DMAE / Porto Alegre

Projeto de mudança no DMAE viola princípio de isonomia salarial na prefeitura de Porto Alegre

Jun 24th, 2010

by Marco Aurélio Weissheimer.

A Prefeitura de Porto Alegre apresentou projeto de lei na Câmara Municipal instituindo um plano de carreira no DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) que, entre outras medidas, aumenta o valor das Funções Gratificadas (FGs) dos técnico-científicos e Cargos em Comissão (CCs) e promove um enxugamento dos níveis de subordinação, que passariam de nove para cinco, concentrando mais o poder nas mãos de quem ocupar determinados cargos de confiança. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, com voto contrário da vereadora Maria Celeste (foto) que protestou contra a quebra do princípio de isonomia salarial entre os funcionários da prefeitura.

Atualmente os salários de quem ocupa funções de cargos de mando na estrutura do DMAE, correspondem, por isonomia, aos praticadas nas estruturas das diversas secretarias municipais e autarquias, respeitando a tradicional simetria entre os organismos do Executivo municipal. A proposta apresentada pelo Executivo, alertou Maria Celeste, acarretará em valores diferenciados e maiores para as funções gratificadas e cargos em comissão, gerando uma distorção em relação aos planos de carreira da administração centralizada e das demais autarquias (DEMAH, DMLU e Previmpa) e FASC, abrindo precedentes para reivindicações futuras em função da quebra do princípio da isonomia.

O projeto que prevê um aumento de mais de 100% das FGs de diretores e superintendentes está sendo encaminhado sem uma ampla discussão com os funcionários. A pressa na implementação do mesmo pode ser uma forma disfarçada de atender aos ditames do Banco Mundial em relação ao empréstimo do Programa Socioambiental e preparar uma planta de privatização num futuro próximo para o DMAE.