ENCONTRO SOBRE RELATÓRIO DO PNE
baitasar
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"COLEGAS DA EDUCAÇÃO!!
Movimento “PNE pra Valer!” faz pressão pela apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação
Undime
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Movimento “PNE pra Valer!” faz pressão pela apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação
Participantes do movimento fizeram ação direta junto a parlamentares e campanha virtual mobilizou mais de 10 mil tuítes. Mesmo assim, a apresentação do relatório do PL 8035/2010 foi adiada pela sexta vez. Relator promete protocolar relatório hoje (5/12) e apresentá-lo amanhã (terça, 6/12)
O relatório do PL 8035/2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, deve ser protocolado hoje (segunda-feira, 5/12), às 16 horas, pelo relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). Na última quinta-feira (1/12), Vanhoni afirmou que faria a leitura do novo PNE, amanhã (terça-feira, 6/12), às 14h30, em sessão da Comissão Especial que analisa o assunto.
Adiamentos consecutivos desde outubro - Na última quinta-feira (1/12), a leitura do relatório do novo PNE foi adiada pela sexta vez consecutiva desde outubro deste ano. Na tarde do dia anterior (quarta, 30/11), a Comissão Especial que trata da matéria se reuniu e o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) confirmou que o relatório seria apresentado na quinta-feira. O deputado ainda informou que se reuniria na mesma tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Haddad (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), no intuito de estabelecer o percentual de investimentos do PIB (Produto Interno Bruto) que deve constar no Plano, prometendo a leitura do relatório para a manhã seguinte.
Contudo, no dia 1º de dezembro, o relatório não foi apresentado. A justificativa, segundo o próprio relator, é que ainda são necessários novos encontros entre os ministérios para que se possa chegar a um entendimento sobre a meta de investimentos em educação com base no PIB. Além disso, havia a necessidade de que a presidenta Dilma visse e aprovasse o documento antes da leitura oficial. Na ocasião, a presidenta estava em viagem à Venezuela participando de reunião da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe).
Pressão física e virtual – Na terça-feira (29/11), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”, iniciou pressão virtual sobre os parlamentares, pela imediata apresentação do relatório. Os participantes do movimento em todo o Brasil foram estimulados a mandar mensagens a deputados da Comissão Especial utilizando redes sociais como Twitter e Facebook. Foram enviadas mais de 10 mil mensagens aos deputados da Comissão Especial, com textos provocativos, como “a educação não pode parar. #CadêPNE? #PNEpraVALER”.
Na quarta (30/11) e na quinta (1/12), um grupo acompanhou de perto as ações dos deputados no Congresso Nacional. Vestidos com camisetas do movimento “PNE pra Valer!”, eles tiveram reuniões com o relator Ângelo Vanhoni, com a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN) e com vários membros da Comissão Especial, como a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) e os deputados Ubiali (PSB-SP) e Isalci Lucas (PR-DF).
Também foram entregues aos deputados um folheto intitulado “Cadê o PNE? O Brasil quer um PNE pra Valer!”, lembrando que entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de quatro milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação). Segundo o documento, todo esse processo produziu diretrizes para o novo PNE e agora a sociedade brasileira tem o direito de conhecer o relatório.
Falas de parlamentares mudam de tom – Na quarta-feira (30/11), quando parecia firme a promessa de divulgação do relatório para o dia seguinte, vários parlamentares se posicionaram com falas amistosas na reunião da Comissão Especial. A maioria destacou o empenho com que Vanhoni tem trabalhado no relatório, apesar de terem apontado a necessidade de que haja mais ousadia em alguns pontos.
No entanto, na quinta-feira (1/12), diante do novo adiamento, os parlamentares presentes mudaram o tom de suas falas. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) foi uma delas. No dia anterior ela dizia que o novo relatório continha muitos avanços e o texto só foi alterado para melhorar o PNE. Já na quinta-feira, sua frustração era evidente. “Eu me sinto uma pateta aqui”, desabafou indignada.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também se mostrou frustrado. Para ele, as discussões com os ministérios deveriam ter sido feitas junto com a base aliada e não somente com o PT. “Deveria haver uma discussão com todos os parlamentares da Comissão”, disse o parlamentar.
“Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um investimento menor do que 10% significa continuar com um projeto que não atende e universaliza uma educação pública de qualidade”, observa Daniel Cara, coordenador geral da rede. Segundo ele, um Plano Nacional de Educação precisa, necessariamente, implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criar mecanismos de implementação do CAQ (Custo Aluno Qualidade) em dez anos e contar com o investimento de 10% do PIB para a educação pública. “Sem esses parâmetros, a educação continuará em terceiro plano, prejudicando o desenvolvimento social e econômico do país”, finaliza.
É válido ressaltar que a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi citada por quase todos os parlamentares e, mais que isso, foi chamada a pressionar ainda mais o governo para que o relatório apresente emendas que favoreçam avanços na efetivação de uma educação pública de qualidade. Além disso, no dia 01, foi possível constatar que, o número de ativistas e manifestantes excedia o número de parlamentares presentes, o qual foi motivo de reclamação e indignação pública das e dos deputados em suas respectivas falas.
O deputado Vanhoni se comprometeu a protocolar o relatório nesta segunda-feira, às 16 horas. Perante toda a imprensa e ativistas presentes, ele afirmou que, feito o protocolo, na terça-feira (6/12), às 14h30, o relatório será lido no Plenário Florestan Fernandes, na Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que, a partir da apresentação do relatório, os membros da Comissão têm o prazo de cinco sessões para apresentar emendas. Com a aproximação do fim do ano, a Comissão Especial pretende concluir a votação até o início da segunda quinzena de dezembro.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=497
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Financiamento
Ele defendeu a incorporação de gastos não diretos em educação - como a contribuição previdenciária de professores e o investimento em bolsas de estudos - na meta que fixa o financiamento da educação. "Estamos incorporando o fruto da negociação que tivemos com o governo. Incorporamos investimentos nas bolsas e contribuições [previdenciárias] dos profissionais ativos."
O número final de 8%, mesmo considerando os investimentos totais da educação, dá conta dessas metas"
Angelo Vanhoni, deputado federal (PT-PR) e relator do PNE
A medida não estava presente no último plano e foi questionada por entidades ligadas à educação.
Segundo Vanhoni, a substituição do termo "investimento público direto" por "investimento público total" se justifica porque os 8% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos no plano são suficientes para atingir as metas de educação.
"O número final de 8%, mesmo considerando os investimentos totais da educação, dá conta dessas metas, seja do ponto de vista da melhoria dos valores, em todas as modalidades, seja do ponto de vista da ampliação do sistema educacional", afirmou Vanhoni.
O deputado disse que chegou ao valor depois de criar as metas e estratégias para a educação na próxima década. Ele afirmou ter elaborado as metas a partir do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), um indicador idealizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e consolidado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Segundo Vanhoni, o CAQi contempla todos os custos de uma escola, como o salário do professor, os gastos com materiais e a alimentação dos alunos. O deputado elogiou o índice, que considerou um “grande avanço do plano, porque incorpora dá prazo para que o governo elabore um plano de investimento”.
O indicador calcula quanto deve ser o investimento do governo por aluno, para garantir um padrão universal mínimo de qualidade para todos os estudantes do Brasil.
Segundo ele, atualmente o governo destina 5,1% do PIB aos investimentos diretos na educação pública. Somando os gastos totais, de acordo com Vanhoni, a porcentagem sobre para 5,5% ou 5,6%. O valor é variável, segundo o deputado.
Metas ambiciosas
Entre os aumentos de gastos está, por exemplo, o repasse de dinheiro do governo para as creches. De acordo com o projeto em tramitação, o objetivo é chegar a R$ 3.590 anuais por aluno matriculado. "O valor que pagamos hoje é de R$ 2.252,00 para a creche por aluno."
Além do cálculo de valores, o plano detalha metas de qualidade de atendimento, como o número máximo de alunos por sala.
Já a expansão da rede de ensino profissionalizante é mais ambiciosa no substitutivo apresentado pelo deputado do que no projeto original, elaborado pelo governo. "O governo propõe duplicar [o número em dez anos], nós estamos propondo triplicar, porque achamos que o Brasil tem condições e há uma necessidade de oferecer esse tipo de estudo", disse Vanhoni.
Isso reforça o conceito de expectativa de aprendizagem, de um currículo nacional mínimo, que é exatamente o oposto da perspectiva da agenda completa"
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sistema de avaliação
O deputado afirmou ainda que, em seu plano, contemplou emendas recomendando um sistema mais completo de avaliação da educação brasileira. "Há necessidade de que o sistema aprofunde a questão a respeito de novos indicadores, que não seja somente apenas a proficiência nos conteúdos, que leve em conta condição da escola, o nível social em que a escola está inserida. Sabemos que tem diferença muito grande."
A estratégia de Vanhoni foi manter as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e sugerir a criação de novos indicadores que contemplem, de acordo com o artigo 11 do projeto de lei, "a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão".
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou ao G1, na quarta-feira (7), que o artigo 11 aborda a educação de uma maneira completa e estrutural. Mas, segundo ele, a meta 7, que estipula as estratégias sobre avaliação escolar, dá mais ênfase aos índices de desempenho acadêmico e cita a melhora no rendimento do Ideb como principal objetivo.
"Isso reforça o conceito de expectativa de aprendizagem, de um currículo nacional mínimo, que é exatamente o oposto da perspectiva da agenda completa", disse.
O relator nega que o projeto seja contraditório e que a recomendação de criar novos indicadores de qualidade não ficou aquém do tratamento dado ao Ideb. "A busca é para que se trabalhe na concepção de indicadores que também levem em conta o perfil social de alunos, para que o retrato seja uma fotografia mais profunda da qualidade da educação do nosso país. Isso está no plano."
Entenda a elaboração do PNE
Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.
O texto tem 13 artigos e um anexo com 20 metas, que são acompanhadas de estratégias para atingi-las.
Entre maio e novembro deste ano, o texto, que define os rumos da educação brasileira pelos dez anos seguintes à sua aprovação, foi discutido com a sociedade em 16 audiências públicas, dois seminários nacionais e 17 seminários estaduais.
Em fase final de aprovação na Câmara, o texto deve receber emendas de parlamentares até o dia 14 de dezembro, véspera da apresentação do voto do relator. A partir daí, o projeto pode ser aprovado pela comissão especial criada para discuti-lo, e encaminhado ao Senado, ou paralisado e adiado para 2012, caso algum deputado pedir vista.
Existe ainda a possibilidade de que um requerimento assinado por pelo menos 51 deputados leve o debate para o plenário da Câmara.
baitasar
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"COLEGAS DA EDUCAÇÃO!!
Convidamos a todos os interessados para discutir o relatório do PL 8035/2010 - PNE para participar de encontro a ser realizado no dia 12 de dezembro, às 14 horas, na sede do Sinpro/RS (Av. João Pessoa, 919 - Porto Alegre).
O objetivo do encontro é definir as emendas a serem indicadas, a partir dos limites do relatório, bem como as estratégias para encaminhamento à Comissão Especial da Câmara dos Deputados por parte das instituições gaúchas.
Contamos com a presença de todos e de cada um!!!
Divulgue o encontro, enviando esse convite para seus contatos."
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Participantes do movimento fizeram ação direta junto a parlamentares e campanha virtual mobilizou mais de 10 mil tuítes. Mesmo assim, a apresentação do relatório do PL 8035/2010 foi adiada pela sexta vez. Relator promete protocolar relatório hoje (5/12) e apresentá-lo amanhã (terça, 6/12)
O relatório do PL 8035/2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, deve ser protocolado hoje (segunda-feira, 5/12), às 16 horas, pelo relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). Na última quinta-feira (1/12), Vanhoni afirmou que faria a leitura do novo PNE, amanhã (terça-feira, 6/12), às 14h30, em sessão da Comissão Especial que analisa o assunto.
Adiamentos consecutivos desde outubro - Na última quinta-feira (1/12), a leitura do relatório do novo PNE foi adiada pela sexta vez consecutiva desde outubro deste ano. Na tarde do dia anterior (quarta, 30/11), a Comissão Especial que trata da matéria se reuniu e o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) confirmou que o relatório seria apresentado na quinta-feira. O deputado ainda informou que se reuniria na mesma tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Haddad (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), no intuito de estabelecer o percentual de investimentos do PIB (Produto Interno Bruto) que deve constar no Plano, prometendo a leitura do relatório para a manhã seguinte.
Contudo, no dia 1º de dezembro, o relatório não foi apresentado. A justificativa, segundo o próprio relator, é que ainda são necessários novos encontros entre os ministérios para que se possa chegar a um entendimento sobre a meta de investimentos em educação com base no PIB. Além disso, havia a necessidade de que a presidenta Dilma visse e aprovasse o documento antes da leitura oficial. Na ocasião, a presidenta estava em viagem à Venezuela participando de reunião da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe).
Pressão física e virtual – Na terça-feira (29/11), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”, iniciou pressão virtual sobre os parlamentares, pela imediata apresentação do relatório. Os participantes do movimento em todo o Brasil foram estimulados a mandar mensagens a deputados da Comissão Especial utilizando redes sociais como Twitter e Facebook. Foram enviadas mais de 10 mil mensagens aos deputados da Comissão Especial, com textos provocativos, como “a educação não pode parar. #CadêPNE? #PNEpraVALER”.
Na quarta (30/11) e na quinta (1/12), um grupo acompanhou de perto as ações dos deputados no Congresso Nacional. Vestidos com camisetas do movimento “PNE pra Valer!”, eles tiveram reuniões com o relator Ângelo Vanhoni, com a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN) e com vários membros da Comissão Especial, como a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) e os deputados Ubiali (PSB-SP) e Isalci Lucas (PR-DF).
Também foram entregues aos deputados um folheto intitulado “Cadê o PNE? O Brasil quer um PNE pra Valer!”, lembrando que entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de quatro milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação). Segundo o documento, todo esse processo produziu diretrizes para o novo PNE e agora a sociedade brasileira tem o direito de conhecer o relatório.
Falas de parlamentares mudam de tom – Na quarta-feira (30/11), quando parecia firme a promessa de divulgação do relatório para o dia seguinte, vários parlamentares se posicionaram com falas amistosas na reunião da Comissão Especial. A maioria destacou o empenho com que Vanhoni tem trabalhado no relatório, apesar de terem apontado a necessidade de que haja mais ousadia em alguns pontos.
No entanto, na quinta-feira (1/12), diante do novo adiamento, os parlamentares presentes mudaram o tom de suas falas. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) foi uma delas. No dia anterior ela dizia que o novo relatório continha muitos avanços e o texto só foi alterado para melhorar o PNE. Já na quinta-feira, sua frustração era evidente. “Eu me sinto uma pateta aqui”, desabafou indignada.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também se mostrou frustrado. Para ele, as discussões com os ministérios deveriam ter sido feitas junto com a base aliada e não somente com o PT. “Deveria haver uma discussão com todos os parlamentares da Comissão”, disse o parlamentar.
“Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um investimento menor do que 10% significa continuar com um projeto que não atende e universaliza uma educação pública de qualidade”, observa Daniel Cara, coordenador geral da rede. Segundo ele, um Plano Nacional de Educação precisa, necessariamente, implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criar mecanismos de implementação do CAQ (Custo Aluno Qualidade) em dez anos e contar com o investimento de 10% do PIB para a educação pública. “Sem esses parâmetros, a educação continuará em terceiro plano, prejudicando o desenvolvimento social e econômico do país”, finaliza.
É válido ressaltar que a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi citada por quase todos os parlamentares e, mais que isso, foi chamada a pressionar ainda mais o governo para que o relatório apresente emendas que favoreçam avanços na efetivação de uma educação pública de qualidade. Além disso, no dia 01, foi possível constatar que, o número de ativistas e manifestantes excedia o número de parlamentares presentes, o qual foi motivo de reclamação e indignação pública das e dos deputados em suas respectivas falas.
O deputado Vanhoni se comprometeu a protocolar o relatório nesta segunda-feira, às 16 horas. Perante toda a imprensa e ativistas presentes, ele afirmou que, feito o protocolo, na terça-feira (6/12), às 14h30, o relatório será lido no Plenário Florestan Fernandes, na Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que, a partir da apresentação do relatório, os membros da Comissão têm o prazo de cinco sessões para apresentar emendas. Com a aproximação do fim do ano, a Comissão Especial pretende concluir a votação até o início da segunda quinzena de dezembro.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=497
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Apresentação de parecer do Plano Nacional de Educação é adiada
Relatório do Plano Nacional de Educação será apresentado nesta quarta
Sem consenso sobre meta de investimento em educação, apresentação do relatório do PNE é adiado mais uma vez
Apresentação de relatório do PNE é adiada para o dia 22
Plano Nacional de Educação vai prever mais de 7% do PIB para área
Breve análise do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
O objetivo deste texto é apresentar, em cinco tópicos, uma breve análise dos principais temas presentes na proposta de PNE elaborada pelo relator.
Brasil, 5 de dezembro de 2011.
Breve análise do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)
ao PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação)
Pioneira na elaboração e divulgação de 101 emendas ao PL 8035/2010, em fevereiro de 2011, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ansiava pela apresentação do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) pós-redemocratização do Brasil. O objetivo deste texto é apresentar, em cinco tópicos, uma breve análise dos principais temas presentes na proposta de PNE elaborada pelo relator. Em breve, a Campanha divulgará uma análise mais detalhada do texto e apresentará um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano.
1. O principal avanço é a incorporação do CAQi, com transição para o CAQ
Em uma primeira leitura, foram verificados alguns avanços contidos no texto substitutivo. Absorvendo proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre as estratégias da meta de financiamento educacional (Meta 20), o relatório do deputado Angelo Vanhoni propôs que o PNE determine a implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado, por meio do Parecer no. 8/ 2010. A partir de insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros, o CAQi aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, com o objetivo de universalizar um padrão mínimo de qualidade para todas e todos os estudantes brasileiros.
Complementarmente, o relatório de Vanhoni determina um caminho progressivo para a futura implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em até 10 anos. O texto, portanto, constrói uma transição entre o CAQi e o CAQ, buscando fazer com o que o Brasil alcance primeiro (e com urgência!) um padrão mínimo de qualidade educacional e depois se aproxime, gradativamente, do padrão de investimento dos países mais desenvolvidos em termos de qualidade da educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou intensamente da construção dessas propostas, tanto junto ao próprio Angelo Vanhoni e seus assessores, como em diálogo com diversos parlamentares da Comissão Especial.
2. O controle social do PNE foi reforçado
Além de incorporar o mecanismo do CAQi em transição para o CAQ, Vanhoni absorveu algumas emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação relativas ao controle social do novo plano.
Em primeiro lugar, para boa parte das metas, foram estabelecidas submetas ou metas intermediárias. Depois, foi determinada a inclusão das informações advindas das pesquisas e censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no escopo dos dados a serem utilizados para o monitoramento do novo plano. Por último e complementarmente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado a produzir análises bienais para subsidiar a avaliação do novo PNE, que vigorará pelos dez anos imediatamente seguintes à sua aprovação.
Nenhuma dessas medidas constava do projeto original encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. Desse modo, o relatório de Angelo Vanhoni, ao incorporar algumas emendas ao corpo da lei do PNE, acaba expressando um caráter democratizante ao texto, pois confere maior importância a ferramentas relevantes de controle social. Não obstante, é importante ressaltar que ainda são necessários outros mecanismos de controle social não incorporados ao texto.
3. Proposta do relator não determina responsabilidades federativas
Em que pese alguns avanços, há necessidade de mudanças essenciais no texto proposto por Angelo Vanhoni, que em diversos aspectos é caracterizado pela timidez. A falha mais grave se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade (mínimos ou próximos dos parâmetros internacionais – via o CAQi e o CAQ) e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação. Sem equacionar esse problema, o PNE não estará à altura dos desafios da educação brasileira.
Infelizmente, os dilemas federativos brasileiros nem são tangenciados no substitutivo de Angelo Vanhoni. Segundo qualquer avaliação orçamentária séria, além das próprias deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), deve caber à União a liderança no esforço financeiro capaz de viabilizar um “PNE pra Valer!”. Isso porque, segundo relatório do Cdes (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República), a União retém 53% da receita líquida de tributos, ou seja, sozinha ela tem poder orçamentário maior do que a soma dos 26 estados, do Distrito Federal e dos mais de 5560 municípios. No entanto, mesmo diante de sua impressionante capacidade arrecadatória, o Governo Federal investe em educação o equivalente a 0,98% do PIB ao ano, patamar insuficiente, frustrante e irrisório.
4. Problemas de concepção em algumas metas do PNE
Entre as metas que necessitam de revisão imediata, devido a problemas de concepção na oferta do atendimento educacional, estão aquelas relacionadas à educação infantil (Meta 1) e à educação especial (Meta 4). A primeira estimula a expansão de matrículas em creches conveniadas e comunitárias; a segunda cria tensão com a perspectiva da educação inclusiva, alçada à condição de Emenda à Constituição pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Salamanca/ONU (Organização das Nações Unidas, 1994), após deliberação do Congresso Nacional. Ambas precisam ser reavaliadas pelo relator Angelo Vanhoni.
Em termos de problemas de concepção pedagógica, as estratégias 2.7 e 3.10 determinam a criação de expectativas de aprendizagem para o ensino fundamental e médio. Já a estratégia 7.1 estabelece erroneamente uma submeta de expectativas de aprendizagem, inclusive com submeta intermediária – estratégias não podem ser meta; o PL 8035/2010 já fazia esse tipo de confusão, que permanece na proposta do relator. O tema das expectativas de aprendizagem é polêmico, gerando forte discordância junto aos pesquisadores dedicados ao debate curricular. Em suma, há pensamentos diferentes sobre o tema, que para ser incorporado no PNE precisaria vir acompanhado, ao menos, de uma definição sobre seu significado.
Na Meta 5 já havia consenso em torno da alfabetização das crianças aos 8 anos de idade, conforme proposto historicamente pela sociedade civil, gestores e pelo próprio MEC no texto original do PL 8035/2010. Contudo o relator propôs uma nova redação prejudicial ao plano, que pode significar a alfabetização precoce e aligeirada das crianças aos 7 anos de idade, pois determina a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.
No tocante às políticas de avaliação, embora o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação) tenha diminuído seu papel entre os artigos da futura lei do PNE, permanece como a referência da Meta 7. O Ideb não deve ser descartado, mas não possui envergadura nem estrutura técnica para servir como âncora e bússola das políticas educacionais.
5. 8% do PIB é pouco diante das necessidades e possibilidades do país
O texto de Angelo Vanhoni estabelece um investimento público equivalente a 8% do PIB em educação. Falha em não estabelecer meta intermediária, como fez acertadamente em outras metas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação calculou e publicou em Nota Técnica, construída com base na metodologia proposta pelo MEC em sua planilha de custos do PNE, a necessidade de investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação até 2020. Com esse patamar, o Brasil alcançaria um padrão mínimo de qualidade, ou seja, 5,403% além do que é investido hoje.
O volume de investimento em educação equivalente a 8% do PIB é baixo, inclusive porque na proposta de substitutivo há um estímulo relevante à expansão de matrículas públicas no ensino superior e na educação profissional. Se não era possível estimular mais matrículas nesses setores com 7% do PIB, com 8% do PIB fica ainda mais difícil. No entanto, anexa ao relatório foi publicada uma projeção de custos que precisa ser analisada.
Diante da resistência do Governo Federal em investir em educação qualquer centavo acima dos 7% do PIB, o patamar equivalente a 8% para os gastos educacionais representa uma resposta ainda insuficiente do relator à pressão da sociedade civil e às necessidades do Brasil. Há convicção, baseada em cálculos e projeções, de que é necessário, no mínimo, um patamar de investimento público direto em educação equivalente a 10% do PIB.
Próximos passos
Sem compreender o caráter constitucional do PNE (determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e desconsiderando o fato do novo plano educacional ter a envergadura de um projeto de Estado – não de governo –, a pressão do Executivo Federal para que Angelo Vanhoni apresentasse em seu relatório uma meta de investimento público próxima de 7% do PIB demonstra o baixo grau de prioridade dada à educação.
Considerando os avanços já incorporados, mas buscando colaborar com a resolução de problemas em aberto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá divulgar até o final desta semana uma análise mais detalhada do texto e um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano. Certamente, entre essas proposições, figurará uma emenda que determine, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB de investimentos públicos em educação pública até o último ano de vigência do futuro PNE. Além disso, serão propostas estratégias que garantam obrigações financeiras da União e dos demais entes federados capazes de implementar o plano.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que um “PNE pra Valer!” é um PNE capaz de estabelecer meios capazes de solucionar os problemas da educação pública brasileira. É essa compreensão que balizará todas as próximas ações de incidência.
Link: http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=498
O objetivo deste texto é apresentar, em cinco tópicos, uma breve análise dos principais temas presentes na proposta de PNE elaborada pelo relator.
Brasil, 5 de dezembro de 2011.
Breve análise do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)
ao PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação)
Pioneira na elaboração e divulgação de 101 emendas ao PL 8035/2010, em fevereiro de 2011, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ansiava pela apresentação do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) pós-redemocratização do Brasil. O objetivo deste texto é apresentar, em cinco tópicos, uma breve análise dos principais temas presentes na proposta de PNE elaborada pelo relator. Em breve, a Campanha divulgará uma análise mais detalhada do texto e apresentará um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano.
1. O principal avanço é a incorporação do CAQi, com transição para o CAQ
Em uma primeira leitura, foram verificados alguns avanços contidos no texto substitutivo. Absorvendo proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre as estratégias da meta de financiamento educacional (Meta 20), o relatório do deputado Angelo Vanhoni propôs que o PNE determine a implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado, por meio do Parecer no. 8/ 2010. A partir de insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros, o CAQi aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, com o objetivo de universalizar um padrão mínimo de qualidade para todas e todos os estudantes brasileiros.
Complementarmente, o relatório de Vanhoni determina um caminho progressivo para a futura implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em até 10 anos. O texto, portanto, constrói uma transição entre o CAQi e o CAQ, buscando fazer com o que o Brasil alcance primeiro (e com urgência!) um padrão mínimo de qualidade educacional e depois se aproxime, gradativamente, do padrão de investimento dos países mais desenvolvidos em termos de qualidade da educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou intensamente da construção dessas propostas, tanto junto ao próprio Angelo Vanhoni e seus assessores, como em diálogo com diversos parlamentares da Comissão Especial.
2. O controle social do PNE foi reforçado
Além de incorporar o mecanismo do CAQi em transição para o CAQ, Vanhoni absorveu algumas emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação relativas ao controle social do novo plano.
Em primeiro lugar, para boa parte das metas, foram estabelecidas submetas ou metas intermediárias. Depois, foi determinada a inclusão das informações advindas das pesquisas e censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no escopo dos dados a serem utilizados para o monitoramento do novo plano. Por último e complementarmente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado a produzir análises bienais para subsidiar a avaliação do novo PNE, que vigorará pelos dez anos imediatamente seguintes à sua aprovação.
Nenhuma dessas medidas constava do projeto original encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. Desse modo, o relatório de Angelo Vanhoni, ao incorporar algumas emendas ao corpo da lei do PNE, acaba expressando um caráter democratizante ao texto, pois confere maior importância a ferramentas relevantes de controle social. Não obstante, é importante ressaltar que ainda são necessários outros mecanismos de controle social não incorporados ao texto.
3. Proposta do relator não determina responsabilidades federativas
Em que pese alguns avanços, há necessidade de mudanças essenciais no texto proposto por Angelo Vanhoni, que em diversos aspectos é caracterizado pela timidez. A falha mais grave se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade (mínimos ou próximos dos parâmetros internacionais – via o CAQi e o CAQ) e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação. Sem equacionar esse problema, o PNE não estará à altura dos desafios da educação brasileira.
Infelizmente, os dilemas federativos brasileiros nem são tangenciados no substitutivo de Angelo Vanhoni. Segundo qualquer avaliação orçamentária séria, além das próprias deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), deve caber à União a liderança no esforço financeiro capaz de viabilizar um “PNE pra Valer!”. Isso porque, segundo relatório do Cdes (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República), a União retém 53% da receita líquida de tributos, ou seja, sozinha ela tem poder orçamentário maior do que a soma dos 26 estados, do Distrito Federal e dos mais de 5560 municípios. No entanto, mesmo diante de sua impressionante capacidade arrecadatória, o Governo Federal investe em educação o equivalente a 0,98% do PIB ao ano, patamar insuficiente, frustrante e irrisório.
4. Problemas de concepção em algumas metas do PNE
Entre as metas que necessitam de revisão imediata, devido a problemas de concepção na oferta do atendimento educacional, estão aquelas relacionadas à educação infantil (Meta 1) e à educação especial (Meta 4). A primeira estimula a expansão de matrículas em creches conveniadas e comunitárias; a segunda cria tensão com a perspectiva da educação inclusiva, alçada à condição de Emenda à Constituição pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Salamanca/ONU (Organização das Nações Unidas, 1994), após deliberação do Congresso Nacional. Ambas precisam ser reavaliadas pelo relator Angelo Vanhoni.
Em termos de problemas de concepção pedagógica, as estratégias 2.7 e 3.10 determinam a criação de expectativas de aprendizagem para o ensino fundamental e médio. Já a estratégia 7.1 estabelece erroneamente uma submeta de expectativas de aprendizagem, inclusive com submeta intermediária – estratégias não podem ser meta; o PL 8035/2010 já fazia esse tipo de confusão, que permanece na proposta do relator. O tema das expectativas de aprendizagem é polêmico, gerando forte discordância junto aos pesquisadores dedicados ao debate curricular. Em suma, há pensamentos diferentes sobre o tema, que para ser incorporado no PNE precisaria vir acompanhado, ao menos, de uma definição sobre seu significado.
Na Meta 5 já havia consenso em torno da alfabetização das crianças aos 8 anos de idade, conforme proposto historicamente pela sociedade civil, gestores e pelo próprio MEC no texto original do PL 8035/2010. Contudo o relator propôs uma nova redação prejudicial ao plano, que pode significar a alfabetização precoce e aligeirada das crianças aos 7 anos de idade, pois determina a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.
No tocante às políticas de avaliação, embora o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação) tenha diminuído seu papel entre os artigos da futura lei do PNE, permanece como a referência da Meta 7. O Ideb não deve ser descartado, mas não possui envergadura nem estrutura técnica para servir como âncora e bússola das políticas educacionais.
5. 8% do PIB é pouco diante das necessidades e possibilidades do país
O texto de Angelo Vanhoni estabelece um investimento público equivalente a 8% do PIB em educação. Falha em não estabelecer meta intermediária, como fez acertadamente em outras metas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação calculou e publicou em Nota Técnica, construída com base na metodologia proposta pelo MEC em sua planilha de custos do PNE, a necessidade de investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação até 2020. Com esse patamar, o Brasil alcançaria um padrão mínimo de qualidade, ou seja, 5,403% além do que é investido hoje.
O volume de investimento em educação equivalente a 8% do PIB é baixo, inclusive porque na proposta de substitutivo há um estímulo relevante à expansão de matrículas públicas no ensino superior e na educação profissional. Se não era possível estimular mais matrículas nesses setores com 7% do PIB, com 8% do PIB fica ainda mais difícil. No entanto, anexa ao relatório foi publicada uma projeção de custos que precisa ser analisada.
Diante da resistência do Governo Federal em investir em educação qualquer centavo acima dos 7% do PIB, o patamar equivalente a 8% para os gastos educacionais representa uma resposta ainda insuficiente do relator à pressão da sociedade civil e às necessidades do Brasil. Há convicção, baseada em cálculos e projeções, de que é necessário, no mínimo, um patamar de investimento público direto em educação equivalente a 10% do PIB.
Próximos passos
Sem compreender o caráter constitucional do PNE (determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e desconsiderando o fato do novo plano educacional ter a envergadura de um projeto de Estado – não de governo –, a pressão do Executivo Federal para que Angelo Vanhoni apresentasse em seu relatório uma meta de investimento público próxima de 7% do PIB demonstra o baixo grau de prioridade dada à educação.
Considerando os avanços já incorporados, mas buscando colaborar com a resolução de problemas em aberto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá divulgar até o final desta semana uma análise mais detalhada do texto e um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano. Certamente, entre essas proposições, figurará uma emenda que determine, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB de investimentos públicos em educação pública até o último ano de vigência do futuro PNE. Além disso, serão propostas estratégias que garantam obrigações financeiras da União e dos demais entes federados capazes de implementar o plano.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que um “PNE pra Valer!” é um PNE capaz de estabelecer meios capazes de solucionar os problemas da educação pública brasileira. É essa compreensão que balizará todas as próximas ações de incidência.
Link: http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=498
Relator de plano de educação diz que projeto deve vigorar até o fim de 2022
Angelo Vanhoni (PT-PR) diz que Senado só deve analisar o texto em 2012.
Ele defendeu o investimento de 8% do PIB em gastos totais com educação.
Ana Carolina MorenoDo G1, em São Paulo
Ele defendeu o investimento de 8% do PIB em gastos totais com educação.
Ana Carolina MorenoDo G1, em São Paulo
O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) apresentou o
relatório do PNE na terça-feira (6) (Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) relator do projeto de lei sobre o Plano Nacional de Educação, calcula que o novo PNE deve vigorar no decênio 2013-2022. Em entrevista ao G1, o deputado afirmou nesta quinta-feira (8) que o projeto só deve ser analisado pelos senadores após o recesso parlamentar, a partir de fevereiro ou março.
A etapa seguinte é retornar à Câmara, onde ele ainda precisará ser finalizado. Apesar de entrar em vigor imediatamente após a sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer ainda em 2012, Vanhoni afirmou que, por um preceito constitucional, o plano é decenal, e por isso deve vigorar até 31 de dezembro de 2022.
relatório do PNE na terça-feira (6) (Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) relator do projeto de lei sobre o Plano Nacional de Educação, calcula que o novo PNE deve vigorar no decênio 2013-2022. Em entrevista ao G1, o deputado afirmou nesta quinta-feira (8) que o projeto só deve ser analisado pelos senadores após o recesso parlamentar, a partir de fevereiro ou março.
A etapa seguinte é retornar à Câmara, onde ele ainda precisará ser finalizado. Apesar de entrar em vigor imediatamente após a sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer ainda em 2012, Vanhoni afirmou que, por um preceito constitucional, o plano é decenal, e por isso deve vigorar até 31 de dezembro de 2022.
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"O projeto tem um caminho ainda pela frente e vai sofrer observações", disse.
Financiamento
Ele defendeu a incorporação de gastos não diretos em educação - como a contribuição previdenciária de professores e o investimento em bolsas de estudos - na meta que fixa o financiamento da educação. "Estamos incorporando o fruto da negociação que tivemos com o governo. Incorporamos investimentos nas bolsas e contribuições [previdenciárias] dos profissionais ativos."
O número final de 8%, mesmo considerando os investimentos totais da educação, dá conta dessas metas"
Angelo Vanhoni, deputado federal (PT-PR) e relator do PNE
A medida não estava presente no último plano e foi questionada por entidades ligadas à educação.
Segundo Vanhoni, a substituição do termo "investimento público direto" por "investimento público total" se justifica porque os 8% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos no plano são suficientes para atingir as metas de educação.
"O número final de 8%, mesmo considerando os investimentos totais da educação, dá conta dessas metas, seja do ponto de vista da melhoria dos valores, em todas as modalidades, seja do ponto de vista da ampliação do sistema educacional", afirmou Vanhoni.
O deputado disse que chegou ao valor depois de criar as metas e estratégias para a educação na próxima década. Ele afirmou ter elaborado as metas a partir do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), um indicador idealizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e consolidado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Segundo Vanhoni, o CAQi contempla todos os custos de uma escola, como o salário do professor, os gastos com materiais e a alimentação dos alunos. O deputado elogiou o índice, que considerou um “grande avanço do plano, porque incorpora dá prazo para que o governo elabore um plano de investimento”.
O indicador calcula quanto deve ser o investimento do governo por aluno, para garantir um padrão universal mínimo de qualidade para todos os estudantes do Brasil.
Segundo ele, atualmente o governo destina 5,1% do PIB aos investimentos diretos na educação pública. Somando os gastos totais, de acordo com Vanhoni, a porcentagem sobre para 5,5% ou 5,6%. O valor é variável, segundo o deputado.
Metas ambiciosas
Entre os aumentos de gastos está, por exemplo, o repasse de dinheiro do governo para as creches. De acordo com o projeto em tramitação, o objetivo é chegar a R$ 3.590 anuais por aluno matriculado. "O valor que pagamos hoje é de R$ 2.252,00 para a creche por aluno."
Além do cálculo de valores, o plano detalha metas de qualidade de atendimento, como o número máximo de alunos por sala.
Já a expansão da rede de ensino profissionalizante é mais ambiciosa no substitutivo apresentado pelo deputado do que no projeto original, elaborado pelo governo. "O governo propõe duplicar [o número em dez anos], nós estamos propondo triplicar, porque achamos que o Brasil tem condições e há uma necessidade de oferecer esse tipo de estudo", disse Vanhoni.
Isso reforça o conceito de expectativa de aprendizagem, de um currículo nacional mínimo, que é exatamente o oposto da perspectiva da agenda completa"
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sistema de avaliação
O deputado afirmou ainda que, em seu plano, contemplou emendas recomendando um sistema mais completo de avaliação da educação brasileira. "Há necessidade de que o sistema aprofunde a questão a respeito de novos indicadores, que não seja somente apenas a proficiência nos conteúdos, que leve em conta condição da escola, o nível social em que a escola está inserida. Sabemos que tem diferença muito grande."
A estratégia de Vanhoni foi manter as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e sugerir a criação de novos indicadores que contemplem, de acordo com o artigo 11 do projeto de lei, "a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão".
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou ao G1, na quarta-feira (7), que o artigo 11 aborda a educação de uma maneira completa e estrutural. Mas, segundo ele, a meta 7, que estipula as estratégias sobre avaliação escolar, dá mais ênfase aos índices de desempenho acadêmico e cita a melhora no rendimento do Ideb como principal objetivo.
"Isso reforça o conceito de expectativa de aprendizagem, de um currículo nacional mínimo, que é exatamente o oposto da perspectiva da agenda completa", disse.
O relator nega que o projeto seja contraditório e que a recomendação de criar novos indicadores de qualidade não ficou aquém do tratamento dado ao Ideb. "A busca é para que se trabalhe na concepção de indicadores que também levem em conta o perfil social de alunos, para que o retrato seja uma fotografia mais profunda da qualidade da educação do nosso país. Isso está no plano."
Entenda a elaboração do PNE
Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.
O texto tem 13 artigos e um anexo com 20 metas, que são acompanhadas de estratégias para atingi-las.
Entre maio e novembro deste ano, o texto, que define os rumos da educação brasileira pelos dez anos seguintes à sua aprovação, foi discutido com a sociedade em 16 audiências públicas, dois seminários nacionais e 17 seminários estaduais.
Em fase final de aprovação na Câmara, o texto deve receber emendas de parlamentares até o dia 14 de dezembro, véspera da apresentação do voto do relator. A partir daí, o projeto pode ser aprovado pela comissão especial criada para discuti-lo, e encaminhado ao Senado, ou paralisado e adiado para 2012, caso algum deputado pedir vista.
Existe ainda a possibilidade de que um requerimento assinado por pelo menos 51 deputados leve o debate para o plenário da Câmara.
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