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Reunião na Câmara reforça pleitos da Agapan

Vereadora Sofia Cavedon

Entidade teve sua sede destruída por empresa no início do mês

foto tonico alvares / cmpa

Solicitar ao Prefeito Municipal a reconstrução da sede da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e maior rigidez para a concessão de alvarás, a fim de que o fato ocorrido com a entidade ambientalista não ocorra mais, foram os encaminhamentos da reunião realizada nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Os vereadores também irão reforçar o pedido de reunião com o Prefeito, solicitada pela direção da Agapan.

Segundo a presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon, o encontro foi muito produtivo, tendo em vista que várias questões foram elucidadas com os órgãos presentes, como a Junta Comercial, Receita Federal e CEEE. “Hoje a Smic, que infelizmente não se fez presente, libera os alvarás partindo da presunção da boa fé do requerente”. Sofia destacou na reunião que o boletim informativo concedido pela Secretaria para a empresa Peruzzato e Kindermann consta que a localização é inexistente no cadastro imobiliário e não dá limite para o porte do empreendimento. “Só isso mostra a fragilidade dos documentos emitidos para a liberação de serviços”, disse.

Para o vereador Toni Proença (PPS) a empresa deu um “golpe” nos órgãos responsáveis pela liberação das atividades. “È preciso que a Prefeitura exija nos alvarás provisórios a citação da área que será ocupada”, enfatizou.

A conselheira da Agapan, Sandra Ribeiro, expressou o constrangimento que a entidade e seus representantes estão vivendo. “Percebemos que estamos completamente desprotegidos e vulneráveis a ações desse tipo. E isso que nossa entidade é reconhecida pela sociedade nesses 40 anos de existência. Imaginem aqueles que ainda não tem esse reconhecimento, o que passam?” questionou. Sandra também agradeceu ao Poder Legislativo pela sua pronta disponibilidade em ajudar, promovendo o diálogo com os órgãos e ajudando na construção de soluções.

Liberação de Alvarás

Sofia buscou informações sobre o procedimento de liberação de Alvarás realizados pela Smic, e uma das constatações é de que nada, referente à propriedade, é verificado. “O único endereço constante é o que a empresa solicitante do alvará informa, sendo analisado apenas se a atividade é permitida na área”, explica.

Situação semelhante já ocorreu

Segundo as informações, situação semelhante já ocorreu envolvendo o estacionamento do Tribunal de Contas. A Associação dos Guardadores de Carros recorreu, entrando com um processo administrativo para cassar o alvará. “Somente aí é que os funcionários da Smic verificam os registros da Secretaria da Fazenda, para checar se a área é pública e informam ao Jurídico, como aconteceu nesse caso. É preciso reformular e integrar o sistema que libera as licenças”, disse Sofia.