Piso do magistério: uma análise sobre o impasse
Paulo Muzell
O piso do magistério foi, sem nenhuma dúvida, um dos temas mais controvertidos e discutidos na mídia gaúcha desde o início de 2011. O CPERS cobra do governo Tarso o cumprimento da promessa de campanha de pagar o piso e quer receber já. O governo ganha tempo, reafirma as já sabidas, e de longa data, dificuldades financeiras e alega que o reajuste do piso pelo Fundeb – num patamar acima dos 20% ao ano – torna absolutamente inviável criar e manter o pagamento ao longo do tempo. É verdade. Analisando os números, o que faremos logo adiante, verificamos que é impossível pagar aumentos reais de salários na faixa dos 15% ao ano com uma receita que na última década cresceu em média apenas 3% acima da inflação, ou seja, cinco vezes menos.
A criação do FUNDEF, hoje FUNDEB e a lei do piso nacional do magistério foi, inegavelmente, um importante avanço para a educação nacional. O que pode e deve ser discutido é se deveria ter sido criado um piso único ou pisos regionais. Há enormes disparidades na situação das finanças dos 27 estados e da receita per capita das prefeituras das mais de cinco mil cidades brasileiras, o que explica a grande dificuldade enfrentada pela maioria para viabilizar o pagamento. Além disso, há significativas diferenças no custo de vida dos diversos estados e municípios do país. Há grande disparidade nos preços de aluguéis ou de uma refeição fora de casa, só para citar dois exemplos, num país extremamente heterogêneo e desigual como o nosso. Pisos regionais que contemplassem minimamente estas diferenças seriam, certamente, mais viáveis e uma opção do bom senso. É claro que ao longo do tempo a meta seria reduzir as diferenças, convergindo para o piso nacional, único.
A dificuldade para que ocorra na vida real o que a lei determina é a insuficiência dos recursos públicos destinados à educação. Há sete anos, em 2005, representavam 3,9% do PIB do país; ano passado atingimos os 5%. O governo Dilma anuncia como meta aumentar dois pontos percentuais até 2014, atingindo o patamar dos 7%, o que acresceria o montante dos recursos destinados à educação em mais de 80 bilhões de reais/ano. Embora altamente desejável, acho pouco provável que a meta seja atingida. Alterar os grandes números – agregados da economia ou o orçamento federal – é tarefa difícil, demanda tempo. De toda forma, o maior aporte de recursos poderá viabilizar a criação de um novo fundo federal de equalização salarial, condição indispensável para que seja efetivamente implantado o piso nacional.
Aqui no estado os números informam uma situação extremamente incômoda. Atingir o piso, ou seja, passar dos atuais 791 para os 1.451 reais – o piso nacional 2012 – significa acrescer a folha do magistério em 83,4%. Consultando o boletim de pessoal da Fazenda estadual verificamos que a despesa de pessoal da educação de fevereiro foi de 349 milhões, representando 46% da folha do poder Executivo estadual. Considerando o crescimento vegetativo, 13º, um terço de férias, podemos projetar uma despesa anual da ordem de 4,8 bilhões, montante que informa que implantar o piso este ano representaria acrescer a folha salarial do estado em 4 bilhões de reais/ano, algo impensável, absolutamente inviável.
A análise da estrutura salarial do magistério informa uma situação singular: a existência de uma pirâmide invertida. Dos 131 mil professores, 109 mil (83,2%) estão no topo, nos níveis 5 e 6 e todos percebem um básico acima do piso nacional. Os restantes 16,8% (22 mil professores) que constituem a base – níveis de 1 a 4 – são os que percebem básicos abaixo do piso. O nível 6 recebe um piso que é o dobro de nível 1, o 5 percebe 85% a mais. Para contemplar a minoria localizada na base seria necessário diminuir – mesmo que temporariamente – a distância entre o menor e o maior básico, o que é rejeitado pela maioria do professorado situada nos níveis 5 e 6.
Não há qualquer chance de sair deste impasse se não forem combinadas duas medidas: criação de um fundo nacional de equalização salarial para o magistério e, especificamente, aqui no estado, a flexibilização do atual plano de carreira que reduza – mesmo que temporariamente – a atual diferença entre o menor e o maior básico do magistério.
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