a ordem nas redações é para boicotar as Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas até esses eventos começar. A partir daí, como sempre, as aves de mau agouro, os abutres dão um tempo, pois afinal eles têm que comer carniça, que se traduz em ganhar muito dinheiro, para logo depois de encerrado os jogos recomeçar a flagelação e a desqualificação de quem proporcionou tamanhas festas esportivas. Afinal, as eleições presidenciais vão ser realizadas em outubro de 2014.


A direita brasileira é assim: uma das mais perversas e poderosas do mundo. Os senhores da casa grande não vão dar água a quem necessita, no caso o Brasil. Onde e quando se viu os senhores de escravos e os seus capatazes de classe média a cooperar e a se solidarizar? Se alguém viu é porque está completamente equivocado, desnorteado ou de porre. A corrente dos entreguistas e colonizados que não desejam um Brasil independente, soberano e com seu povo emancipado é, na verdade, o campo político mais antigo do País e composto por escravagistas desde 1500, em que seus latifúndios estão, geração após geração, disseminados, simbolicamente, nas mentes, na cultura, nas estruturas sociais e no imaginário da classe média tradicional e de grande parte dos donos dos meios de produção.


E é por isto que jornalistas de política, de economia e agora os esportivos estão escalados no mesmo time, a compor uma grande frente contra o Brasil e o povo brasileiro. Quando, certo dia, os trabalhistas do PT saírem do poder, talvez tudo que é feito neste País vai merecer os aplausos dos escribas reacionários e dos pequenos mussolinis das classes média e rica. Mesmo assim me arrisco a afirmar que os barões da imprensa, se tiverem de escolher, sempre optarão pelos interesses dos grandes bancos e dos trustes internacionais e dos governos imperialistas, a exemplo da Inglaterra, da França e principalmente dos EUA. Eles são autoritários, arrogantes, presunçosos com o Brasil, a África e a América Latina.


Por sua vez, falam grosso com a Bolívia e o Paraguai, e fino com os EUA e a Inglaterra. Essas pessoas se transformam em seres subservientes, venais, colonizados e pusilânimes quando tratam com seus senhores, que dominam o capitalismo em âmbito mundial e financiam e propagam a guerra por meio de invasões armadas de pirataria e rapinagem, como ocorreu e ocorre com a Líbia, o Iraque, o Afeganistão, a Palestina e a Síria, cuja oposição armada é financiada pelas potências ocidentais, por intermédio da Otan, da CIA e do Departamento de Estado dos EUA. A imprensa esportiva reacionária adentrou o gramado. Este lamentável campo, sem ter conhecimento e discernimento para meter a mão em tal cumbuca. A maioria dos jornalistas esportivos, por ideologia ou meramente oportunismo, aposta no fracasso dos eventos. Contudo, eles vão, mais uma vez, perder o jogo para o povo brasileiro. É isso aí.

Uma semente revolucionária: uma medicina que não visa o lucro!

Fernando S. Campos: Médicos cubanos e os cubiculários nativos


À medida que se aproxima o ano do pleito eleitoral para a sucessão presidencial, aumenta a circulação de correspondências em forma de “corrente”, cujas mensagens se encerram com advertências do tipo: “Se você ama o Brasil e está indignado com este absurdo, passe isto em frente ou o bicho-papão vai te pegar”. Não me faltam mensagens religiosas, esotéricas e comerciais; boletins, listagens e redes. Certamente não posso ler tudo, mas aproveito boa parte do que me chega.

Por Fernando Soares Campos no Vermelho


Muitas delas veiculam textos curtos, são sucintas e subliminares propagandas de cunhos políticos e ideológicos, que geralmente pairam sobre o verniz de presunçosas inconsciências, coisa de gente metida a cavalo-do-cão, mas que não passa de mucufa acuada pelos próprios fantasmas da imaginação.

A mídia empresarial perdeu muito fôlego depois da relativa popularização da internet, mas ainda detém certo poder de fogo. Vejamos os casos das últimas eleições na Venezuela e no Brasil. Antes, porém, lembremo-nos de que Fernando Henrique Cardoso, o entreguista, foi eleito para a Presidência da República nos primeiros turnos das eleições (1994 e 1998), contra Luiz Inacio Lula da Silva. Temos, antes disso, o caso do falso caçador de marajás, eleito com o apoio de golpe midiático. Agora, na Venezuela, apesar da estrondosa militância em favor do candidato chavista, a diferença de votos foi muito pequena, uma vitória apertadíssima. No Brasil, Lula e Dilma só conseguiram eleger-se no segundo turno das eleições. Temos, portanto, indicadores de que o “defunto” oposicionista de extrema direita ainda respira na UTI da imprensa golpista, que assumiu o papel de partido político, o PIG.

Os políticos de esquerda e os mucufas medioclassistasCom a queda do Muro de Berlim (1989), a direita neoliberalista cantou loas anunciando o fim do comunismo, do socialismo. Foi além, falou de um tal Fim da História, bradaram que já não existiam mais os conjuntos político-ideológicos de esquerda e direita, tudo teria passado a ser “extremo centro” (usei esta esdrúxula expressão na época dos acontecimentos e vi recentemente um sociólogo empregá-la). Na verdade, o que eles queriam dizer era que, a partir dali, passaria a ser tudo farinha do mesmo saco: “Somos todos iguais: corruptos, estúpidos e alienados”. Para as elites endinheiradas, os paraísos fiscais protetores de suas fortunas; para o lumpemproletariado, as pequenas propinas para o feijão com arroz e o televisor com suas novelas, noticiários e programação geral fazendo as cabeças dos pobres infelizes, que ficam cada vez mais matrixiados e mal pagos.

Um dos grandes problemas dos políticos progressistas e esquerdistas no Brasil é exatamente o mesmo de setores da classe média acovardada. Os mucufas medioclassistas ainda estão deslumbrados com a imprensa empresarial e o brilho fantástico dos televisores gigantes com recursos tecnológicos de última geração. Utilizam-se de toda a parafernália eletrônica disponível no mercado, mas não abandonam a telenovela, o futebol e as corridas automobilísticas na tela, apropriados para liberar reprimidas manifestações emotivas. Eu também gosto, mas não me enrosco.

Existem políticos que se borram diante do poder dos conglomerados midiáticos, são incapazes de propor ou mesmo votar projetos de lei tidos como impopulares, mesmo que justos e necessários. Outros elaboram projetos de lei com a clara intenção de agradar as minorias que estejam no foco dos holofotes das mídias. São legislações que, em muitos casos, já nascem inoperantes, inviáveis, letras mortas. Contudo, ótimo que se preocupem com os menos favorecidos, esses que são tratados “seriamente” nos telejornais e achincalhados nos programas humorísticos e de auditório. Mas são incapazes de elaborar, enviar para apreciação, defender e votar projetos que visem verdadeiras reformas do sistema eleitoral, reformas tributária e judicial. Acontece que isto não gera votos.

O ódio mais profundo que os empresários dos meios de comunicação oligopolizados têm de Lula e Dilma é o fato de eles governarem sem pedir as suas bênçãos, sem consultar esses barões da mídia antes de tomar decisões administrativas, diplomáticas ou legislativas. Sabemos que, em governos que os antecederam, o presidente da República costumava se ajoelhar diante dos seus criadores e pedir licença até para ir ao banheiro.

Cuba, uma ilha cercada de armas midiáticas por todos os lados

Desde 1983, o governo dos Estados Unidos financia, a peso de ouro, um complexo midiático de rádio e televisão com programações em espanhol direcionadas ao público cubano; tanto aos dissidentes e imigrantes concentrados em Miami, ou dispersados por todo o território estadunidense, quanto, principalmente, aos insulanos. As torres de transmissão das emissoras estão localizadas a pouco mais de 200 milhas náuticas de Cuba e alcançam todo o território cubano, com 24 horas diárias de propaganda antirrevolucionária e enaltecimento das sociedades de consumo. Por que, com todo esse aparato e o embargo econômico, não conseguem insuflar a população cubana contra o sistema comunista e o regime ditatorial? Provavelmente porque 90% do povo cubano estão satisfeitos com a dignidade de um país soberano e conscientes de seu papel socialista e humanitário. E a ditadura vigente na ilha deve ser um dos modelos da chamada Ditadura do Proletariado. Em tais condições, não há capitalismo neoliberalista-selvagem que influencie uma mudança dos rumos revolucionários.
“Falam que os cubanos se aventuram mar adentro, enfrentado tubarões e a revolta das águas, morrendo a metade para que a outra metade se engaje na luta contra a “tirania” de Fidel e, de lambujem, desfrutem as delícias do capitalismo “libertador”, coisa que muita gente chega a confundir com Democracia. Porém, baseado na realidade que conheço do lado de cá, vivendo num país igualmente capitalista, posso garantir que, se a distância entre o Brasil e os EUA fosse a mesma entre Cuba e os EUA, cerca de 200 milhas, teríamos que instalar balcões da Alfândega em todas as praias brasileiras.

"Também se propala aos quatro cantos do mundo o fato de que atletas cubanos teriam se refugiado em países capitalistas com o propósito de realmente desfrutar as benesses que lhes seriam de direito; pois, permanecendo em solo cubano, teriam se esforçado à toa, visto que se tornaram celebridades mundiais dos esportes e vivem “miseravelmente”, ganhando salários de US$40,00 mensais. Eu respondo: se os atletas cubanos não tivessem compromisso e consciência revolucionária, não seria apenas 0,2%, entre as centenas que vieram ao Pan do Brasil, que se renderia a uma proposta milionária de um agente alemão; eles desertariam em massa, como a Rede Globo inventou que estava para acontecer; ou seja, fariam como os atletas brasileiros, que hoje formam a Seleção Canarinho com quase 100% de jogadores que atuam no exterior.” [“Pé em cima, pé embaixo e uma pensãofuleira com uma nega chamada Teresa”]

Grande parte da população brasileira já sabe que os 6.000 médicos cubanos a serem contratados pelo governo Dilma para atuar nos rincões brasileiros, onde os médicos autóctones não se interessam em exercer a profissão, não vão “desertar” do regime cubano, pois estão espalhados por todos os continentes e, ao encerramento dos seus contratos em países ricos, ou ao término de suas missões humanitárias em países pobres, voltam para Cuba “lançando” em ritmo da rumba caribenha.

Muito já se falou sobre a vinda dos médicos cubanos. Alguns empertigados janotas da imprensa nativa dão fricotes, esperneiam, xingam, argumentam até que os médicos cubanos são na verdade agentes do comunismo ateu, os quais viriam com a missão de apoiar o MST na implantação de uma república marxista-leninista-stalinista-maoísta-lulista-bolivariana-dilmista no antigo Bananão, como era conhecido o Brasil, lá fora, no tempo em que Dondon jogava no Andaraí.

Mas, dentre todas as mensagens que ultimamente recebi através daquelas correntes, às quais me referi no começo destas mal traçadas, uma delas chegou a me impressionar. Refiro-me a um vídeo que veicula trechos de entrevistas feitas com brasileiros em Cuba, visitando a ilha a convite do governo cubano, ou cursando medicina. Impressionou, mas não propriamente pelo conteúdo, e sim por me deixar imaginando a quantas andam as cabeças dos “deficientes cognitivos”, conforme certo boateiro qualificou as pessoas que acreditaram no boato que ele próprio disseminou, falando de suposto projeto de lei estabelecendo uma tal “bolsa-prostituição”, que teria sido aprovado no Congresso, enviado à presidente Dilma e que seria sancionado sem vetos, pois teria sido de autoria de uma senadora do PT [“Boato nefasto da ‘bolsaprostituição’”].

O vídeo tem o título de “Estudantes de Medicina” em Cuba - ACORDA BRASIL! E a mensagem que recebi destaca: “Assunto: Médicos Cubanos - Ouça da boca deles...ESTARRECEDOR !!!!!!!!!”.

Editaram pequenos trechos de seis entrevistas feitas com brasileiros em Cuba, alguns deles são membros do MST, outros não. Mas tentam fazer crer que todos são estudantes de medicina em Cuba. Podem até ser, mas apenas dois deles declaram ser estudantes de medicina na ilha. Uma jovem faz ligeiro relato sobre o processo de escolha dos candidatos ao curso, diz que estes são enviados a São Paulo, onde se submetem a curso preparatório, são avaliados pelo MST e pela embaixada cubana, e “passando por esse processo, foi assim que eu vim”, conclui ela. Em cima da fala dessa moça, colocaram uma legenda em letras garrafais: “O MST AVALIA ESTUDANTES DE MEDICINA?”. Ora! Claro que não! A avaliação do Movimento e da Embaixada é em cima do curso preparatório para distinguir aptidões, teste vocacional, que pode ser aplicado por centenas de empresas, além de identificar as condições gerais do candidato. Será que pensam (?) que os outros milhares de estudantes que o governo federal está bancando para estudar nas melhores universidades do chamado Primeiro Mundo não passam por avaliações?

No final do vídeo, outra jovem brasileira fala, muito empolgada e feliz da vida, sobre a sua experiência em Cuba. O editor encerra a exibição destacando de sua fala o seguinte trecho: “Espero voltar para meu país e implantar esta semente revolucionária que estou aprendendo aqui e que está me nutrindo”. Pra que ela foi dizer isso?! Afasta-te, satanás comunista ateu! A palavra “revolucionária” deve ter causado urticária no editor do vídeo e em muita gente que o assistiu. Tascaram esta legenda: “COM QUAL OBJETIVO?”.

Semente revolucionária “que se caracteriza pela inovação, pela originalidade, pela possibilidade de renovar os padrões estabelecidos”, “que é adepta de inovações culturais, artísticas...”, basta consultar o Houaiss. Mas os “deficientes cognitivos” preferem atribuir à palavra “revolucionário” a conotação de “guerrilheiro”, ou, pior, “terrorista”.

Assista ao vídeo, "ouça da boca deles", é estimulante ouvir esses jovens.

Isso não dá cadeia não?... Sei lá, o vizinhu continua esperando pela grobobo, acha que é tudo armação

BARBOSA E ANTONIO FERNANDO ESCONDERAM PROVAS

Procedimento salvou os do governo FHC que poderiam ter caído na armadilha da Visanet

Conversa Afiada




O Conversa Afiada reproduz artigo de Maria Inês Nassif, na Carta Maior:


JOAQUIM BARBOSA E ANTONIO FERNANDO DE SOUZA ESCONDERAM PROVAS QUE PODERIAM MUDAR JULGAMENTO DO “MENSALÃO”


A pedido do procurador Antônio Fernando de Souza, ministro Joaquim Barbosa manteve um inquérito paralelo sob segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), e decretou sigilo em outro processo que corre no Distrito Federal contra um ex-diretor do Banco do Brasil, acusado pelo mesmo crime que condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do BB. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. Por Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo – O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Babá. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Clique aqui e veja trecho da sessão)
O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2245, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (…) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.


Em tempo: que a Visanet não é dinheiro público, já se sabe. A Visanet é tão estatal quanto a Globo – PHA

Em tempo2: Marco Aurélio (Collor de ) de Mello também foi o Ministro que percebeu que Gilmar Dantas (*) queria declarar inconstitucional o artigo 52, Inciso X da Constituição – PHA

Em tempo3: para ver como o imaculado banqueiro nada de braçada no Supremo, clique aqui para ler sobre a “assinatura da mulher do Gurgel e … até tu. Toffoli ? ” – PHA

Em tempo4: esse Bessinha, hein ? – PHA






(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

a consciência histórica de igual para igual

Os dois lados do Atlântico Sul

Blog do Miro

Por Mauro Santayana, em seu blog:

A Presidente Dilma Rousseff acaba de voltar da Etiópia, onde assistiu, como convidada, à Cúpula Presidencial do 50ª Aniversário da União Africana. Lá, além de reiterar os laços culturais e econômicos que nos ligam àquela região, ela anunciou, também, a eliminação de antigas dívidas de 12 países africanos com o Brasil, no valor de 980 milhões de dólares.

Aqui, muita gente ficou sem entender o gesto, assim como muitos ainda desconhecem as razões que justificam a nossa política africana. A aproximação estratégica do Brasil com a África, como um todo, vem desde o regime militar. Nos anos 1970 e 1980, era para a África e o Oriente Médio que iam milhares de brasileiros, para forjar seu futuro, trabalhando para empresas como a Mendes Júnior no Iraque e a Mauritânia, entre outros países. Para lá exportávamos, antes da destruição da indústria bélica brasileira, tanques da Engesa e da Bernardini, mísseis da Avibrás e armas portáteis.

A nossa relação com os países de língua portuguesa é mais antiga. Houve anos,antes da independência, em que entravam no porto de Luanda mais navios saídos do Rio de Janeiro do que de Lisboa. Em plena ditadura, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola.

Na África, não está apenas o passado de milhões de brasileiros, nos antepassados que dali vieram, mas também o seu futuro. Não se trata apenas da presença, naquele continente, de técnicos da Petrobras, e de construtoras e mineradoras, ali presentes.

Sendo a África Ocidental, do ponto de vista climático e geológico, um território gêmeo do brasileiro, é a única região do mundo que oferece ao Brasil a possibilidade de aplicar e demonstrar o que há de melhor em nosso modelo de desenvolvimento econômico e social.

Nos nossos cultivares de cana, na produção de açúcar e álcool, na soja resistente à seca, no gado tropical para a produção de carne e leite, nos nossos programas de agricultura familiar, estão soluções que podem levar à ocupação produtiva de milhões de hectares de cerrado naquele continente. Não só na economia, mas, também, na política social - como no Brasil - é possível o combate às endemias e epidemias, a eliminação da fome e o fim da pobreza absoluta. Esse projeto de cooperação Sul-Sul, poderá ser grande e solidária ação internacional com povos irmãos na História e na geografia.

Os países africanos foram decisivos para a vitória brasileira na votação da OMC, e sabem que o Brasil não tem, para com eles, a mesma visão colonialista da Europa e dos Estados Unidos.

No Brasil há a consciência histórica de que é prioritário, para estabelecer área de paz e prosperidade no Atlântico Sul, tratar, de igual para igual, nossos vizinhos e irmãos do continente e os que habitam o outro lado do oceano.