À espera dos “queijinhos”
Por Fabiano Kempfer (*)
Os parlamentares são os responsáveis pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa prerrogativa legal permite aos “nobres edis federais” a confecção das chamadas emendas ao orçamento. Em tese, esta ação serve para aprimorar a peça produzida pelo poder Executivo à luz dos anseios populares representados pelo poder Legislativo – afinal se tratam dos legítimos representantes do povo -, mas na prática virou instrumento de barganha política. São realizadas emendas de bancadas estaduais, emendas de comissão e as famigeradas emendas individuais. Nos bastidores das assessorias parlamentares dos ministérios costumeiramente essas emendas individuais são chamadas de “queijinhos”. A razão do apelido é conhecida: a melhor forma de se pegar um rato, segundo a tradição, é oferecer um queijo.
As emendas ao orçamento da União foram autorizadas legalmente pela Constituição de 1988. Desde então o que temos é a aprovação de um Orçamento Autorizativo, que possibilita ao Executivo liberar recursos de acordo com suas prioridades e planejamento prévio. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei criando o Orçamento Impositivo. Por esse sistema o Executivo é obrigado a liberar todos os recursos de emendas parlamentares aprovados pelo Legislativo (vale lembrar que os atuais presidentes das Casas assumiram em campanha de eleição para tal cargo o compromisso de aprovação da matéria).
Os parlamentares apresentam suas demandas para atendimento de municípios com um simples ofício direcionado aos ministros, sem a necessidade de projeto técnico, estudo da real necessidade e sequer uma justificativa para o pleito, tudo ficará a cargo das prefeituras e do agente financeiro. Recomendam inclusive a forma de repasse, geralmente por contrato do município com a Caixa Econômica Federal.
Essa semana, mais uma vez, estão paralisadas as votações no Congresso, inclusive da matéria dos destaques do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, como instrumentos de pressão para a liberação das tais emendas individuais. “Acredito que muitos deputados estão com dificuldade e cogitam não ir ao plenário hoje para votar os destaques do RDC”, afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG).
Os parlamentares tanto falaram da necessidade de transparência das ações do governo, do real controle da utilização dos recursos (vale lembrar que todo contrato do governo é público). Quem sabe não começam pelo seu próprio trabalho, com o controle das destinações das emendas individuais, com a democratização desses pedidos, com a abertura à consulta popular da real importância de tais emendas? Devemos lutar pelo cumprimento do verdadeiro papel do legislador, aprimorar normas, fiscalizar as ações do Executivo, acompanhar os avanços da sociedade que estes representam, ao invés de, sistematicamente, impedir os avanços legais, como as melhorias propostas pela MP que cria a RDC, em nome da pressão pelos seus “queijinhos”. Lamentável.
(*) Militante petista
Nenhum comentário:
Postar um comentário