o cumprimento da ordem evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos

Lanceiros Negros: Brigada faz operação de guerra para ‘garantir funcionamento habitual da cidade’ 




Sul21


Publicado em: junho 15, 2017 

Brigada Militar montou operação de guerra no centro de Porto Alegre para despejar famílias da Ocupação Lanceiros Negros. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer


Quando proferiu seu despacho determinando o despejo, em caráter de urgência, das cerca de 70 famílias que habitavam a Ocupação Lanceiros Negros há aproximadamente um ano e sete meses, a juíza Aline Santos Guaranha, da 7a. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, manifestou uma preocupação especial. A magistrada recomendou o “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente, se necessário, evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”. Sintonizada com as preocupações da doutora Aline Guaranha, a Brigada Militar decidiu realizar a reintegração de posse na véspera da data do Corpus Christi, um feriado nacional para “celebrar a partilha do corpo de Cristo”.

No entanto, a preocupação em evitar transtornos no centro da cidade acabou esbarrando em decisões operacionais da própria Brigada Militar que transformou a área da operação de despejo em uma praça de guerra. Menos de uma hora antes da entrada em cena dos batalhões de choque da Brigada Militar, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação. Separado por apenas duas quadras, o trajeto entre o plenarinho da Assembleia e a Ocupação, localizada na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, foi feito rapidamente pelo grupo que estava na AL e acabou surpreendendo os efetivos do choque da Brigada Militar, que mobilizaram um não tão pequeno exército para retirar os moradores do prédio da ocupação.

Spray de pimenta e bombas de gás foram utilizadas largamente na operação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Após aceitar a proposta de transferir a audiência pública para a frente da ocupação, o deputado Jeferson Fernandes formou, juntamente com integrantes do movimento, um bloco em frente à porta de entrada do prédio, que tentou iniciar um processo de negociação com os oficiais de Justiça que chegaram protegidos por dezenas de homens do choque da Brigada Militar, acompanhados por viaturas e por um helicóptero, para efetivar a ação de despejo.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Jeferson tentou argumentar com os oficiais de justiça que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Inflexíveis, os oficiais de justiça argumentaram que decisão judicial não se discute e ameaçaram dar voz de prisão a quem se opusesse aos policiais. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. Após essa investida, o deputado Jeferson Fernandes, com o rosto muito machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi levado detido por um corpulento integrante da Brigada Militar que, em vários momentos, conduziu o parlamentar aos pescoções, pela rua da Ladeira.

Pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia.

Lideranças da ocupação foram levadas presas pela Brigada Militar. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Afastado à força o grupo que tentava proteger a entrada da ocupação, a Brigada Militar iniciou uma nova fase da operação que consistiu em colocar abaixo o portão de entrada do prédio com um cabo amarrado a um veículo da corporação. A ação da Brigada, que resultou na destruição do portão de entrada do prédio, foi acompanhada por integrantes da Procuradoria Geral do Estado, que estavam no local, supostamente, para zelar pela integridade do patrimônio público.

Apesar da presença de crianças na ocupação, a ação da Brigada não foi acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar. Um integrante desse conselho apareceu no local somente após a consumação da ação afirmando que não pode comparecer antes porque só havia ele e mais um colega no plantão. Nada que impedisse os oficiais de Justiça e policias militares de executarem a ação “evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”.

O deputado Jeferson Fernandes, com o rosto machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi levado preso por um integrante da Brigada. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Consumada a derrubada do portão de entrada do prédio, os primeiros moradores que desceram à rua relataram o uso de spray pimenta pelos policiais que teria atingido inclusive crianças, que tiveram crises de pânico e vômitos. Além disso, relataram ainda, vários brigadianos teriam feito chacota das famílias da ocupação, com manifestações provocadoras e desrespeitosas. “Não adianta nada, nós vamos seguir ocupando”, desabafou Natanieli Antunes, jovem integrante da ocupação. Foi difícil aos jornalistas, consultar a Brigada sobre essas afirmações, pois não havia oficiais encarregados de conversar com a imprensa, o que acabou ocorrendo em um clima de tensão e hostilidade. Repórteres fotográficos e cinegrafistas, em especial, tiveram dificuldades em registrar o que estava acontecendo, sendo abordados, em mais de uma ocasião, por policiais encapuzados em um tom que variava entre a advertência e a ameaça.

A Brigada não revelou quantos homens mobilizou na operação. A Polícia Civil também deu sua contribuição com alguns poucos efetivos fortemente armados que desfilaram armamento pesado ao acompanhar a saída das famílias. Uma fileira do pelotão de choque foi instalada na esquina da Riachuelo com a General Câmara. Outra, logo abaixo da esquina da Ladeira com a Andrade Neves, onde se concentraram manifestantes que foram levar seu apoio à ocupação. Um dos relatos mais frequentes de integrantes da ocupação que saíam do prédio era de provocações feita pelos policiais. No lado de fora do prédio, jornalistas testemunharam policiais rindo e fazendo brincadeiras com a situação enfrentada pelas famílias.

Porta de entrada do prédio foi destruída pela própria Brigada para retirar moradores. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por volta das 21h30, caminhões da Emater começaram a chegar ao local para transportar os bens das famílias despejadas. Junto com eles, chegou uma van com um grupo de jovens que não escondia o seu constrangimento por ter que trabalhar na remoção da mobília e das roupas das famílias. Das janelas de prédios vizinhos à ocupação, alguns moradores protestaram contra a ação da Brigada. “Covardia” foi uma das palavras mais utilizadas pelos vizinhos da Lanceiros.

O comandante da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques, disse que a tropa agiu “de forma proporcional à resistência encontrada”. O coronel não esclareceu se as manifestações de escárnio feitas por policiais, relatadas por integrantes da ocupação, e de truculência, testemunhadas por jornalistas, fizeram parte dessa “reação proporcional”. Segundo nota divulgada pelo governo do Estado, as famílias foram levadas ao Vida Centro Humanístico, no bairro Sarandi.

Por volta da meia noite, uma nova leva de bombas de gás foi lançada contra um pequeno grupo que ainda se manifestava nas imediações da rua da Praia. Na antiga porta de entrada da ocupação, destruída pela ação da Brigada, um soldado encapuzado acompanhava a retirada dos pertences dos moradores. No lado de fora do prédio, esses pertences se acumulavam pelas calçadas, aguardando a carona dos caminhões da Emater que, além da Brigada e de integrantes da PGE, representaram o governo do Estado na ação que tirou 70 famílias do prédio onde viviam há quase dois anos. Já no início da madrugada desta quinta-feira, Nana Sanches, da coordenação da ocupação, relatava a jornalistas o que havia acontecido dentro do prédio durante a ação da Brigada. “Essa não foi a primeira nem a última ocupação”, assinalou, lembrando que, enquanto não for resolvido o problema da falta de moradia, não resta outra opção para as famílias sem teto a não ser essa forma de luta.



Galeria de fotos

Foto: Guilherme Santos/Sul21

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Colombo e um criminoso notório

A crise é mental

O bestialógico galopa enquanto um criminoso decide o destino do Brasil. Mas há um problema mundial...

Carta Capital

por Mino Carta — publicado 08/04/2016




Kênia Hernandes, Gustavo Luz e Paulo Giandalia/Folha Press

O cavalheiro à esquerda serve para aumentar as saudades dos cavalheiros à sua direita

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O escândalo chamado Panama Paperscabe com encaixe perfeito entre os resultados da sujeição do mundo ao deus mercado que o papa Francisco mais propriamente definiria como demônio do dinheiro.

Antes de cogitarmos de uma reforma política brasileira, de resto, por ora tão improvável quanto duvidosa, seria altamente recomendável uma reforma do globo terráqueo. De sorte a reverter o processo destinado a enriquecer cada vez mais uns poucos para empobrecer e imbecilizar os demais. Aludo a bilhões de seres ditos humanos.

Um jurista italiano em recente visita ao Brasil, ex-integrante da força-tarefa daOperazione Mani Pulite, Gherardo Colombo, convidado com o transparente propósito de constatar convenientes similitudes entre aquela ação justiceira e a Lava Jato, cuidou de desencantar os anfitriões, de sorte a não merecer maior repercussão na mídia nativa, a do pensamento único a favor do golpe.

A tese central de Colombo, exposta no debate promovido para favorecer Sergio Moro e os promotores curitibanos, é a seguinte: em situações de corrupção desenfreada, a magistratura terá de agir para prender e incriminar quem quer que seja, mas não extirpará o mal se este for da cultura do país. O pecado só será remido pela educação dos graúdos e dos miúdos. Dura lição, que não se coaduna com as pretensões da Lava Jato.

A corrupção é global, como, por exemplo, os Panama Papers comprovam. Nem por isso Moro e sua operação deixam de ser representativos de um país a seu modo único. A Lava Jato presta-se a fornecer munição a uma tentativa de golpe, vale-se de uma polícia disposta a desservir ao Estado para favorecer a manobra em sintonia com a mídia compactamente envolvida no processo.

Atenta contra a lei impavidamente e tanto esquece a origem da corrupção e seus mais atilados praticantes, bem como liquida em um piscar de olhos a possibilidade de qualquerenvolvimento da Mossack.

Desponta a urgência de interrogar os botões: por que será que Moro e cia. enterraram o assunto? Respondem: talvez o peso de nomes graúdos detentores das offshore à margem do canal, nomes retumbantes, tenha aconselhado o súbito recuo, mesmo depois da prisão de cinco suspeitos da Mossack, logo postos em liberdade.

Uma pergunta chama outra: e por quais cargas-d’água as atividades do empresário Fernando Henrique Cardoso e do seu endiabrado herdeiro Paulo Henrique não mereceram eco da mídia nativa? Ora, ora, respondem os botões, FHC é ainda mais invulnerável do que Aquiles, o herói grego de calcanhar indefeso. Nem mesmo Páris, de excelente pontaria, conseguiria abater o ex-presidente sem pontos fracos.

A incerteza do momento precipita mais perguntas. Por que ressurge a proposta da renúncia da presidenta Dilma, formulada tempos atrás pelo acima citado FHC? A Folha de S.Pauloressuscita a ideia como portadora da bandeira a abrir o desfile olímpico. Marcha imponente, a convocar muitos dos titulares da casa-grande, seus aspirantes e fâmulos.

E por que Dilma haveria de renunciar? Nada empurra a tanto o vencedor de uma eleição, menos ainda a lei. Há quem diga: antecipemos as eleições, outubro próximo seria uma boa data. A presidenta reage com louvável ironia: pois então, renunciemos todos em bloco, governo, governadores e congressistas.

A quem aproveita a proposta? Panorama confuso, de névoa do Mar do Norte, na madrugada invernal. Em meio à cerração, aparecem desentendimentos na tripulação do barco golpista. Não vale a pena perder tempo em relação ao patético comportamento de Marina Silva, crente ferrenha das pesquisas, incapaz de perceber que a coisa pega somente nas cercanias do pleito.


Este Colombo decepcionou os anfitriões nativosPermito-me outros exemplos: eleições em outubro não comovem, por motivos diversos, Michel Temer e Aécio Neves. Encantam, porém, por razões insondáveis, Paulo Skaf, aquele que estimula imensa saudade de Antonio Ermírio de Moraes e Olavo Setubal, dois empresários que praticaram a política com outros méritos e válidos atributos. Tampouco está claro se Skaf é empresário.



Algo é certo, soletram os botões: a proposta da renúncia nasce de uma forte dúvida a respeito do desfecho da manobra golpista do impeachment. A tigrada deu para temer, de uns dias para cá, que o complô soçobre no fracasso final.

Retomada a normalidade democrática, e diante de uma crise iniciada no exterior que não tende a arrefecer, a possibilidade de antecipar eleições gerais poderia ser levada em conta, ao cabo de um amplo debate e de uma adequada emenda constitucional, operada pelos poderes previstos em lei.

Antecipação de um ano, para outubro de 2017, quem sabe. Não é por acaso, de todo modo, que a Folha assuma o papel de portador da proposta da renúncia, inequivocamente golpista nas circunstâncias. Diz um caro amigo que o jornalão da família Frias é o mais hipócrita da categoria.

Abriga textos que contradizem a linha do jornal, sem contar a pretensão do ombudsmanfaccioso, para alardear uma isenção desmentida na totalidade dos demais espaços. OEstadão é um vetusto fazendeiro que não consegue enxergar além da cancela das suas terras. O Globo é homem de negócios suspeitos, sem escrúpulos, entregue ao demônio do dinheiro.

Os jornalões, os revistões e os programões abrigam o bestialógico mais grandioso da história do País. No confronto, o Febeapá da Stanislaw Ponte Preta empalidece. O que se lê e se ouve, imediatamente repetido por uma fatia conspícua da sociedade, é algo que não tem similar mundo afora. Trata-se de um besteirol clangoroso que exibe o estágio cultural primitivo de uma nação carente de saúde mental.

Não falta quem escape ao desastre, mas o conjunto da obra é apavorante. Fôssemos diferentes, nos riríamos dos equívocos, dos mal-entendidos, das acusações pueris, e das pretensões descabidas, das ambições idem, dos exibicionismos provincianos, da pompa ridícula, da ostentação grosseira, da vulgaridade geral. O fenômeno apresenta, contudo, uma imponência tão avassaladora a ponto de provocar por parte de quem dispõe de bons olhos, vergonha e desalento.

Perguntam agora meus envergonhados botões: quem haverá, neste Brasil em apuros, capaz de entender que o impeachment não resolve a crise, pelo contrário, a complicaria? E quem se dá conta de que os Panama Papers desvendam o ninho do ovo da serpente da crise que, sem isentar o País, transcende a economia?

Há outra discrepância, ainda mais espantosa, a denunciar ausência de saúde mental, bem como política: enquanto se discute se Dilma cometeu um crime inexistente, decide os destinos do Brasil um notório criminoso chamado Eduardo Cunha.

os bravateiros e a justiça

Gentili, Caiado e os 'bandidos frouxos'

Blog do Miro

Por Altamiro Borges


O Instituto Lula não está mais disposto a aceitar as calúnias e difamações difundidas diariamente pela mídia "privada" – nos dois sentidos da palavra. De forma ágil e bem fundamentada, a entidade decidiu acionar a Justiça contra qualquer ataque leviano. Nesta quinta-feira (13), ela anunciou que solicitará explicações ao "humorista" Danilo Gentili, do SBT, que afirmou que a bomba lançada contra a sede do instituto foi "forjado". Outros veículos e políticos também estão sendo processados. O caso mais patético é do senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, que acusou Lula de ser "um bandido frouxo". Com medo das represálias, o valentão ruralista já ensaia um recuo – coisa típica de "bandido frouxo".


No caso do "humorista" Danilo Gentili, um reacionário convicto e recalcado, a ação do Instituto Lula poderá resultar em duras punições. Vale conferir a nota à imprensa da entidade:


*****

Instituto Lula pede explicações a Danilo Gentili perante a Justiça
O Instituto Lula protocolou, nesta quinta-feira (13), um pedido de interpelação judicial contra o apresentador de TV Danilo Gentili. Em seu perfil pessoal no Twitter, o pretenso comediante ironizou o ataque a bomba sofrido pelo Instituto no fim de julho ao afirmar que o atentado teria sido “forjado” para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se “fizesse de vítima”.

Gentili concluiu sua fala grosseira com a afirmação de que o resultado do ataque teria sido que as pessoas lamentarem o fato de a bomba não ter atingido o ex-presidente. Há duas semanas, a Polícia Civil investiga o atentado, ainda sem resultados.

A interpelação judicial é um procedimento anterior à ação judicial, com o objetivo de oferecer a Gentili a oportunidade de explicar suas palavras, provar suas afirmações ou se retratar. Os advogados do Instituto apresentaram seis perguntas que gostariam de ver respondidas por ele:

- A conta @DaniloGentili pertence ao suposto humorista?
- O comentário publicado nesse perfil é de autoria de Gentili?
- Mais alguém participou da elaboração desse comentário?
- Gentili tem algum elemento de prova de que o atentado ao Instituto teria sido forjado? Se sim, qual?
- Qual foi a intenção de dizer que o atentado foi forjado?
- Gentili confirma o comentário ou gostaria de se retratar?
A partir da resposta do apresentador serão avaliadas as possibilidades de processo cível ou criminal contra Gentili.
José Chrispiniano e Gabriella Gualberto - Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

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Na semana passada, a entidade já havia ingressado com três queixas-crime contra caluniadores. "O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, abriram três queixas-crime contra autores de calúnias contra eles. Os alvos das medidas judiciais são o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani (PSDB), e os repórteres da revista 'Veja' responsáveis pela reportagem de capa da edição de 25 de julho passado", informou o Instituto Lula em nota publicada em 6 de agosto, que detalhou as ações judiciais:


"O ex-presidente é autor de queixa-crime contra Robson Bonin e Adriano Ceolin, repórteres de 'Veja'. Eles são autores das reportagens de capa da edição nº 2436 da revista, em que pretensa reportagem afirma que uma delação premiada estaria próxima de envolver Lula na Operação Lava Jato. Aquele que seria o autor da delação, o empreiteiro Leo Pinheiro, negou integralmente as informações no mesmo dia da publicação de 'Veja' por meio de nota de seus advogados, e o texto não expôs nenhuma evidência concreta para sustentar as afirmações difamatórias que publicou e divulgou com grande estardalhaço por meio de publicidade física e nas redes sociais".

Já em relação ao deputado, a ação se refere às mentiras do tucano em entrevista ao programa de rádio "Bom dia Divinópolis", em fevereiro de 2015. Na ocasião, Domingos Sávio afirmou que o filho do ex-presidente enriqueceu de maneira ilícita e possui fazendas. A decisão de mover a ação penal foi tomada depois que o parlamentar teve oportunidade de se retratar perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas preferiu insistir em divulgar mentiras contra o filho de Lula. Já o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani, publicou mentiras em sua página no Facebook, afirmando que o BNDES "financia a Frioboi, que pertence ao Lulinha, e paga cachês milionários para o ator Tony Ramos para vender em rede nacional sua carne financiada com recursos de saúde educação".

A conferir como irão se comportar Danilo Gentili e os bravateiros tucanos. Será que eles seguirão o exemplo do valentão Ronaldo Caiado. Segundo o blog "Diário do Centro do Mundo", o ruralista do DEM já ensaia um recuo temendo as consequências das suas calúnias. "Caiado chamou Lula de 'bandido frouxo'. Lula foi à Justiça. Caiado terá que se explicar num processo no STF cujo relator é Fachin. Ao jornalista Lauro Jardim, da Veja, ele disse qual vai ser sua linha de argumentação. Tente encontrar alguma explicação para o 'bandido frouxo'. Não há nenhuma. É um caso clássico em que a resposta não tem nada a ver com a pergunta. Eis o que afirmou Caiado a Lauro Jardim:

"Saí em defesa dos manifestantes que se preparavam a ir às ruas no dia 15 de março. Vou exercer o meu direito de defesa e reiterar o que sempre disse: como um dos líderes da oposição no Senado Federal não admitirei qualquer tentativa de intimidação do cidadão brasileiro ao seu direito de se manifestar por movimentos supostamente sociais ou milícias ligadas ao PT". O que tudo isso tem a ver com "bandido frouxo"? O argumento de Caiado faria sentido apenas caso o relator de seu processo fosse Gilmar Mendes".

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Papai Noel que se cuide

A crônica de hoje de Lelê me lembrou o texto de Dimenstein:

Maria Frô

Não que desta vez não concorde com Dimenstein. Ele está coberto de razão, é de embrulhar mesmo o estômago. Meu problema com o texto de Dimenstein é outro: é a falta de autocritica de figuras públicas como ele que não assumem que tem responsabilidade nisso.

Gilberto Dimenstein poderia ao menos refletir sobre o ~jornalismo~ praticado no veículo que ele trabalha, um dos grandes responsáveis por estas figuras nefastas alcançarem o poder e não ser questionadas.

Se Folha, Globo, Veja, Estadão e o resto do monopólio da comunicação não formassem um partido político que age contra tudo que há de mais progressista neste país, certamente os seres fisiológicos que ocupam a presidência do Senado e Congresso não teriam chance.

Portanto, seria ao menos digno que jornalistas como Dimenstein assumissem o fato de que se o povo brasileiro desinformado vota nestes seres nefastos à democracia, aos direitos humanos e aos direitos constitucionais, os grandes responsáveis são também jornalistas que abriram mão de fazer jornalismo e decidiram fazer apenas o que manda os seus patrões: política partidarizada contra um único alvo: o PT.

Esses jornalistas se dedicam a atacar governos petistas e a destruírem tudo de positivo feito pelos governos Lula e Dilma Rousseff, enquanto permitem que políticos fisiológicos sem qualquer compromisso com o país ajam impunemente, sem nenhum tipo de investigação jornalística.


Se fizessem o trabalho de jornalistas, esses políticos eleitos pelo dinheiro da corrupção de empresas e caixas 2 jamais teriam o poder que adquiriram.


Portanto, peguem seu embrulho no estômago e reflitam sobre a sociedade embrutecida que vocês ajudaram a solidificar.




QUEM SE CALA, CONSENTE


Por Lelê Teles






Primeiro, domesticamente, em privado, eles ofenderam e insultaram os pretos nas cozinhas e nas portarias dos prédios.

Como temos a pele um pouco clara, não nos incomodamos.

Encorajados pela nossa omissão, passaram a chamar os negros de macacos em shoppings e estádios de futebol, à vista de todos.

Com a desculpa de não dar publicidade a essa infâmia, preferimos nem comentar.

Nossos filhos, ao ouvir os insultos públicos e ver a nossa indiferença, passaram a achar que isso era normal.

Aí, já contando com a nossa conivência, os sociopatas decidiram agredir verbalmente os pobres de maneira geral, acusando-os de preguiçosos, esmolés de bolsas e parasitas sociais.

Como não queremos nos passar por pobres, fingimos que isso não era com a gente.

A mídia, sempre histérica, passou a incitar os excitados porraloucas. E as agressões públicas passaram a ser publicadas.

Midiatizados, anabolizados pela legitimação silenciosa da sociedade e pelo clangor escandaloso da mídia, os valentes midiotas resolveram direcionar sua ira também contra os nordestinos.

E o que temos nós a ver com o nordeste, já até nos mudamos de lá?

Mais uma vez, demos de ombros.

Com isso, a turba acreditou que tudo podia.

Certa vez entraram, em bando, em um estádio, e já sem pudor, para o mundo inteiro ouvir, xingaram e mostraram o dedo médio para a presidenta.

Como não votamos nela, até achamos graça daquilo.

E de repente, sufocando ainda mais o nosso silêncio, o bando tomou as ruas, as praças, e a ágora que é as redes sociais.

Uns com armas na cinta, outros a pedir uma intervenção armada. Todos com a faca nos dentes e com sangue nos olhos.

Ódio e ranger de dentes.

Agora, legitimados e destemidos, insultam políticos – sempre de um único partido – em hospitais, aeroportos, restaurantes, casamentos, e até no próprio Congresso.

Como nãos somos políticos nem pertencemos àquele partido, achamos é pouco.

Até que eles, porretes em mãos, foram se aproximando da nossa vizinhança, pisando nossa grama, mijando em nosso jardim e dando cascudos em nossos filhos.

Quando abrimos os olhos e nos debruçamos na janela para ver o que se passava lá fora, os vimos, odiosos e violentos, a chacoalhar um cadeirante que ousou sair à rua vestido com uma camiseta da cor que eles detestam.

Estupefatos e inertes, assistimos a turba agredir um pai de família com um bebê no colo, só porque vestia vermelho; com mil diabos, dissemos.

Em seguida, insultaram um senhor por ler uma revista que eles não gostam.

Hoje, quem ousar adornar-se de vermelho, mesmo não sendo presidenta, negro, pobre, com criança de colo, cadeirante ou nordestino, corre risco de ser agredido.

Papai Noel que se cuide.

Agora, nos vemos cercados, sitiados, por esse bando de loucos.

Não contentes com o status de senhores das ruas, das praças, dos estádios, dos shoppings, dos noticiários e das redes sociais, eles resolveram invadir as nossas casas.

De suas varandas, gritam e rufam panelas para nos impedir de escutar o pronunciamento da presidenta, só porque eles mesmos não querem ouvi-la.

Muitos, que como nós, ficaram em silêncio, de repente passaram a gritar junto a eles, juntaram-se.

Até que um dia, num belo domingo de sol, no churrasco à beira da piscina, vimos que estes sujeitos odiosos já haviam contaminado o nosso grupo mais seleto.

Ébrios de cerveja, com os dedos melados de gordura e a boca cheia de farofa, sem mais nem menos passaram a se agredir, verbalmente, cunhados, genros, sogras, primos, tios e amigos: petralha, vagabundo, vitimista, puta, filha da puta, heterofóbico, vaca, viado, comunista…

Foi aí que percebemos que também era com a gente.

Mas já era tarde demais.

Palavra da salvação

quando ocê pensa que já viu quase tudo... lê isso daqui

É mulher e tem vida sexual, é obesa ou tem câncer? Não poderá trabalhar para o governo Alckmin

agosto 7th, 2014 

by mariafro



Do Coletivo Sacode: Além de discriminar obesos no serviço público, agora o governo do Estado de São Paulo, pede exames ginecológicos para mulheres serem admitidas. Ta certo isso minha gente?

Seleção pública também exige que mulheres com uma “vida sexual iniciada” apresentem exames ginecológicos intrusivos

Thinkstock/Getty Images


Candidata virgem diz que sua privacidade foi invadida; para ela, atestado de virgindade exigido pelo concurso é “cúmulo do absurdo”


Luísa*, de 27 anos, nunca imaginou ter de passar por esta situação. Ela precisou comprovar, por meio de um atestado médico, que “não houve ruptura himenal” [ou seja, que não teve seu hímen rompido] para preencher um dos requisitos do concurso público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP). Ela é candidata a uma das quase 10 mil vagas para o cargo de Agente de Organização Escolar da seleção pública da SEE-SP.

“Achei um absurdo. Fiquei mais de uma semana decidindo se deveria fazer isso ou não. Na hora em que fui a um consultório para me submeter à análise ginecológica, entrei em pânico. Foi constrangedor explicar para a médica que precisava de um atestado de virgindade para poder assumir uma vaga em um concurso”, diz.

A seleção pública à qual Luísa se refere foi aberta em 2012. Depois de passar pelas provas regulares, ela ficou aguardando sua convocação, o que se deu apenas neste ano. Chamada para a realização dos exames médicos de admissão, Luísa foi surpreendida com um comunicado recente da organização do concurso, onde constavam mais detalhes sobre os exames médicos de admissão solicitados pelo certame.

Publicado em junho, o comunicado, emitido pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da SEE e pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), traz detalhes sobre testes ginecológicos requeridos às candidatas mulheres.

Thinkstock/Getty Images

Exames solicitados para ingresso no concurso da SEE são tidos como invasivos


No documento emitido pela coordenadoria da SEE e pelo DPME, há mais informações sobre os exames de colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o Papanicolau, exigidos às candidatas. O comunicado informa que mulheres que “não possuem vida sexual ativa, deverão apresentar declaração de seu médico ginecologista assistente”. Dessa forma, com a comprovação de virgindade, estariam isentas da realização dos exames ginecológicos intrusivos, de acordo com confirmação do próprio DPME.

“Só fiquei sabendo disso quando fui convocada para realizar os exames médicos. Antes, não era pedido esse atestado [de virgindade]. O pior de tudo é que todos esses exames são caros e são bancados pelo próprio candidato. Teve gente que pagou mais de R$ 500 pelos exames”, fala Luísa.

Segundo a ginecologista Marcia Terra Cardial, da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, os exames ginecológicos solicitados pela SEE servem, por exemplo, para “rastrear mulheres com lesões precursoras do câncer de colo de útero, separando as mulheres normais, daquelas com necessidade de prosseguir a investigação”. No entanto, segundo ela, “dependendo do tratamento, os casos de lesão precursoras de câncer não inviabilizam o trabalho”.

Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Para ‘Bebel’, da Apeoesp, pedido de atestado é uma “violação” da dignidade da mulher
Violação

Solicitados para atestar a saúde dos futuros funcionários públicos, tanto o atestado de virgindade quanto os exames ginecológicos para candidatas com mais de 25 anos ou vida sexual ativa são vistos como uma “violação” da dignidade da mulher, segundo Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

“Atestado de virgindade? Por favor! Estamos em pleno século XXI. Querem evitar candidatas doentes? A verdade é que elas entram com saúde e é a falta de condições da rede que as deixam doentes”, diz Maria Izabel, que também é vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Ministério da Educação (MEC).

A crítica de Maria Izabel se refere a uma das razões defendidas pelo DPME, quando da exigência de tais exames. Segundo o comunicado, a avaliação médica oficial tem por objetivo identificar patologias que possam vir a provocar “permanência precária no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces”.

Atualmente, a SEE enfrenta o desafio de atenuar as faltas com afastamentos e licenças, por motivos de saúde de professores e técnicos da educação. Só os professores, chegam a faltar, em média, 27 dias por ano.

“Esses exames que pedem não têm nada a ver com a função. Aferir a pressão, apresentar um exame cardiológico pode até ter a ver, mas exames ginecológicos ou atestado de virgindade?”, questiona Luísa.

Como Agente de Organização Escolar, o trabalho de Luísa será dar suporte às atividades pedagógicas e ajudar na supervisão de estudantes na entrada, saída e durante o intervalo escolar. O salário é de cerca de R$ 900 para uma jornada de oito horas diárias.

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Segundo Luísa, o atendimento prestado a ela pela perícia causou constrangimento

Deboche

Se já foi complicado para Luísa tomar a decisão de ir adiante com o atestado de virgindade, a apresentação do documento para a perícia foi ainda mais constrangedor.

“Quando apresentei ao médico perito do Estado, acho que ele pensou que fosse mentira. A sua assistente olhava de lado como um ar de deboche quando eu disse que ainda era virgem. Não conseguiria passar por isso mais uma vez”, fala Luísa.

Mesmo tendo apresentado o atestado de virgindade, a candidata ainda aguarda resposta definitiva do DPME sobre sua aprovação. A expectativa e que até o dia 14 deste mês o órgão se posicione sobre o seu caso.

“Eu apresentei tudo que deveria apresentar, mas me consideraram inapta. Disseram que não havia apresentado o atestado de virgindade. Entrei com um pedido de reconsideração para que eles analisem a minha situação”, diz.

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Para o governo de SP, é “errado” afirmar que é exigido “suposto” comprovante de virgindade

Governo de São Paulo

Questionada sobre a exigência de tais exames para o cargo em questão e se eventuais candidatas com problemas ginecológicos estariam inaptas ao cargo, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) informou que as determinações atinentes aos exames médicos são de responsabilidade do Departamento de Perícia Médica do Estado (DPME).

O DPME, ligado à Secretaria de Gestão Pública, disse que é “absolutamente errado afirmar que é exigido à candidata a cargo público qualquer laudo, ou suposto ´comprovante de virgindade´ – termo sequer considerado na literatura médica”.

Em nota, o órgão afirmou que “àquelas que ainda não tenham iniciado atividade sexual, é oferecida como alternativa a apresentação de um relatório de seu médico pessoal; e com isso não há a necessidade da realização dos exames”.

O órgão também afirma que os testes solicitados aos candidatos funcionam como medida preventiva. Por fim, segundo o DPME, “todos os candidatos aprovados em concurso, sejam homens ou mulheres, devem passar por uma série de exames, todos previstos em edital, para que comprovem, além de sua capacidade técnica, a capacidade física e mental para exercer o cargo por aproximadamente 25 anos – tempo médio de permanência no Estado”.

No entanto, segundo o próprio comunicado emitido pelo órgão, o teste para detecção de câncer de próstata é exigido apenas para homens com mais de 40 anos. Para as mulheres mais velhas, a partir de 40 anos, também é solicitado um exame específico: a mamografia, para identificação de câncer de mama. Para os homens jovens, na mesma faixa etária de Luísa, por exemplo, não são solicitados exames específicos extras.

Secretaria das Mulheres

Consultada, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República afirma que é “contra qualquer exigência que envolva a privacidade da mulher e reverta em preconceito e discriminação. A mulher tem o direito de escolher se quer fazer um exame que em nada interferirá em sua vida profissional”.

A SPM ainda considera que “a exigência de exames ginecológicos em seleções e concursos é abusiva, pois viola o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal de 1988, bem como o artigo que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho”.

Agência Brasil

Na Bahia, o governador Jaques Wagner suspendeu item semelhante ao edital da SEE

No ano passado, caso parecido ocorreu na Bahia. No concurso para Polícia Civil, também era exigido às candidatas mulheres comprovação de “hímen íntegro”. Contudo, depois da repercussão do caso em todo o País, o governador Jaques Wagner suspendeu tal exigência presente de forma explícita no edital. Há concursos públicos, no entanto, que seguem com tais requisitos de seleção, tidos como padronizados pelas empresas que realizam as seleções públicas.

*Para preservar a identidade da candidata foi utilizado um nome fictício

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Príncipes Renascentistas!

Quem envergonhou o Brasil aqui e lá fora?

Leonardo Boff

17/06/2014




Pertence à cultura popular do futebol a vaia a certos jogadores, a juízes e eventualmente a alguma autoridade presente. Insultos e xingamentos com linguagem de baixo calão que sequer crianças podem ouvir é coisa inaudita no futebol do Brasil. Foram dirigidos à mais alta autoridade do pais, à Presidenta Dilma Rousseff, retraída nos fundos da arquibancada oficial.

Esses insultos vergonhosos só podiam vir de um tipo de gente que ainda têm visibilidade do pais, “gente branquíssima e de classe A, com falta de educação e sexista’ como comentou a socióloga do Centro Feminista de Estudos, Ana Thurler.

Quem conhece um pouco a história do Brasil ou quem leu Gilberto Freyre, José Honório Rodrigues ou Sérgio Buarque de Hollanda sabe logo identificar tais grupos. São setores de nossa elite, dos mais conservadores do mundo e retardatários no processo civilizatório mundial, como costumava enfatizar Darcy Ribeiro, setores que por 500 anos ocuparam o espaço do Estado e dele se beneficiaram a mais não poder, negando direitos cidadãos para garantir privilégios corporativos. Estes grupos não conseguiram ainda se livrar da Casa Grande que a tem entrenhada na cabeça e nunca esqueceram o pelourinho onde eram flagelados escravos negros. Não apenas a boca é suja; esta é suja porque sua mente é suja. São velhistas e pensam ainda dentro dos velhos paradigmas do passado quando viviam no luxo e no consumo conspícuo como no tempo dos príncipes renascentistas.

Na linguagem dura de nosso maior historiador mulato Capistrano de Abreu, grande parte da elite sempre “capou e recapou, sangrou e ressangrou” o povo brasileiro. E continua fazendo. Sem qualquer senso de limite e por isso, arrogante, pensa que pode dizer os palavrões que quiser e desrespeitar qualquer autoridade.

O que ocorreu revelou aos demais brasileiros e ao mundo que tipo de tipo de lideranças temos ainda no Brasil. Envergonharam-nos aqui e lá fora. Ignorante, sem educação e descarado não é o povo, como costumam pensar e dizer. Descarado, sem educação e ignorante é o grupo que pensa e diz isso do povo. São setores em sua grande maioria rentistas que vivem da especulação financeira e que mantém milhões e milhões de dólares fora do país, em bancos estrangeiros ou em paraísos fiscais.

Bem disse a Presidenta Dilma: “o povo não reage assim; é civilizado e extremamente generoso e educado”. Ele pode vaiar e muito. Mas não insulta com linguagem xula e machista a uma mulher, exatamente aquela que ocupa a mais alta representação do país. Com serenidade e senso de soberania pessoal deu a estes incivilizados uma respota de cunho pessoal:”Suportei agressões físicas quase insuportáveis e nada me tirou do rumo”. Referia-se às suas torturas sofridas dos agentes do Estado de terror que se havia instalado no Brasil a partir de 1968. O pronunciamento que fez posteriormente na TV mostrou que nada a tira do rumo nem a abala porque vive de outros valores e pretende estar à altura da grandeza de nosso país.

Esse fato vergonhoso recebeu a repulsa da maioria dos analistas e dos que sairam a público para se manfiestar. Lamentável, entretanto, foi a reação dos dois candidatos a substitui-la no cargo de Presidente. Praticamente usaram as mesmas expressões, na linha dos grupos embrutecidos:”Ela colhe o que plantou”. Ou o outro deu a entender que fez por merecer os insultos que recebeu. Só espíritos tacanhos e faltos de senso de dignidade podiam reagir desta forma. E estes se apresentam como aqueles que querem definir os destinos do país. E logo com este espírito! Estamos fartos de lideranças medíocres que quais galinhas continuam ciscando o chão, incapazes de erguer o voo alto das águias que merecemos e que tenham a grandeza proporcional ao tamanho de nosso país.

Um amigo de Munique que sabe bem o portugues, perplexo com os insultos comentou:”nem no tempo do nazismo se insultavam desta forma as autoridades”. É que ele talvez não sabe de que pré-história nós viemos e que tipo de setores elitistas ainda dominam e que de forma prepotente se mostram e se fazem ouvir. São eles os principais agentes que nos mantém no subdesenvolvimento social, cultural e ético. Fazem-nos passar uma vergonha que, realmente, não merecemos.

Leonardo Boff é professor emerito de Etica

Os direitos territoriais dos povos indígenas

Territórios indígenas ameaçados pela morosidade do Estado.

Instituto Humanitas Unisinos

Entrevista especial com Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi



“Assim como a história do Brasil pode ser lida como uma história de conquistas territoriais, também pode ser lida como uma história de perdas territoriais”, afirmam pesquisadoras

Foto: http://bit.ly/J5rdMV


A pesada engrenagem burocrática da formalização legal das Terras Indígenas no Brasil não é o único desafio à garantia dos direitos dos índios. Conforme Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi, que concederam entrevista por e-mail à IHU On-Line, a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, situada na região norte do Pará, encontra-se formalmente ainda na etapa de identificação, uma vez que foram cumpridas cinco das sete etapas do processo legal, faltando a homologação presidencial e o registro em cartório.

“O relatório antropológico de identificação deste território, entretanto, encontra-se devidamente concluído e tecnicamente aprovado pela Funai desde abril de 2013. A presidência tem prometido sua assinatura e publicação desde essa época, mas infelizmente tem encontrado dificuldades para fazê-lo. A morosidade deste processo de regularização fundiária vem produzindo uma situação de extrema insegurança, tendo, nos últimos anos, instaurado um clima de desconfiança entre os povos indígenas e quilombolas da região, vizinhos há mais de 150 anos”, apontam as pesquisadoras. O Estado argumenta que não procedeu o registro, pois há uma sobreposição territorial de terras para índios e quilombolas, mas o argumento não foi aceito pelo Ministério Público Federal - MPF. “O MPF instaurou um inquérito para acompanhar o processo de demarcação em 2011 e, não por acaso, recomendou que a Funai proceda à assinatura e publicação do relatório, uma vez que não há justificativa técnica para que o mesmo não seja assinado e publicado”, sustentam. Os indígenas e quilombolas da região recolhem assinaturas em uma petição pública pedindo mais agilidade da União.

Compreender a complexidade do tema requer ter em conta o processo histórico de constituição do Brasil. Segundo as pesquisadoras, a distribuição das Terras Indígenas no país reflete o padrão histórico de exploração econômica e que remonta a 1500. “De tal modo que assim como a história do Brasil pode ser lida como uma história de conquistas territoriais, também pode ser lida como uma história de perdas territoriais. Tudo depende do ponto de vista que adotemos: indígena ou não indígena. Do ponto de vista dos povos indígenas a história do Brasil se confunde com a história de suas lutas, principalmente da luta pelo direito à terra.”

Maria Denise Fajardo Grupioni possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo - USP. É pesquisadora do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da USP. Atualmente integra o Programa de Pós-Doutorado do Departamento de Antropologia Social desta mesma Universidade, onde realiza atividade docente e de pesquisa, com apoio daFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Luisa Gonçalves Girardi, Bacharel em Ciências Sociais e mestre em Antropologia pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. É Pesquisadora do Núcleo de Antropologia e Arqueologia da Amazônia - Naada/UFMG, possui experiência entre os povos indígenas da bacia do Trombetas, na Amazônia Setentrional, região à qual dedica-se desde 2010.

Confira a entrevista.

Foto: http://bit.ly/J5rdMV


IHU On-Line- Em que consiste o processo da Funai para liberar a homologação de área de mais de 2 milhões de hectares na região norte do Pará? Qual a atual situação desse processo?

Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi - Os direitos territoriais dos povos indígenas que vivem no Brasil estão previstos no Artigo 231 da Constituição de 1988. Até hoje são regulamentados pelo Decreto 1775/1996. Este dispositivo – atualmente ameaçado pela pressão de setores econômicos ligados ao agronegócio e à mineração – prevê que a regularização fundiária dasTerras Indígenas brasileiras deve passar por um longo processo, que inicia-se com a realização de estudos antropológicos de identificação e delimitação e termina com a homologação e registro do território identificado.

Resumidamente, conforme o Decreto, os processos devem atender às seguintes etapas: (1) produção de estudos antropológicos de identificação e delimitação; (2)aprovação dos estudos e publicação no Diário Oficial da União pela Presidência da Fundação Nacional do Índio - Funai; (3) abertura de período de contestação dos estudos por quaisquer interessados (90 dias a partir da publicação do resumo do relatório no Diário Oficial da União); (4) expedição de portaria que declara os limites da Terra Indígena pelo Ministro da Justiça; (5) realização da demarcação física da área declarada; (6) homologação da Terra Indígenapor decreto presidencial; (7) registro da TI em cartório.

A Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, situada na região norte do Pará, encontra-se formalmente ainda na etapa de identificação. O relatório antropológico de identificação deste território, entretanto, encontra-se devidamente concluído e tecnicamente aprovado pela Funai desde abril de 2013. A presidência tem prometido sua assinatura e publicação desde essa época, mas infelizmente tem encontrado dificuldades para fazê-lo. A morosidade deste processo de regularização fundiária vem produzindo uma situação de extrema insegurança, tendo, nos últimos anos, instaurado um clima de desconfiança entre os povos indígenas e quilombolas da região, vizinhos há mais de 150 anos. O governo chegou a afirmar que aguarda que seja resolvida a questão da sobreposição de terras indígenas e quilombolas para publicar o relatório, desconsiderando que, na verdade, é a própria indefinição que tem produzido a tensão na região.

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para acompanhar o processo de demarcação em 2011 e, não por acaso, recomendou que a Funai proceda à assinatura e publicação do relatório, uma vez que não há justificativa técnica para que o mesmo não seja assinado e publicado. Portanto, neste, como em vários outros processos de regularização fundiária de terras indígenas atualmente parados, não estamos diante de uma questão técnica, e sim claramente diante de uma questão de vontade política.

IHU On-Line - Qual a situação da terra indígena de Oriximiná, onde vivem cerca de 3,5 mil índios?

Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi - Oficialmente vinculadas ao município de Oriximiná, existem hoje três Terras Indígenas devidamente homologadas (TI Zo’é, TI Nhamundá-Mapuera e TI Trombetas-Mapuera) e outra em processo de demarcação (TI Kaxuyana-Tunayana). As quatro áreas são tradicionalmente ocupadas por diversos povos indígenas que, em conjunto, possuem uma população estimada em 3.500 pessoas. Na TI Kaxuyana-Tunayanaexistem 15 aldeias, distribuídas ao longo da calha dos rios Nhamundá, Trombetas e seus afluentes, Cachorro e Mapuera. Estas aldeias são tradicionalmente ocupadas pelos Kaxuyana e Tunayana – que dão nome às áreas–, mas também pelos Hixkaryana e Waiwai. Juntas, as aldeias possuem uma população estimada em 500 pessoas, conforme levantamento realizado em 2010. Também existem evidências que sugerem a presença de povos indígenas isolados, isto é, de grupos que, voluntariamente, têm evitado o contato com outros índios e não índios na região.

A TI Kaxuyana-Tunayana faz fronteira com as outras Terras Indígenas existentes na região e é vizinha de Unidades de Conservação de Proteção Integral, Uso Sustentável (Reserva Biológica Trombetas, Estação Ecológica Grão-Pará,Floresta Estadual do Trombetas, Floresta Estadual de Faro) e de Territórios Quilombolas (Cachoeira Porteira e Alto Trombetas). A região em que as aldeias localizam-se é de difícil acesso, e por isso mantiveram-se, até hoje, preservadas da exploração agropecuária, hidroelétrica, madeireira e minerária. A existência e permanência deste conjunto de áreas protegidas é extremamente importante para a manutenção do modo de vida dos povos locais, que dependem, sobretudo, da agricultura familiar, caça, coleta e pesca. Os serviços de educação e saúde nas aldeias das Terras Indígenas já homologadas são existentes, ainda que precários. Embora a maioria das aldeias possua escolas de ensino fundamental e pequenos postos de saúde, faltam equipamentos, infraestrutura e materiais. Já nas aldeias da TI Kaxuyana-Tunayana, em processo de regularização, a presença de dentistas, enfermeiros e médicos é rara e as aldeias mais distantes não possuem sequer Agentes Indígenas de Saúde - AISs ou Agentes Indígenas de Saneamento - AISANs. Neste sentido, a regularização fundiária é importante também para que estes serviços sejam garantidos com mais facilidade.

IHU On-Line- Quando o processo de regularização fundiária desta terra foi iniciado?

Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi - A demanda indígena pela regularização de seu território de ocupação tradicional remonta ao início dos anos 2000. Em 2003, as lideranças indígenas protocolaram na Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da Funai documento no qual apresentaram um mapa detalhado de sua área de ocupação tradicional e solicitaram o reconhecimento pelo órgão indigenista de sua terra tradicionalmente ocupada. No mês de agosto de 2005, foi formalizada, na Coordenação de Identificação e Delimitação da Funai, sua demanda de estudo e regularização fundiária em área contígua à Terra Indígena Trombetas/Mapuera. Mas somente em julho de 2008 a Funai constituiu Grupo Técnico com o objetivo de realizar o estudo de identificação e delimitação da Terra Indígena Kaxuyana e Tunayana (Portaria 875 de 31/07/2008). Esse estudo, tecnicamente aprovado em abril de 2013, está à espera de assinatura pela Presidência da Funai e da publicação no Diário Oficial da União.

IHU On-Line - Em que consiste a proposta de mudança do Ministério da Justiça no processo de demarcação de terras indígenas?

Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi - No último mês, José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, fez circular entre as lideranças indígenas que integram o Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI uma minuta de portaria ministerial para encaminhar a mudança do procedimento que orienta a demarcação das Terras Indígenas no Brasil, o que vem sendo anunciado desde maio deste ano. A minuta propõe o acréscimo de diversos procedimentos administrativos ao Decreto 1775/1996 – que, como mencionado, hoje regulamenta os processos de demarcação – e, de acordo com o discurso oficial, tem o objetivo de “diminuir a judicialização”.

A proposta, entretanto, burocratiza os procedimentos necessários para a regularização fundiária das Terras Indígenas, além de propor a formalização da intervenção de interessados nos processos de demarcação desde o seu início. Na prática, essa burocratização deve paralisar as demarcações, e por isso a proposta não foi bem recebida pelo movimento indígena.

IHU On-Line- Há uma solução jurídica para a demarcação e homologação das terras indígenas?

Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi - Para a demarcação e homologação das áreas existe solução jurídica, desde que não haja nenhum tipo de sobreposição em termos de ocupação e uso.

Em havendo sobreposição, tanto devido à presença de outras populações tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, etc.) quanto de unidades de Conservação, como é o caso da TI Kaxuyana-Tunayana, que encontra-se sobreposta por uma comunidade quilombola (Cachoeira Porteira) e por uma Floresta Estadual (Flota Trombetas) no Pará, neste caso até hoje não existe solução jurídica. Os problemas causados por tal sobreposição têm tensionado as relações entre índios e quilombolas na região e não foram até o momento equacionados. Se por um lado os processos de regularização fundiária, tanto da ocupação indígena quanto quilombola, remontam ao início dos anos 2000, em dezembro de 2006 o governo estadual criou as Florestas Estaduais Trombetas (Decreto 2.607, de 04/12/2006) eFaro (Decreto 2.605, de 04/12/2006) sobrepostas às terras ocupadas não só pelos quilombolas de Cachoeira Porteira mas também pelos índios Kaxuyana e Tunayana. E, no caso da Flota Trombetas, também pela comunidade quilombola Ariramba (no limite leste, no município de Óbidos). A criação dessas Flotas desrespeitou os direitos constitucionais destas populações às suas terras bem como o direito à consulta livre, prévia e informada assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. A sobreposição com a Unidade de Conservação permanece como mais uma questão a ser equacionada nesse processo. Os índios e quilombolas dessa região se conhecem há mais de 150 anos, mais precisamente, desde a época da Cabanagem (1836), quando os quilombolas subiram o rio Trombetas em busca de refúgio, e foram dar em territórios indígenas. Avizinhando-se, estranharam-se, confrontaram-se, e por fim aliaram-se, estreitando relações não só em torno da atividade castanheira (os índios extraíam castanha em troca das mercadorias levadas pelos negros a partir de Óbidos e Oriximiná), como também em torno de laços de compadrio, reciprocidade e, eventualmente, de casamentos. Laços estes que, com o tempo e as mudanças no contexto geopolítico e econômico da região, enfraqueceram-se, dando lugar, tanto da parte dos índios quanto dos quilombolas, a novas relações com novos agentes, focadas não mais na interação preexistente, mas na quase ausência de interação. Mais recentemente, no início dos anos 2000, a demanda pela regularização fundiária acabou por colocar índios e quilombolas em lados opostos uma vez que trouxe a necessidade de se estabelecer limites claros num espaço até então compartilhado em uma convivência regida por regras próprias, baseadas na busca de bom senso por ambas as partes e na informalidade. A nosso ver, o processo foi acirrado pela dificuldade dos órgãos governamentais em estabelecer uma agenda positiva de diálogo na busca da construção de uma solução acordada, na falta de uma solução jurídica predefinida para esse tipo de situação fundiária.

IHU On-Line - Qual é hoje a situação mais complicada em torno da demarcação e homologação de terras indígenas no país? Entre as etnias, quais vivem em condição mais difícil no que se refere ao direito à terra?

Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi - Basta olharmos para a distribuição das Terras Indígenas no mapa do Brasil para vermos que as maiores terras indígenas encontram-se na Amazônia, e as menores espalham-se rarefeitamente pelo resto do país. Isso é reflexo de um processo histórico de avanço da exploração econômica, de toda costa em direção ao interior, e do sul em direção ao norte do Brasil, que remonta a 1500. De tal modo que, assim como a história do Brasil pode ser lida como uma história de conquistas territoriais, também pode ser lida como uma história de perdas territoriais. Tudo depende do ponto de vista que adotemos: indígena ou não indígena. Do ponto de vista dos povos indígenas, a história do Brasil se confunde com a história de suas lutas, principalmente da luta pelo direito à terra. Neste sentido, o artigo 231 da Constituição de 1988 representa uma vitória no âmbito dessa luta. Mesmo assim, ainda hoje, os povos indígenas que habitam regiões exploradas por setores econômicos vinculados à agropecuária, às hidroelétricas, à indústria madeireira e à mineração vivenciam situações bastante delicadas. OsGuarani Kaiowá e os Terena, no Mato Grosso do Sul, e os Tupinambá, no sul da Bahia, têm experimentado um cotidiano extremamente violento, marcado pelo constante confronto com latifundiários. Conforme relatório publicado pelo Conselho Indigenista Missionário - CIMI, 60 índios foram assassinados no país em 2012, 37 dos quais no Mato Grosso do Sul. Este ano não foi muito diferente: no último mês recebemos notícias sobre o incêndio de um ônibus escolar que transportava alunos terena, sobre o assassinato de Ambrósio Vilhalva, importante liderança guarani-kaiowá e, por fim, sobre o “Leilão da Resistência”, em que os ruralistas angariaram mais de R$ 640 mil para “resolver a questão indígena” no Mato Grosso do Sul. A situação é impressionante e preocupante, e evidencia o flagrante desrespeito dos direitos dos povos indígenas que vivem no país.

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10/12/2013 - Demarcação de terras indígenas é ponto sensível

06/12/2013 - A propósito da proposta de mudança na sistemática de demarcação das terras indígenas

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09/12/2013 - Chamado ‘Leilão da Resistência’ ruralista arrecada  R$ 640,5 mil em Mato Grosso do Sul

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Em busca da terra sem males: os territórios indígenas. Revista IHU On-Line, nº 257