Técnicos da SMAM criticam propostas de mudanças no Código Florestal
Os técnicos do quadro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM) divulgaram manifesto sobre o substitutivo do Projeto de Lei 1876/99 que altera o Código Florestal brasileiro. O documento manifesta apreensão com a proposta apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP):
“Apesar de considerar necessário o debate sobre o aperfeiçoamento do Código, ao nosso ver, a proposta apresentada pelo substitutivo representa um retrocesso à legislação que pode levar a efeitos catastróficos e irreparáveis ao meio ambiente”.
O manifesto lembra os desastres ambientais que têm ocorrido com frequência no país e no mundo e a ligação destes fenômenos com o desmatamento e a falta de preservação de florestas, morros e leitos rios. As alterações no Código Florestal, defendem os técnicos da SMAM, não podem ser pautadas apenas pelo viés econômico, como pretende o substitutivo. E concluem:
Devido a sua complexidade e importância para as gerações presentes e futuras, qualquer mudança no Código Florestal Brasileiro deve ser precedida de amplo debate com todos os segmentos da sociedade, em especial a Comunidade Científica. Consideramos que há necessidade de discussões mais amplas e aprofundadas sobre o tema, onde o foco central seja a sustentabilidade e a preservação da diversidade ambiental.
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