Sede da Agapan - Quais as providências serão tomadas?
Vereadora Sofia Cavedon
Conforme a presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon, o objetivo da reunião é de verificar os fatos acontecidos e entender como ocorreu o processo de concessão de alvará à empresa que executou o trabalho. Quais as providências que o Município tomará com a empresa Peruzzato e Kindermann e como procederá para reconstruir a sede da Agapan, também estará na pauta, destaca a vereadora.
Foram convidadas para participar as Secretarias Municipais da Indústria e Comércio (Smic), do Meio Ambiente (Smam), Dmae, Junta Comercial, Superintendência da Receita Federal e CEEE.
A Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, que está investigando o caso, através da delegada Elisangela Reghelin, questiona ainda como a empresa procedeu a destruição do imóvel sem autorização adequada.
Liberação de Alvarás
Sofia buscou informações sobre o procedimento de liberação de Alvarás realizados pela Smic, e uma das constatações é de que nada, referente à propriedade, é verificado. “O único endereço constante é o que a empresa solicitante do alvará informa, sendo analisado apenas se a atividade é permitida na área”, explica.
Situação semelhante já ocorreu
Segundo as informações, situação semelhante já ocorreu envolvendo o estacionamento do Tribunal de Contas. A Associação dos Guardadores de Carros recorreu, entrando com um processo administrativo para cassar o alvará. “Somente aí é que os funcionários da Smic verificam os registros da Secretaria da Fazenda, para checar se a área é pública e informam ao Jurídico, como aconteceu nesse caso”, disse Sofia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário