“Nosso horizonte é finalizar os contratos de pedágios”, diz Tarso

Conselhão propõe novo modelo de pedágios e criação do conselho de comunicação

Conselhão realizou última reunião do pleno em 2011 | Foto: Caco Argemi/Palacio Piratini

Felipe Prestes no SUL 21

O pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) gaúcho fez nesta quinta-feira (1º) sua última reunião em 2011. O destaque foi a aprovação de relatórios das câmaras temáticas de Cultura e Comunicação, e de Pedágios. A primeira propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. A segunda, que o governo não renove os atuais contratos de concessão de rodovias. Além disto, outro tema polêmico foi posto em debate. A secretária-adjunta de Educação, Maria Eulália do Nascimento, falou aos conselheiros sobre a proposta do governo para a reestruturação do ensino médio.

O cineasta Giba Assis Brasil foi o encarregado de falar sobre a recomendação de criação do conselho de comunicação. Os conselheiros da câmara temática de Cultura e Comunicação tiraram recomendações detalhadas para o conselho. Eles sugerem que o órgão tenha 25 membros e seja formado por representantes de entidades de classe ligadas à comunicação, de empresas do ramo, de entidades comunitárias, do poder público e de outras entidades da sociedade civil. Há mais de uma sugestão sobre como seria a indicação dos membros, que teriam mandato de dois anos.

O órgão seria consultivo, de caráter público, independente e com participação não-remunerada. Caberia ao Governo do Estado fornecer recursos para a manutenção do conselho. Entre os objetivos dele estaria promover a democratização da comunicação e zelar pelo cumprimento da Constituição. Os conselheiros recomendam de imediato que o governo crie um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei a ser enviado para o Legislativo.

Giba Assis Brasil ressaltou que vários países têm há décadas conselhos de comunicação sem que isto seja confundido com censura. O governador Tarso Genro também se manifestou a este respeito. “Com o perdão da palavra forte, qualquer acusação desse tipo é ignorância. Todos sabem que a constituição brasileira veda qualquer tipo de cerceamento à liberdade de pensamento, expressão e de imprensa”, afirmou.

“Nosso horizonte é finalizar os contratos de pedágios”, diz Tarso

Em seu relatório, a Câmara Temática de Pedágios recomendou que o governo não renove os atuais contratos de pedágio, que vencem em 2013, e a elaboração de um modelo que atenda às especificidades de cada rodovia. Os conselheiros também pediram a extinção de praças de pedágio em perímetro urbano. “Concessão deve partir do princípio de modernização e ampliação das rodovias”, afirmou o conselheiro Ivo Cansan, que representa as indústrias moveleiras do RS, e foi responsável pela leitura das recomendações da câmara.

Cansan destacou que as concessionárias não quiseram, em princípio, participar da câmara temática de pedágios. Passado algum tempo, a Univias pediu para participar e o governador encaminhou o pedido aos conselheiros, que aceitaram a participação. A própria Univias deu consenso a algumas mudanças, como o fim dos polos de pedágio em perímetro urbano.

Apenas o conselheiro Athos Cordeiro, que representa as indústrias da construção pesada, fez uma objeção, pedindo que o governo ao menos converse com as concessionárias sobre a renovação. O secretário-executivo do CDES, Marcelo Danéris, explicou que não há no relatório uma recomendação para que o governo não negocie com as empresas, mas, sim, para acabar com o atual modelo de pedagiamento.

Na mesma linha, o governador Tarso Genro sinalizou que o governo deve mesmo elaborar novos editais em 2013, não renovando, portanto, com as concessionárias. “Nosso horizonte é finalizar os contratos e fazer nova licitação”, disse.

O conselheiro Carlos Schneider, que se candidatou ao governo estadual em 2010 pelo PMN, defendeu os pedágios geridos pelo próprio Estado. Ele ressaltou que entre todas as praças de pedágio de rodovias estaduais as três que são geridas pelo DAER são as de menor tarifa e os trechos estão todos ampliados e bem sinalizados. “As concessionárias não cumprem com o que deveriam”, disse.

Governador sinaliza que governo não renovará contratos de concessão de rodovias | Foto: Caco Argemi/Palacio Piratini

Governador irá elaborar resposta aos conselheiros

O governador Tarso Genro receberá os relatórios das duas câmaras e irá redigir uma resposta aos conselheiros explicando que recomendações irá adotar e por quê. O secretário Marcelo Danéris destacou que, mesmo que os relatórios tenham semelhança com as ideias dos partidos que compõem o governo, há várias recomendações que não eram previstas pelo programa de governo de Tarso Genro.

Segundo Danéris, a própria criação do Conselho Estadual de Comunicação, embora seja uma bandeira do PT, não estava no programa de governo. Ele conta que, inclusive, que a própria câmara de cultura e comunicação não estava prevista pelo governo e surgiu de uma mobilização de conselheiros da área da cultura.

Quanto às recomendações sobre os pedágios, Danéris diz que são semelhantes com o programa de governo, mas que não houve qualquer condução. Ele também destacou propostas sugeridas pelos conselheiros, como a ideia de que cada região do RS possa ter um modelo de pedágio específico. Outra proposta da câmara temática foi a criação de um conselho formado por usuários das rodovias pedagiadas.

Conselheiros se manifestam sobre reforma no ensino médio

A secretária-adjunta de Educação, Maria Eulália do Nascimento, defendeu a reforma do ensino médio aos integrantes do Conselhão. O governo já teve algumas conversas com conselheiros sobre a reforma, que pretende transformar o ensino médio em ensino politécnico. O secretário José Clóvis de Azevedo deve conversar também com conselheiros em breve. Marcelo Danéris explica que a discussão possivelmente não irá se alongar muito no CDES porque a ideia do governo é começar a implantar as mudanças já em março.

Maria Eulália ressaltou aos conselheiros que o diagnóstico sobre o ensino médio no estado é alarmante, com altíssimos níveis de evasão. Ela explicou que o governo não pretende mexer nas disciplinas regulares, como Matemática, Física e História. “Nossa proposta é mexer na parte diversificada do currículo”, contou.

A secretária-adjunta exemplificou o que o governo pretende com um DVD nas mãos, de um curta-metragem feito por alunos de uma escola estadual no município de Pedro Osório, que acabou ganhando um prêmio nacional. “Queremos que isto não seja feito mais pela ação apenas de um professor, ou de uma escola, mas que seja fruto de planejamento”, explicou. Disse ainda que o ensino politécnico não é a mesma coisa que o ensino profissionalizante.

No espaço aberto à manifestação livre dos conselheiros, alguns deles foram à tribuna do encontro para opinar sobre o tema. O Frei Sérgio Görgen, ex-deputado estadual pelo PT e ativista dos movimentos sociais do campo, defendeu que qualquer mudança em relação ao atual ensino médio será benéfica. “O que eu mais escuto é que como está o ensino médio não dá para ficar. Se mudar para pior já será melhor, porque sai da pasmaceira”, disse. Görgen afirmou que o ensino médio atual nem profissionaliza, nem prepara para o vestibular, nem prepara para os desafios da vida, nem para aprender a pensar.

O jovem conselheiro Leonardo Monteiro Silveira criticou o CPERS. “Nem discutiram e já são contra a proposta. São os mesmo que eram contra o Prouni”. O governador Tarso Genro também criticou o sindicato no discurso de abertura da reunião. “O CPERS se nega a discutir a proposta”, afirmou. Disse ainda que o governo tem compromisso de pagar o piso em quatro anos e que gostaria de pagar agora, mas tem outras responsabilidades.

A única crítica feita por conselheiros à reestruturação do ensino médio foi feita pelo dirigente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Ele acredita que a discussão está sendo feita muito rapidamente. “Tem que fazer reforma, mas o problema é a rapidez com que se está discutindo. Está se consultando a comunidade acadêmica, mas não os pais. E este é um tema que interessa a toda sociedade”, disse. O sindicalista sugeriu que o governo fixe um prazo de um ano para fazer amplos debates.