Imposto

Imposto sobre grandes fortunas: parabéns a Luciana Genro

Plínio Arruda Sampaio

Vitória da deputada Luciana Genro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre aprovação do projeto de lei complementar que taxa de modo progressivo todo patrimônio acima de 2 milhões de reais não é só do PSOL

Desconheço país desenvolvido que deixe de taxar as grandes fortunas. Na Inglaterra, os lordes precisam abrir seus castelos à visitação pública, a fim de poder pagar seus impostos.

Na França, o imposto é tão draconiano que os ricos precisam distribuir seus bens a herdeiros antes da morte. Senão, o imposto leva tudo.

Em 1988, sob a pressão do movimento popular, presente e atuante na Constituinte, foi possível facultar à União instituir o imposto sobre as grandes fortunas (art.153, VII). Mas os representantes dos ricos introduziram a peninha necessária para tornar a norma constitucional inócua: “nos termos de lei complementar”. Há 22 anos não se consegue aprovar essa lei.

Isto nos permite avaliar o mérito da vitória que a deputada federal do PSOL Luciana Genro (RS) teve na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a aprovação do projeto de lei complementar de sua autoria que taxa de modo progressivo todo patrimônio acima de 2 milhões de reais.

Uma vitória maiúscula, sem dúvida. E que não é só do PSOL ou da deputada, mas do povo trabalhador brasileiro, que trabalha quatro meses por ano para pagar impostos enquanto os ricos de nosso país sonegam milhões de reais, amparados muitas vezes nas brechas da legislação.

Torna-se indispensável, agora, conseguir a aprovação no plenário e nas etapas do Senado. O único instrumento de que dispomos para isso é a pressão de opinião pública. Luciana Genro tem site e endereço no Twitter (@lucianagenro). É preciso que ela receba milhares de apoios, a fim de exibi-los aos colegas para neutralizar o lobby, sempre discretos, dos ricos para jogar mais para diante a regulamentação do texto constitucional. Eles operam nos corredores, nós operaremos a céu aberto.