façam o que digo, mas não façam o que faço

Leituras para estragar
o dia do Cel. Ustra

Conversa Afiada

Gracias, Néstor ! Que vergonha !

Primeiro, o voto do Brasil na ONU contra violações de direitos humanos no Irã (clique aqui para ler “Cel. Ustra, a conta do Irã não tarda. A presidenta arrodeia o alambrado”.)

Sr. Presidente,

- O Brasil acredita que todos os países, sem exceção, têm desafios a superar na área de direitos humanos.

- A Presidenta Dilma Rousseff deixou claro, em seu discurso de posse, que acompanhará com atenção os avanços na situação de direitos humanos em todos os lugares, a começar pelo Brasil.

- Consideramos que o sistema das Nações Unidas de direitos humanos, a despeito de suas imperfeições, oferece oportunidades para a promoção de melhorias nos Estados Membros das Nações Unidas.

- O Brasil formulou convite permanente para todos os mecanismos de direitos humanos. Hoje, não há visitas pendentes de Relatores Especiais ao meu país.

IRÃ NO SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS

Sr. Presidente,

- Na extinta Comissão, em mais de uma oportunidade o Brasil votou a favor do mandato sobre a situação dos direitos humanos no Irã.

- Em 2001, entretanto, o Brasil se absteve diante de resolução cujo objetivo era renovar o mandato sobre o Irã, em função do compromisso assumido na época pelo governo iraniano de aumentar sua cooperação com o sistema.

- Após emitir convite permanente para visitas de Relatores Especiais temáticos, o Irã recebeu seis desses Relatores.

DESDOBRAMENTOS RECENTES

- Desde o final de 2005, entretanto, e a despeito solicitações dos Relatores Especiais temáticos, nenhuma visita foi realizada ao país.

MOTIVAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO

- Ainda que o Brasil reconheça a prontidão das autoridades iranianas em receber visita da Alta Comissária, consideramos que a presente resolução é reflexo de uma avaliação compartilhada de que a situação dos direitos humanos no Irã merece a atenção do Conselho. Essa resolução também deve ser vista como a expressão de um entendimento comum de que é importante, necessário e imperativo que todos os Estados Membros das Nações Unidas colaborem com os Relatores Especiais e com outros mecanismos do Conselho de Direitos Humanos.

- O Brasil estimula o Irã a demonstrar seu compromisso e renovar sua cooperação com o Conselho de Direitos Humanos, inclusive com o novo mandato para relator especial que acaba de ser estabelecido. É motivo de especial preocupação para nós a não-observância de moratória sobre a pena de morte, não apenas no Irã, mas em todos os países que ainda praticam a execução de pessoas como forma de punição.

COERÊNCIA NO SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS

Sr. Presidente,

- O Brasil estimula outros países a cooperarem com todos os mecanismos decorrentes de resoluções e decisões adotadas pelo Conselho.

- O Brasil espera que os principais patrocinadores desta iniciativa apliquem os mesmos padrões a outros casos de não-cooperação com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas.

- O Brasil também espera que o presente mandato possa contribuir para o avanço da situação de direitos humanos no Irã e que, ao mesmo tempo, abra caminho para ações coerentes e consistentes quando nos encontrarmos frente a outras situações.

O VOTO BRASILEIRO

- Por todas as razões acima expostas, o Brasil vota a favor do projeto de resolução L.25.

Outra leitura imperdível, coronel:

Saiu na Folha (*), pág. A11:

“Marinha ordenou a morte de militantes no Araguaia em 1972 – Documentos da Força mostram que a operação pretendia ‘eliminar’ integrantes da guerrilha contra a ditadura”

“Segundo historiador, ‘política deliberada de assassinatos’ durante a repressão jamais foi admitida oficialmente”.

Documentos agora públicos e do arquivo da Câmara dos Deputados revelam que o comandante dos Fuzileiros Navais, Edmundo Bittencourt, mandou “eliminar os terroristas”.

O contra-almirante Paulo Gonçalves Paiva foi outro que assinou ordens para “eliminar”.

A Folha achou documentos que falam de oito guerrilheiros “mortos” em combate.

Outra leitura recomendável para este domingo é a que está na pág. A17 da mesma Folha (*):

“Argentina já tem 486 presos da ditadura.”

“Processos contra pessoas que cometeram crimes no ultimo regime militar argentino geraram 200 condenações”.

Argentina “é um caso raro e julgamento de algozes por tribunais próprios; ações começaram na gestão de Nestor Kirchner”

NAVALHA

Como se sabe, o Brasil, voluntariamente e por decisão do Congresso, filiou-se à ONU e à OEA, Organização dos Estados Americanos.

Na ONU vota contra a violação dos direitos humanos do Irã.

Na OEA, sofre fragorosa derrota (apesar a brilhante defesa do notável jurisconsulto Sepúlveda Pertence): a Lei da Anistia foi repudiada no julgamento de um desaparecido no Araguaia, lá onde a Marinha mandava “eliminar”.

Clique aqui para ler o que o professor Fábio Comparato escreveu sobre a responsabilidade do Brasil, diante dessa vergonhosa condenação.

Um dia chega a conta do Irã.

Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que avacalha o Presidente Lula por causa de um  comercial de TV; que publica artigo sórdido de ex-militante do PT; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.