Trabalho Escravo: Votação em segundo turno na Câmara demorou mais de sete anos

Após esforço por quórum, Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

Deputados comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo | Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara

Da Redação SUL 21

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22) a PEC 483/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Em uma votação apertada, que exigiu bastante esforço para a manutenção do quórum necessário, 360 parlamentares votaram a favor da proposta, que estabelece o confisco para fins de reforma agrária ou uso social urbano de propriedades e imóveis onde for encontrada exploração de trabalho escravo. Outros 29 deputados votaram contra e 25 se abstiveram. O texto precisava de 308 votos para aprovação. Agora, a matéria retorna ao Senado, onde também será votada em dois turnos.

A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça-feira (22), na sala da Presidência da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deputados e senadores devem agora formar um grupo de trabalho conjunto para redigir a lei que regulamentará a definição de condição análoga à escravidão – exigência da bancada ruralista para a aprovação da PEC. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy.

A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação. Mesmo assim, era grande o temor de que a votação não ocorresse nesta terça-feira, uma vez que a bancada ruralista deixava claro não estar disposta a facilitar a aprovação da matéria.

Uma verdade operação foi armada para garantir o quórum necessário para a votação. Enquanto deputados favoráveis à PEC esmeravam-se em longos discursos, outros parlamentares tentavam de todas as formas garantir a chegada de colegas em quantidade suficiente para garantir a continuidade da sessão. No Twitter, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) admitia estar telefonando para colegas em um esforço em nome da votação. “Estou ligando pra alguns deputados, pedindo que venham à votação nominal da PEC do Trabalho Escravo. Temos de tentar tudo nessa hora!”, disse Wyllys.

Votação em segundo turno na Câmara demorou mais de sete anos

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

A tramitação da PEC do Trabalho Escravo na Câmara vinha se arrastando há mais de sete anos. A PEC do então senador Ademir Andrade (PSB-PA) foi aprovada no Senado e em 2001 chegou à Câmara, onde foi aprovada em primeiro turno em 2004. Após finalmente chegar a plenário no começo do mês, teve sua votação em segundo turno adiada por uma manobra da bancada ruralista, que removeu seguidas vezes o quórum das sessões para inviabilizar a votação. Os representantes do agronegócio alegavam que era necessário a definição anterior, por força de lei, do que é trabalho escravo e como seria feito o processo de desapropriação das terras onde fosse registrada a presença de trabalhadores nessa condição.

A lista dos votos, bem como a descriminação de quem votou a favor ou contra a PEC do Trabalho Escravo, pode ser conferida neste link.