A reação às críticas à MP 557
Posted by eduguim on 08/01/12 no Blog da Cidadania
Na primeira semana de 2012 explodiu uma polêmica na internet devido à Medida Provisória 557/2011, que instituiu o “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna”. Além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a presidente Dilma Rousseff e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) assinaram a medida.
A MP provocou revolta de feministas, juristas e especialistas em saúde. Pessoas como Conceição Lemes (co-editora do site Viomundo e a jornalista de saúde mais premiada do Brasil), Beatriz Galli (advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil), Clair Castilhos (farmacêutica), Telia Negrão (cientista social e jornalista) e a médica e escritora Fátima Oliveira.
O cerne da revolta dessas e de muitas outras especialistas em saúde é a parte da medida provisória que estabelece o pagamento de um “auxílio-transporte” às gestantes carentes no valor de R$ 50. Isso porque as gestantes que receberem o benefício terão seus nomes divulgados no Portal da Transparência do governo federal.
A razão de tanto inconformismo se deve a que especialistas e ativistas consideram que a mulher que engravidar e buscar o benefício de R$ 50 ficará “fichada” e, se efetivamente não tiver dado a luz e não tiver registrada em prontuário médico alguma complicação natural que a tenha feito perder a criança, poderá ficar caracterizado que fez aborto.
Só para exemplificar que tipo de constrangimento pode surgir de uma lista pública de quem engravidou, igrejas que combatem furiosamente o aborto poderiam passar a buscar no Portal da Transparência os nomes das suas “fiéis” para verificar se não engravidaram e aquele filho que esperavam acabou não nascendo. Como a lista é pública, quem engravidou e não quer que isso se torne público pode ter a sua intimidade devassada por qualquer pessoa.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a Medida Provisória : “É dinheiro público, tem que ter transparência”. Ele garante que as informações do prontuário são sigilosas e não estarão disponíveis, mas essa afirmação induz a erro. As informações do prontuário não constarão da lista pública, mas o nome de quem pediu o “auxílio-transporte” ficará registrado na internet. Publicamente.
Como as críticas à MP 557 vinham aumentando, ao longo da semana passada houve uma reação em defesa não só da medida do governo federal, mas do próprio ministro da Saúde. Essa reação me pareceu um tanto quanto obscura porque, em vez de se ater à defesa da MP, tratou de atacar seus críticos.
Na quinta-feira, o blog do jornalista Luis Nassif, devido à polêmica, tentou dar o “outro lado” das críticas e transformou em post comentário de um leitor contendo texto de alguém que confessou não ser “especialista” em saúde e sim “profissional de TI” (informática), e que deixou ver suas relações de amizade com o ministro Padilha.
Antes de prosseguir, quero deixar claro que conheço pessoalmente o ministro – entrevistei-o no ano passado e, mais recentemente, a convite do ministério que Padilha pilota fui a Brasília participar da XIV Conferência Nacional de Saúde, quando eu e o ministro confraternizamos rapidamente. Tenho boa impressão dele, pois.
O que me surpreendeu foram as críticas do amigo do ministro, alguém que inclusive trabalha hoje em empresa que presta serviços de informática ao governo federal, governo onde esse rapaz têm trânsito. Curiosamente, essa pessoa esteve presente à entrevista que o presidente Lula concedeu a blogueiros em 2010, como mostra a foto abaixo.
Pelo que me lembro, o jovem Guto Carvalho estava no Palácio do Planalto para dar suporte à transmissão da entrevista que ocorreu na internet. Antes, a mesma pessoa havia se oferecido para dar o mesmo tipo de apoio ao ato público do Movimento dos Sem Mídia contra a Ditabranda da Folha de São Paulo, em 2009. Inclusive esteve em meu escritório, antes do ato, para combinarmos os detalhes. Foi quem criou a minha conta no Twitter.
Esse rapaz escreveu coisas como esta:
“Já vi muitos blogueiros se gabando de conhecer e conversar com o ministro [Padilha], blogueiros que o chamavam de parceiro, que o convidavam para eventos na blogosfera, que diziam acreditar no seu trabalho, etc, etc, etc, mas vejam que na hora que a pessoa faz algo que não lhes agrade – ou, o que eles não entendem, a coisa muda de figura, o amigo, parceiro de todas as horas, se torna o inimigo traidor, sem direito de resposta”.
Posso garantir que a crítica não se referiu a mim. Quando foi feita, eu não tinha tocado no assunto em parte nenhuma, seja neste blog ou nas redes sociais. Além do que, quem disse essas coisas jamais viu este blogueiro se gabando de coisa alguma ou fazendo convites a políticos. Pelo contrário: só me relaciono com eles a convite, como no caso da entrevista com Lula, em 2009.
Todavia, acho que pega mal para o ministro que seus amigos que prestam serviços para o governo saiam acusando quem o critica. E é ainda pior quando esse crítico não entende nada de saúde e se dá ao desfrute de desqualificar não as críticas das especialistas supracitadas, mas as suas pessoas.
Não acuso o ministro de ter usado esse rapaz para atacar os críticos da MP 557. Seria uma leviandade. Mas acho que o doutor Padilha deveria se preocupar com esse tipo de defesa desastrada que usa e abusa do argumento ad hominem, que desqualifica a pessoa e não aquilo que ela diz. Alguns tentam ser mais realistas que o rei…
Esse amigo do ministro deveria se lembrar de que se alguém deve algo a alguém são os governos Lula e Dilma à blogosfera, não o contrário. Não foi por outra razão que o ex-presidente Lula deu entrevista a blogueiros em 2010 e participou do II Encontro Nacional de Blogueiros progressistas em 2011: por saber quanto a blogosfera ajudou a eleger Dilma Rousseff sem jamais ter pedido algo em troca.
Por fim, quero registrar que considero que o ministro e o governo a que serve tiveram boa intenção ao editar a medida provisória 557. Não acredito que cederam a igrejas e a grupos diversos contra o aborto. Todavia, considero um grave erro publicar no Portal da Transparência os nomes das mulheres que engravidaram. É violação da privacidade do cidadão. Por isso sou contra essa medida.
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Para assistir ao vídeo do ministro Alexandre Padilha defendendo a Medida Provisória 557/2011, clique aqui
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