Sobre os dissídios dos municipários de Porto Alegre
Por Paulo Muzell
Neste início do mês de junho o Executivo Municipal e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) firmaram o acordo salarial relativo ao dissídio de maio de 2011. As negociações começaram no dia 14 de abril, data da entrega das reivindicações da categoria ao prefeito. A assembleia dos servidores municipais aprovou pauta que teve como item principal o reajuste de 18% a vigorar a partir de 1º de maio, sendo uma parcela de 11,25% relativa à recuperação de perdas passadas, acrescida de uma segunda, de 6,51%, a variação do IPCA no período maio 2010/abril 2011. A correção do vale-refeição; o fim do abono para os servidores dos padrões 2 e 3 através da elevação dos seus padrões básicos ao patamar do salário mínimo nacional; a revisão geral do plano de carreira e a assistência à saúde via convênio com o IPE foram as principais demandas da categoria.
Somente após um mês do recebimento da pauta, lá pelos meados do mês de maio, o governo Fortunati “deu sinal de vida”, iniciando as negociações com o SIMPA através do seu Comitê de Política Salarial. Uma negociação longa, difícil, que resultou na primeira proposta apresentada: reajuste de 7,01% em maio, a ser complementado em fevereiro de 2012 pelo pagamento de mais 1%; uma correção no vale-refeição de 6,51% (passando dos 12 para 12,78reais) e a substituição do abono pela elevação do básico dos níveis 2 e 3 ao patamar do salário mínimo nacional, além de compromisso de realizar a revisão do plano de carreira e o início do funcionamento do convênio saúde com o IPE. Esta proposta foi rejeitada numa massiva assembléia da categoria e, em decorrência da peremptória negativa do Executivo de prosseguir as negociações e melhorar a proposta, gerou-se um impasse que levou à decretação da greve.
Em nova assembleia realizada após alguns dias de greve os municipários decidiram solicitar a intermediação da Câmara para que as negociações fossem retomadas, com a interlocução do próprio prefeito. Fortunati até então estivera ausente, representado pelo seu Comitê. Retomadas as negociações foi apresentada nova proposta de reajuste escalonado totalizando 8,16%, (6,51% de reposição da inflação mais 1,65% de recuperação de perdas), elevação do vale-refeição de 8,33% (passando de 12 para 13 reais), sendo mantidos os compromissos anteriores (elevação dos padrões dos básicos das faixas 2 e 3, convênio saúde com o IPE e reformulação do plano de carreira). Esta proposta foi aprovada em assembléia geral após oito dias de greve.
O acordo, fechado em bases muito abaixo da pedida inicial de 18%, embora aprovado por ampla maioria dos participantes da assembléia, teve alguns questionamentos e algumas vozes discordantes, fato absolutamente normal. Recuperar apenas 1,65% de um total de perdas passadas de 11,25% pode parecer pouco. Mas deve ser considerado que, embora discreto, este foi o primeiro acordo salarial em que houve avanço desde o fim da bimestralidade ocorrida em 2003. Em 2009 não foi sequer resposta a inflação na integralidade: foi paga em parcelas. O governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati), naquele ano, “economizou” à custa do arrocho salarial imposto aos municipários um montante em torno dos 35 milhões, a preços corrigidos. O segundo ponto é que finalmente não existe nenhum vencimento básico pago ao trabalhador da Prefeitura abaixo do salário mínimo nacional. O padrão 2, por exemplo, que percebia até 30 de abril passado 467 reais passou a 545 reais, um aumento de 16,7%. E em cima deste novo patamar passam a incidir avanços, adicionais por tempo de serviço e calculadas as horas extras.
Concluído o acordo do Executivo com o SIMPA, acelerou-se a negociação da direção da Câmara com os servidores municipais do Legislativo, representados pelo Sindicâmara. A proposta do sindicato dos trabalhadores do Legislativo foi atendida nos pontos principais: reposição do IPCA (6,51%), mais um aumento real de 5%, parcelados, totalizando 11,5%. O vale-refeição passará dos atuais 12,60 para 15 reais.
Com esse acordo firmado pelo Sindicâmara aumentam as diferenças salariais entre os trabalhadores do município de Porto Alegre: os municipários do poder Legislativo, que já ganhavam bem mais, passarão a ganhar ainda mais. Eles não sofreram as perdas dos servidores do Executivo relativas ao período 2003/2004, de 11,25%; receberam a bimestralidade, então em vigor na sua totalidade. E agora com estes 5% de ganho real, totalizarão 16,8% a mais na sua remuneração. Os servidores da Prefeitura vão receber dez vezes menos, apenas 1,65%, uma pequena recomposição daqueles 11,25% não percebidos no biênio 2003/2004.
Os defensores do reajuste diferenciado que beneficiou os servidores da Câmara utilizam o argumento de que Prefeitura e Câmara Municipal são poderes autônomos, independentes, com diferentes parâmetros definidos na Constituição e na lei de responsabilidade fiscal. Se o Legislativo tem condições orçamentário-financeiras e legais de conceder reajustes mais generosos, que conceda. Seria um contrasenso, um absurdo posicionar-se contra melhorias salariais.
Já os que defendem a isonomia certamente têm argumentos diversos. Poderiam lembrar e parafrasear a velha frase do companheiro Olívio Dutra – que hoje completa 70 anos – “quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, adaptada para: “quem ganha mais precisa menos e quem ganha menos precisa mais”. É lógico que o reajuste da Câmara está na contramão: o salário médio da Câmara é o dobro do Executivo.
Quanto ao argumento de poderes autônomos e independentes, o seu valor é relativo: a Câmara é apenas uma unidade orçamentária de um único orçamento consolidado, os recursos vêm da mesma fonte, o caixa da Fazenda Municipal. E com relação à “folga” existente no orçamento do Legislativo, ele tem origem num equívoco: o funcionário da Câmara ao se aposentar torna-se encargo do Previmpa, passa a integrar as despesas de pessoal do poder Executivo. Seu custo anual é de cerca de 15 milhões de reais, que, se fossem contabilizados à conta da Câmara, “estourariam“ seu orçamento: seriam ultrapassados os limites dos 4,5% estabelecidos na Constituição e dos 70% com despesa com folha definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta hipótese teríamos reajuste zero e necessidade de redução dos quadros e da despesa de pessoal do Legislativo municipal. Como se vê, duas leituras diferentes, duas visões opostas. O leitor que julgue e conclua.
Um comentário:
Paulo, na semana que antecedeu a greve o governo nos apresentou a 1ª proposta de 6,51% que foi rejeitada e nos levou à greve. A 2ª proposta na Terça-feira, acrescentou mais 0,5% a ser pago em Janeiro de 2012 e antecipado para Dezembro de 2011 na 5ª feira. Foi fortemente rejeitada pela categoria na leitura da proposta. O governo decidiu se retirar das negociações e nós decidimos pedir a intervenção da CMPA. Reafirmamos nosso interesse em negociar e o lider do governo intermediou nova reunião, desta vez com o Prefeito. Frente a postura de não evoluir nos valores apresentados pelo governo propusemos transformá-los em índice de reposição chegando a 7,01% em Maio,1,15% em Janeiro de 2012. Vale a 13,00. E o básico dos padrões 2 e 3 equiparados ao mínimo nacional.
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