até o mundo mineral sabe disso...

Paciência com farsa sobre meu pai acabou, diz filho de Herzog

Da Redação do SUL 21

“Eu não aguento mais. A minha paciência chegou ao limite”, desabafou Ivo Herzog, um dos dois filhos do jornalista Vladimir Herzog – torturado e assassinado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, em 1975, ao relatar uma experiência particular recente, em meio à luta da família para obter do Estado brasileiro o reconhecimento da responsabilidade pela morte do pai. Ele contou que uma menina de apenas dez anos, ao ver as imagens forjadas do enforcamento de seu pai pela televisão, não se conteve e exclamou: “Deve ser muito ruim morrer enforcado”.

Esse é um dos motivos pelo qual a viúva e os filhos de Vlado querem também a retificação do atestado de óbito assinado, na ocasião da morte do jornalista, pelo legista Harry Shibata. “Foi em cima desse atestado que eles montaram essa farsa”, disse Ivo Herzog, de 45 anos, que esteve na sede da OAB do Rio de Janeiro e foi recebido em audiência pelo presidente da Seccional, Wadih Damous. O laudo do legista que colaborava com a ditadura dá como causa da morte a asfixia mecânica.

A iniciativa do encontro partiu da Seccional, cuja direção manifestou apoio incondicional à luta da família Herzog pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pela morte do jornalista. Na opinião de Wadih, já passou da hora de o Estado brasileiro admitir publicamente que Herzog foi torturado e morto quando estava sob a custódia do órgão de repressão paulista.

Diante das evidências, a OAB-RJ também ofereceu ao filho do jornalista apoio jurídico para uma nova tentativa de cumprimento da sentença proferida pelo juiz federal Márcio José de Moraes, que determinou, em 1978, a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias e os responsáveis pela morte de Vladimir Herzog (cujo nome de batismo era Vlado) e estaria hoje com 75 anos.. A exigência da execução da sentença passou despercebida por todos até hoje.

“Até as pedras sabem que Vladimir Herzog foi morto sob tortura nas dependências do DOI-Codi de São Paulo”, disse Wadih, acrescentando que, por este motivo, o Estado brasileiro precisaria reconhecer o assassinato. “É muito ruim para a imagem internacional do Brasil que o país continue a sofrer condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos por leniência na apuração dos crimes praticados por agentes públicos à época da ditadura militar”, enfatizou.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu oficialmente investigação sobre o motivo de o Brasil não ter investigado e punido os responsáveis pelo assassinato sob tortura do jornalista. O governo brasileiro recebeu, em março deste ano, a notificação da denúncia. Mas respondeu ao órgão internacional que não vai reabrir a ação criminal sobre a morte de Herzog devido à Lei de Anistia. O país deu a mesma justificativa ao ser questionado em 2010 pelas mortes de participantes da Guerrilha do Araguaia.

A família do jornalista e entidades de direitos humanos vão contestar a resposta brasileira.

Com informações do Direito Global

os patrões ruralistas tão bem representados...

Senadora Ana Amélia Lemos defende golpistas paraguaios

Jun 26th, 2012 

by Marco Aurélio Weissheimer no

RS Urgente

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) defendeu ontem, o processo golpista que afastou Fernando Lugo da presidência do Paraguai na última sexta-feira. Para a senadora gaúcha, não houve um golpe e a soberania do Paraguai deve ser respeitada:“Nem o Brasil nem qualquer outro país da região pode tentar interferência indevida na soberania interna do Paraguai por mais que haja críticas ao procedimento, mas se foi dentro do processo de legalidade”. “Não cabe ao Brasil determinar que um processo de impeachment tenha que ser de 30, 40 horas, dois meses, cinco meses ou um ano”, emendou a ex-comentarista política da RBS.

Na opinião da senadora, as reações de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela podem demonstrar “até o receio que alguns governantes têm de que o impeachment paraguaio possa inspirar outros parlamentos da região, onde o povo parece descontente com a ação de alguns governos”. Ela citou a Argentina como um desses países.

Nesta terça-feira, Ana Amélia Lemos somou-se aos esforços da bancada ruralista para evitar que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovasse, em reunião ordinária, uma manifestação de repúdio à forma pela qual o Congresso paraguaio destituiu Lugo da presidência. Autor da proposta, o deputado José Stédile (PSB-RS) lamentou o desfecho da reunião, esvaziada após os ruralistas perceberem que não teriam maioria pra barrar a proposta, conforme relata matéria da correspondente da Carta Maior em Brasília, Najla Passos:

A senadora Ana Amélia pediu “prudência” na tomada de decisão. “Imaginem se, na reunião, os parlamentares paraguaios nos convencerem de que o processo foi legítimo?”

falsidades grosseiras sobre o Brasil

Sobre algumas vitórias recentes da luta afro-brasileira 

Outro Olhar

Idelber Avelar

Alguma coisa mudou no debate sobre raça no Brasil, e mudou significativamente. Entre os que acompanham o tema há mais de uma década, não houve quem não percebesse um deslocamento auspicioso, uma ligeira mudança na correlação de forças, uma nova fresta aberta para a luta afrobrasileira. A vitória unânime das cotas no STF é um capítulo importante do processo, mas ela não foi, necessariamente, sua causa principal. A histórica derrota imposta à ADI 186, do DEM, que pleiteava que o STF declarasse inconstitucionais as cotas raciais no ensino superior (depois de o STF as ter adotado para a contratação de seus próprios funcionários!), representou um emblema, uma espécie de alegoria deste novo momento da luta. A mudança é real, mas convém não exagerar na euforia: se há uma lei universal no combate, é a de que as coisas sempre podem piorar. Nos últimos meses, elas melhoraram um pouco, com acontecimentos que, talvez, possam fazer alguma diferença positiva na monstruosidade racista que são nossas prisões, escolas, polícias, ruas, hoteis e entrevistas de emprego.

O Brasil desenvolveu um elaborado aparato de denegação e acobertamento de seu racismo, uma notável coleção de sofismas, falsidades, distorções, meias-verdades e estereotipias que viajam entre a literatura acadêmica, o discurso jornalístico e o senso comum dos beneficiados pelo racismo. Ouvem-se com facilidade, no Brasil, comparações impronunciáveis em outras comarcas, como “se for ter cota pra negro, por que não tem cota pra canhoto ou pra gordo?” Também se legitimam discursos que misturam a falácia e a mentira, como em “o problema não é racial, é social; só os negros pobres sofrem preconceito, os negros ricos, não”, argumento que não só afirma algo falso, já que os poucos negros ricos também sofrem preconceito– aliás, violento, posto que o branco tende a perceber aquele lugar de prestígio como seu e o negro bem-sucedido como um invasor. Ele também recai na velha falácia de pressupor o que deve ser explicado. Se há poucos negros ricos e muitos negros pobres, antes de provar que o problema é social-daltônico, isso atesta que a desigualdade está inscrita racialmente, sendo que esse próprio fato, invariavelmente, deve ser lembrado ao negacionista que recorre ao argumento.

Entre os golpes sofridos pelo negacionismo brasileiro e por alguns de seus principais porta-vozes no passado recente, contam-se:

1. A desmoralização das referências aos “brancos pobres” contra as iniciativas de cidadania para afrobrasileiros. Qualquer um que conheça a luta negra por cidadania sabe disso: no Brasil, só se lembra da existência dos brancos pobres quando se trata de bloquear alguma iniciativa em favor dos negros. O argumento “e os brancos pobres?” é invariavelmente usado por gente que jamais se mobilizou em defesa de pobre nenhum, de qualquer cor. A prova definitiva aconteceu nos meses de abril e maio, a propósito do julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas pelo mesmo partido, o DEM, junto ao Supremo Tribunal Federal. A ADI 186 solicitava à Suprema Corte que declarasse inconstitucional o sistema de cotas para afrobrasileiros no ensino superior, tal como já utilizado por mais de 50 instituições, com resultados que apontam que a evasão escolar entre alunos cotistas é menor que a registrada entre não-cotistas e que as notas daqueles são iguais ou superiores às destes. Um dos argumentos arrolados foi o de que o sistema de cotas deveria ser social, e não racial, já que não se poderia discriminar os brancos pobres. Na semana seguinte, o mesmo partido, em parceria com a Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) interpôs a ADI 3330 pedindo a inconstitucionalidade do ProUni, que é justamente um programa de ação afirmativa para pobres independente da cor.

Não se viu, na primeira semana de maio, uma única palavra de contestação à ADI 3330 por parte daqueles que utilizaram, na última semana de abril, os brancos pobres como argumento contra a ADI 186. Percebe-se a hipocrisia? Ali Kamel, respondendo por email ao convite da Al Jazeera a um debate sobre cotas raciais (que Demétrio Magnoli aceitou, mas ele recusou), lembrava que há mais de 30 milhões de brancos na situação de pobreza que atinge a maioria dos negros e se dizia defensor das cotas sociais, mas omitia o fato de que seu livro Não somos racistas está recheado de ataques ao Bolsa-Família, que é exatamente um programa de transferência de renda para pobres independente da cor. Conclusão: ficou demonstrado, caro amigo branco pobre, que aqueles que o evocam para atacar as iniciativas de combate ao racismo não estão nem um pouco preocupados com você.

2. A categórica demonstração da compatibilidade entre as políticas de ação afirmativa e o princípio constitucional da igualdade. O negacionismo brasileiro tem adotado, nos últimos tempos, estratégia retórica de inaudita desonestidade: arrolar referências de grandes líderes negros, como Martin Luther King Jr. ou Nelson Mandela, à luta pela igualdade, como argumento contra as medidas de reparação de 500 anos de desigualdade vivida pelos negros. É como se essas medidas fossem uma violação do princípio, e não uma tentativa de efetivá-lo. É como se Martin Luther King Jr. tivesse dito que sonhava com um mundo em que os homens não fossem julgados pela cor da pele no interior de uma luta contra as ações afirmativas para os negros, e não no interior de uma luta contra o linchamento e a desumanização dos negros. Demétrio Magnoli, com arrogância de que só os verdadeiramente ignorantes são capazes, chegou a balbucear, em debate comigo e com Athayde Motta, na Al Jazeera, que o movimento negro brasileiro era tão poderoso que havia levado 10 Ministros da Suprema Corte a votarem contra a Constituição Federal. Mesmo que Demétrio Magnoli estivesse correto e estivessem errados os 10 Ministros do STF (na verdade 11, posto que Dias Toffoli só se declarou impedido porque já havia dado parecer favorável às cotas quando Advogado-Geral da União), a frase ainda assim não faria o menor sentido. Por definição, o STF não pode votar contra a Constituição, posto queo STF é a instituição encarregada de definir o que a Constituição significa.

O Supremo já definiu – em voto do relator Lewandowski, aliás riquíssimo de referências – que a igualdade ante a lei é um princípio geral que deve ser efetivado, e que para tal propósito o Estado pode adotar tanto políticas universalistas como ações afirmativas, que “atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de forma a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares”. O Ministro Lewandowski acolhia assim o belo axioma do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos: “temos o direito a ser iguais, quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes, quando a nossa igualdade nos descaracteriza”. Não é difícil de entender, mas os Magnolis só conseguem balbucear “a raça humana é uma só” quando a patente desigualdade da realidade efetivamente existente lhes é esfregada nas fuças. Portanto, caro leitor, qualquer crítica às cotas raciais baseada no argumento de que elas contrariam o princípio da igualdade delineado pelo Artigo 5^o da Carta Magna está agora, oficialmente, morto. O Supremo já definiu que as ações afirmativas em nada contrariam esse princípio, do qual, aliás, os negacionistas só se lembram quando se trata de argumentar contra medidas de reparação para os historicamente excluídos. Como bem demonstrou o poeta e jurista Pádua Fernandes, quando só havia cotas para brancos, os Kamels e Magnolis não se lembravam do princípio da igualdade.

3. A ampla circulação das estatísticas que demonstram o sucesso do modelo das cotas e a explosão de estudos acadêmicos sobre o racismo, em parte como resultado das próprias cotas. Uma edição inteira da Revista Fórum seria necessária para elencar todos os estudos que demonstram o sucesso dos alunos cotistas nas universidades que adotaram a política na última década. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) referente ao biênio 2005-2006 mostrou que os cotistas tiveram melhor rendimento em 31 de 55 cursos da Unicamp e em 11 de 16 cursos na UFBA. Na UnB, os cotistas tiveram melhor índice de aprovação (93% contra 88,9%) na média geral de todos os cursos. De acordo com o estudo “Efeitos da Política de Cotas na UnB: uma Análise do Rendimento e da Evasão”, coordenado pela pedagoga Claudete Batista Cardoso, foram constatadas evasão menor e notas maiores entre os estudantes cotistas em 27 cursos. Ainda na UnB, estudo de Jacques Velloso, da Faculdade de Educação, conduzido com alunos que ingressaram à instituição em 2004, 2005 e 2006, não registrou diferenças significativas de rendimento entre cotistas e não cotistas. Na conclusão do estudo, Velloso escreveu: “A principal tendência constatada, que encontrou eco em evidências empíricas de outras instituições, foi a da ausência de diferenças sistemáticas de rendimento a favor dos não-cotistas, contrariando previsões de críticos do sistema de cotas, no sentido de que este provocaria uma queda no padrão acadêmico da universidade.”

Há um paralelo interessante, ainda pouco comentado, entre a adoção da política de cotas no ensino superior e o aumento exponencial nas dissertações e teses sobre a história e as várias manifestações do nosso racismo. Uma pesquisa no banco de dados da CAPES mostra que justamente as instituições nas quais as cotas foram adotadas passaram a capitanear o estudo da discriminação e desigualdade raciais. Entre 2000 e 2004, foi defendida uma média anual de 30,2 teses ou dissertações que tinham como tema o racismo. Entre 2006 e 2010, essa média havia subido para 81, com o recorde de 109 teses ou dissertações sobre o tema no ano de 2010. Há uma relação clara entre a adoção do sistema de cotas e o incremento da pesquisa acerca de temas relacionados ao racismo em disciplinas como história, artes, Direito, urbanismo e literatura. Isso é fundamental num país que é abissalmente ignorante acerca da história de seu racismo.

4. A revelação de falsificações cometidas pelos grandes porta-vozes do negacionismo na mídia brasileira. Sempre foi amplamente sabido, pelos estudiosos do tema, que livros como Uma gota de sangue, de Demétrio Magnoli, e Não somos racistas, de Ali Kamel, contêm falsidades grosseiras sobre o Brasil. O livro de Magnoli afirma com todas as letras que o Brasil jamais teve “leis raciais”, esquecendo-se do decreto de 28 de junho de 1890, que proibia a entrada de africanos no Brasil, ou do persistente impacto das políticas estatais de branqueamento no Direito brasileiro, como o decreto-lei de 1945 que afirma, em seu Artigo 2: “Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional”. São dois entre incontáveis exemplos de que afirmar a não existência de “leis raciais” na história brasileira não é simplesmente uma distorção de perspectiva ou um problema de ponto de vista. Trata-se de mentira, pura e simples. Uma entre várias contidas no livro de Magnoli.

Se de mentiras se trata, no entanto, ninguém compete com Yvonne Maggie. Seu combate às medidas de reparação cidadã para afrobrasileiros desta vez incluiu a falsificação de citações do livro de Henry Louis Gates Jr., Treze maneiras de olhar para um homem negro (ainda não traduzido no Brasil). O caso foi revelado por Ana Maria Gonçalves num texto para a Revista Fórum. Maggie misturava duas histórias diferentes e as desvirtuava completamente, num episódio que não pode ser atribuído à desatenção ou ao esquecimento. Ela atribuía ao ator Harry Belafonte, ativista dos direitos civis, e ao professor Henry Louis Gates Jr., conhecido lutador pelas ações afirmativas, frases que eles jamais pronunciaram, e que davam a entender que eles seriam opositores da luta afroamericana por afirmação. Uma declaração de Belafonte, de que ele não se prestaria a ser um palhaço da negritude para uma plateia de brancos, é distorcida até que parecesse uma rejeição de qualquer espaço de identidade afroamericana. Para isso, Maggie chegou a falsificar até mesmo datas: os fatos, que não têm qualquer relação com a versão apresentada pela antropóloga, ocorreram em 1960, e ela os situava em 1964, posteriormente à promulgação da legislação de direitos civis, para que Belafonte pudesse assim aparecer como um negro que já havia saído “do gueto”, como diz ela, e que a ele não queria voltar. Eram citações inventadas, fraudadas, passíveis de interpelação inclusive penal.

Mas a mentirada de Yvonne Maggie não parou aí. Depois que o caso foi denunciado num texto meu na Revista Fórum (Ana o apontara, num texto longo que lidava com muitos outros temas; eu fiz depois um post breve de denúncia só sobre o fato), Maggie simplesmente suprimiu de seu texto o parágrafo com as falsificações, sem qualquer aviso aos leitores, como se ele jamais tivesse existido. Suponho que ela não contava com a existência do Google Cache, que mantém fotografadas as páginas da internet em forma anterior às suas edições mais recentes, nem com o fato de que havíamos gravado as falsificações. Depois que exibimos a adulteração fraudulenta de seu próprio texto na Internet durante 48 horas, Maggie publicou uma “errata” em que atribuía a falsificação a um “engano”, não explicava por que o buraco no texto original havia permanecido sem aviso aos leitores durante dois dias, e creditava a correção a “leitores” inencontráveis em qualquer uma de suas caixas de comentários. Sabemos que o desmascaramento da falsificação circulou bastante nos meios acadêmicos do Rio de Janeiro e que a reputação de Yvonne Maggie está agora mais desmoralizada do que já estava.

Os Magnolis e as Maggies estão na lona e sabem disso. Dentro em pouco, já não serão as vozes privilegiadas pelo negacionismo. A mídia brasileira já iniciou seu processo de reciclagem no tema, arrolando figuras de credibilidade ligeiramente superior, como o ex-Reitor da USP e ex-Ministro da Educação, José Goldemberg que, em artigo no Estadão publicado imediatamente depois da decisão do STF, chamou os “professores mais esclarecidos” a “manter elevado o nível de suas universidades, sem a adoção de cotas raciais”. O “nível elevado” da universidade de Goldemberg pelo jeito não inclui o respeito pela Sociologia ou pela Estatística, disciplinas que já demonstraram que a presença de cotistas em nada diminui a excelência acadêmica das instituições. Goldemberg, que vem da Física e não das Letras, provavelmente não percebeu a ironia implícita na etimologia da palavra usada por ele para caracterizar os professores a quem convocou a manter os negros fora da universidade: ele provavelmente acha que a sua escolha dos termos não tem nada a ver com o racismo. A luta, como sempre, continua.

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Este artigo é parte da edição de junho da Revista Fórum, que já está nas bancas. 

Porto Alegre goela abaixo

Comunidade se organiza para barrar túnel da Anita Garibaldi em Porto Alegre

Comunidade se reuniu com a prefeitura nesta segunda-feira (25) | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira no SUL 21

A população dos bairros Mont’Serrat e Bela Vista, em Porto Alegre, está mobilizada para impedir a construção de um túnel na rua Anita Garibaldi. A estrutura possibilitaria uma passagem subterrânea pela avenida Carlos Gomes e faz parte do projeto de cinco intervenções previstas para ocorrer ao longo da 3ª Perimetral em função da Copa do Mundo de 2014.

A obra já é planejada pela prefeitura há pelo menos três anos, quando a Capital foi escolhida como uma das sedes do mundial da FIFA. Mas os moradores da região alegam que só foram tomar conhecimento do empreendimento no final do ano passado, através de uma reportagem veiculada na imprensa.

Desde então, a Associação dos Moradores do Bela Vista e do Mont’Serrat (Amobela) vem tentando conversar com a administração municipal sobre a obra. Eles cobram mais esclarecimentos sobre os impactos da intervenção e exigem a apresentação dos estudos de licenciamento ambiental – já que, de acordo com a associação, mais de 60 árvores terão que ser removidas. Além disso, os moradores estão preocupados com os impactos econômicos do túnel, pois áreas onde hoje funcionam estabelecimentos comerciais na Anita Garibaldi terão que ser desapropriadas para que possa ser feito o recuo que permitirá a construção das novas vias de acesso à avenida Carlos Gomes.

A Amobela questiona, ainda, a efetividade da obra, que contribuirá para desafogar o tráfego na Perimetral, mas, de acordo com a associação, poderá congestionar as ruas e alamedas locais do bairro. Isso porque, com a construção do túnel, quem trafega pela Anita Garbaldi no sentido centro-bairro não poderá mais fazer a conversão à esquerda na Carlos Gomes – o que fará com que os motoristas tenham que procurar retornos alternativos no interior dos bairros.

A obra será feita com recursos federais do PAC da Mobilidade Urbana e custará, no máximo, R$ 10,4 milhões. A licitação foi concluída no dia 17 de fevereiro deste ano e o início dos trabalhos já estão autorizados. A previsão é que o túnel leve até um ano para ser finalizado.

Tensão marcou reunião da prefeitura com moradores

Na noite desta segunda-feira (25), dezenas de moradores da região participaram de um encontro com representantes da prefeitura para discutir o túnel da rua Anita Garibald. Os secretários da Copa, Urbano Schmit (PDT), da Governança, Cezar Busatto (PMDB), da EPTC, Vanderlei Capellari, e de Obras, Adriano Gularte (PTB), foram recebidos na Igreja Mont’Serrat com cartazes contrários à obra. “Se eu quisesse poluição e rua larga, teria comprado meu apartamento na Farrapos”, dizia um dos protestos.

Encontro durou mais de quatro horas e gerou discussões acaloradas | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A reunião foi tensa, marcada por críticas constantes da população. Ana Luiza, integrante da Associação dos Amigos da Praça Japão, foi uma das primeiras a tomar a palavra. “Não vamos compactuar com o desenvolvimento a qualquer custo. Podemos fazer história na noite de hoje se conseguirmos construir uma alternativa que não priorize só viadutos, carros e asfalto, mas que priorize as pessoas”, defendeu, sendo fortemente aplaudida pelo público.

Um dos momentos mais tensos ocorreu quando uma moradora questionava a necessidade do túnel e, ao mesmo tempo, o secretário de Obras, gesticulando, dizia: “Abre a tua mente!”. Ao ouvir isso, um morador que estava no fundo do auditório xingou Adriano Gularte. “A prefeitura não está aqui para brigar com a comunidade, está aqui para ouvi-la. Quem paga para o senhor ficar aí sentado somos nós. O senhor não vai ficar brabo. Vai sentar e nos escutar!”, indignou-se o cidadão.

Os principais argumentos da prefeitura para a construção da obra foram apresentados por duas arquitetas da EPTC, servidoras de carreira do município. Os integrantes do primeiro escalão presentes no encontro se manifestaram bem menos.

As técnicas da prefeitura observaram que o Plano Diretor de 1999 estipula uma série de intervenções que viabilizassem o desenvolvimento descentralizado da cidade. E, com a construção da 3ª Perimetral, já estavam previstas obras que, no futuro, viessem a desafogar o fluxo da via – que, atualmente, suporta mais de 70 mil veículos por dia. “Temos a responsabilidade de permitir que mais de 70 mil veículos circulem diariamente na 3ª Perimetral”, disse o chefe da EPTC, Vanderlei Capellari.

Projeção de como ficaria o túnel concluído | Foto: Divulgação/PMPA

Por isso, além do túnel da Anita Garibaldi, estão previstos também a construção de uma passagem de nível da avenida Farrapos com a avenida Ceará, outra na avenida Cristóvão Colombo com a 3ª Perimetral, além de um viaduto na avenida Plínio Brasil Milano com a avenida Carlos Gomes e outro na avenida Bento Gonçalves com a avenida Aparício Borges.

Todos esses projetos estão em andamento em função da Copa do Mundo de 2014 e visam à melhoria do tráfego entre o aeroporto e as zonas de acesso ao estádio Beira Rio.

Relatório de impacto ambiental não foi apresentado

O presidente da Associação dos Moradores do Bela Vista e do Mont’Serrat (Amobela), Osório Queroz Júnior, garante que a população da região está irritada com a prefeitura, já que, na reunião desta segunda-feira, não foi apresentado nenhum estudo de impacto ambiental do túnel da rua Anita Garibaldi. “A falta de informação da prefeitura está irritando as pessoas. Estava previsto a exposição do relatório de impacto ambiental, o que não aconteceu”, critica.

Queiroz, que é arquiteto, também cobra a divulgação de estudos de circulação de tráfego na área. “Essa obra não está inserida num estudo sistemático de mobilidade da região”, comenta.

Durante a reunião com a prefeitura, a Amobela contou com o apoio do engenheiro de tráfego Mauri Panitz, que não poupou críticas à obra. “Observa-se de cara que não houve um planejamento global. Essa obra se constitui num desperdício de dinheiro público”, disparou. Para ele, “a prefeitura está enganando a comunidade”.

Osório Queiroz diz que comunidade está irritada com desinformações | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O represente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no encontro era o supervisor de Praças, Parques e Jardins, Mauro Moura. Ele informou que a licença ambiental da obra já foi liberada, mas não soube dizer quantas árvores precisarão ser derrubadas.

Moura chegou a dizer que seriam apena “duas ou três”, enquanto a Amobela calcula que cerca de 60 árvores terão que ser cortadas. Em contato com a reportagem do Sul21, a assessoria de imprensa da secretaria disse que a prefeitura ainda não sabe quantas árvores terão que ser removidas e que o estudo ambiental ainda está em andamento – sendo que a obra estava prevista para ser iniciada já nesta quinta-feira (28).

“Vamos voltar a conversar”, garante secretário de Governança

O secretário Municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cezar Busatto, assegura que a orientação do prefeito José Fortunati (PDT) é que o túnel da rua Anita Garibaldi só seja iniciado quando houver um acordo com os moradores da região. “Vamos discutir internamente e repensar o cronograma. A orientação do prefeito é que não se faça a obra sem que ela tenha sido bem construída com a comunidade”, explica.

O peemedebista considera ser necessário “discutir mais a fundo” a questão. “Vamos voltar a conversar, não tem outro caminho. É preciso haver um trabalho de maior esclarecimento”, entende.

Busatto (de braços cruzados) garante que conversações continuarão ocorrendo | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Ele avalia que o debate pode estar sendo contaminado pelo período eleitoral. “Esse momento pré-eleitoral é complicado e acaba influenciando o debate. Vereadores e candidatos da oposição se aproveitam dessa situação”, critica.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) esteve presente durante toda a reunião na segunda-feira, assim como outros parlamentares, e exigiu a suspensão temporária da obra. “Quando a cidadania se manifesta, o projeto precisa ser alterado ou, então, nem ser realizado”, defende.

Para ela, “a prefeitura tem uma compreensão rasa de democracia”. “O projeto está sendo feito há anos e as obras iriam começar sem que sequer houvesse uma consulta à população. É uma obra enfiada goela abaixo de Porto Alegre”, dispara.

Ecuador

Rafael Correa

Há, porém, que combinar com os russos...

Protocolos do Mercosul causam chilique na mídia golpista

Posted by eduguim on 27/06/12 • Blog da Cidadania






Há quase uma semana que o assunto domina a mídia. CPI do Cachoeira, fotos e alianças com Maluf, tudo ficou subjacente a um assunto que não chega a empolgar a opinião pública brasileira, que sempre fica meio atônita com a política latino-americana, sem saber direito que importância ela tem. Todavia, a mídia continua mantendo o assunto na agenda.

Eles começaram timidamente. Verdade seja dita, nessas horas o único que assume quem é, que não tem prurido algum, é o colunista da Veja Reinaldo Azevedo. Esse, havendo injustiça, já se sabe que posição tomará. E que será imediata. Golpe de Estado contra governo de esquerda, então, é mel na chupeta. Só se for agora, para ele.

Particularmente, julgo melhor assim. As tentativas de dissimulação da grande mídia, dos editoriais, de certos colunistas, causam ainda mais repulsa do que a assunção “honesta” de (falta de) valores e convicções. Comportamento esse que a direita midiática e golpista sempre acaba exibindo, nessas horas.

Foi assim durante o golpe em Honduras. A mídia brasileira travou um longo combate contra o governo Lula. O mesmo ocorreu por toda a América Latina. Todavia, o ex-presidente não titubeou um só segundo. Deu asilo a Manuel Zelaya e ficou com ele até o fim.

A sociedade hondurenha foi às ruas em peso pedir o retorno da democracia, sendo então massacrada pelas forças armadas e, enquanto isso, a mídia golpista atacava a política externa brasileira sem parar. Àquela época, apesar de o tratado de constituição da Unasul ter sido recentemente assinado, o país golpeado estava na área de influência norte-americana e o golpe prevaleceu.

OEA e Unasul foram solenemente ignoradas, os relatos de mortes, prisões ilegais, tortura, espancamento e todo tipo de violação de direitos civis pelos golpistas se sucederam, mas os Estados Unidos, mais uma vez, legitimaram a ruptura democrática e o governo ilegítimo de Porfírio Lobo, que, constituído em uma obscura eleição sem observação internacional confiável, acabou restabelecendo relações com a comunidade internacional.

Os interesses que estão por trás da inundação midiática de defesas abertas do rito sumário que depôs o governo legitimamente eleito do Paraguai em pouco mais de 24 horas e sem direito de defesa ao governante destituído são os mesmos que apoiaram e deram sustentação publicitária a golpes de Estado ao longo de todo o século XX.

A mesma mídia que apoiou rupturas institucionais contra tantos governos legítimos durante o século passado continua apoiando o estupro da decisão dos povos latino-americanos e, como áquela época, sempre com o beneplácito dos Estados Unidos.

Oh, que surpresa!, a mídia golpista continua golpista, continua defendendo e legitimando golpes de Estado tanto quanto fez em 1964 pela última vez por aqui, e tantas outras vezes no resto do continente ao longo dos anos.

Desta vez, porém, há um temor midiático de que os golpistas paraguaios possam vir a pagar um alto preço que venha a desestimular novas aventuras antidemocráticas em países que, durante a década passada, estiveram várias vezes às portas de rupturas institucionais, países como Bolívia, Equador ou Venezuela. Sem falar nos ensaios de ruptura como o que aconteceu por aqui mesmo em 2005…

É por isso que, de quinta-feira passada para cá, quando começaram os rumores sobre o golpe parlamentar que seria dado no país vizinho, o grau de adesão a ele foi aumentando aos poucos até explodir, hoje, em um surto de histeria do bom e velho jornalista Elio Gaspari, a quem vale dedicar mais um parágrafo e, a seguir, a reprodução de seu chilique.

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O Globo / Folha de São Paulo

27 de junho de 2012

A leviana diplomacia do espetáculo

Elio Gaspari

Poucas vezes a diplomacia brasileira meteu-se numa estudantada semelhante à truculenta intervenção nos assuntos internos do Paraguai. O presidente Fernando Lugo foi impedido por 39 votos a 4, num ato soberano do Senado. Nenhum soldado foi à rua, nenhuma linha de noticiário foi censurada, o ex-bispo promíscuo aceitou o resultado, continua vivendo na sua casa de Assunção e foi substituído pelo vice-presidente, seu companheiro de chapa.

Nada a ver com o golpe hondurenho de 2009, durante o qual o presidente Zelaya foi embarcado para o exílio no meio da noite.

Quando começou a crise que levou ao impedimento de Lugo, a diplomacia de eventos da doutora Dilma estava ocupada com a cenografia da Rio+20. Pode-se supor que a embaixada brasileira em Assunção houvesse alertado Brasília para a gravidade da crise, mas foi a inquietação da presidente argentina Cristina Kirchner que mobilizou o Brasil.

A doutora achou conveniente mobilizar os chanceleres do Unasul, uma entidade ectoplásmica, filha da fantasia do multilateralismo que encanta o chanceler Antonio Patriota.

As relações do Brasil com o Paraguai não podem ser regidas por critérios multilaterais. Foi no mano a mano que o presidente Fernando Henrique Cardoso impediu um golpe contra o presidente Juan Carlos Wasmosy em 1996. Fez isso sem espetacularização da crise.

A decisão de excluir o Paraguai da reunião do Mercosul é prepotente e inútil. Quando se vê que o presidente Hugo Chavez, da Venezuela, cortou o fornecimento de petróleo ao Paraguai e que a Argentina foi além nas suas sanções, percebe-se quem está a reboque de quem.

Multilateralismo no qual cada um faz o que quer é novidade. Existe uma coisa chamada Mercosul, banem o Paraguai mas querem incluir nele a Venezuela, que não está na região e muito menos é exemplo de democracia.

Baniu-se o Paraguai porque Lugo foi submetido a um rito sumário. O impedimento seguiu o rito constitucional. Ao novo governo paraguaio não foi dada sequer a palavra na reunião que decidiu o banimento.

Lugo aceitou a decisão do Congresso e agora diz que liderará uma oposição baseada na mobilização dos movimentos sociais. Direito dele, mas, se o Brasil associa-se a esse tipo de política, transforma suas relações diplomáticas numa espécie de Cúpula dos Povos.

Vai todo mundo para o Aterro do Flamengo, organiza-se um grande evento, não dá em nada, mas reconheça-se que se fez um bonito espetáculo.

O multilateralismo da diplomacia da doutora Dilma é uma perigosa parolagem. Quando ela se aborreceu, com razão, porque um burocrata da Organização dos Estados Americanos condenou as obras da hidrelétrica de Belo Monte, simplesmente retirou do fôro o embaixador brasileiro. A OEA é uma irrelevância, mas, para quem gosta de multilateralismo, merece respeito.

A diplomacia brasileira teve um ataque de nervos na Bacia do Prata. O multilateralismo que instrui a estudantada em defesa de Lugo é típica de uma política externa biruta. O chanceler Antonio Patriota poderia ter se reunido com o então vice-presidente paraguaio Federico Franco vinte vezes, mas, se a Argentina queria tomar medidas mais duras, ele não deveria ter ido para uma reunião conjunta, arriscando-se ao papel de adorno.
—–

Esse jornalista presta serviços aos que puxam os cordões das ditaduras há muito tempo. Foi autor de obras sobre o regime militar brasileiro como A Ditadura envergonhada, A Ditadura Escancarada e A Ditadura Derrotada, obras essas que trataram de isentar as classes empresariais e os americanos de responsabilidade pelo golpe de 1964 e pela repressão.

Gaspari foi só o último. Arnaldo Jabor, na noite de terça-feira, tocou o mesmo disco quebrado de uma nota só sobre o golpe paraguaio, limitando-se a xingar os membros do Mercosul e da Unasul que estão cobrando, apenas, acordo que foi feito na região sobre processos de destituição de governos, como se verá mais adiante.

Já aquele colunista da página A2 da Folha que pensa que substitui Clóvis Rossi disse que Lugo caiu porque não tinha apoio popular – em que se baseou? No achismo. E também repisou a teoria de que a população paraguaia está conformada ou até feliz com o golpe quando o que se sabe é que os protestos se sucedem e que, nas ruas, o clima é de revolta.

Gasparis, Mervais Pereiras e pretensos Clóvis Rossis, claro, “pensam” como os patrões, cuja defesa do golpe está nos editoriais sobre cerceamento do direito de defesa dos que cercearam tal direito de um presidente legitimamente eleito. Ou relativizam a rapidez do processo que cassou a vontade do povo paraguaio ou simplesmente a extirpam das análises.

Há, porém, que combinar com os russos. Desta vez não se trata de um país em outro subcontinente e na área de influência de uma grande potência, mas de um vizinho que divide com o Brasil variados interesses e fronteiras extensas. E que se submeteu a cláusulas democráticas de instituições multilaterais como Mercosul e Unasul.

O Paraguai foi suspenso do Mercosul e os golpistas da mídia sul-americana reclamam direito de defesa dos golpistas de fato ignorando que o bloco, apesar de ter sido criado sob fundamentos comerciais e econômicos, desde o primeiro momento teve na política um fator de preocupação permanente devido ao histórico de implantação de ditaduras militares nas jovens democracias que o compõem.

Desde o tratado de Assunção, em 1991, à assinatura do Protocolo de Ushuaia, em 1998, existe o registro de 30 documentos jurídicos, entre Tratados, Protocolos e Acordos, registrados junto à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A preocupação, em todo esse período, foi a de garantir que não se tolerariam novas rupturas nos países que, à diferença do resto da América do Sul, padeceram sob longas ditaduras militares.

O Protocolo de Ushuaia é considerado a primeira grande norma jurídico-política do processo de integração, ao regulamentar matéria de manutenção e compromisso democrático dos países membros do Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul. A Unasul, por sua vez, envereda pelo caminho de ações conjuntas ainda mais “concretas” dos países que a compõem…

É preciso que fique bem claro que o Protocolo de Ushuaia não foi firmado por bolivarianos, mas pelos presidentes de então (1998) – o da Argentina, Carlos Saul Menem; o do Brasil, Fernando Henrique Cardoso; o do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy; e o do Uruguai,Julio Maria Sanguinetti.

O documento retratou um grau de preocupação com a manutenção da ordem democrática e elaborou mecanismos de articulação conjunta que permita um contato entre eles para promover pressões externas para fazer qualquer dos países membros do bloco respeitar valores dispostos nas constituições vigentes e a legalidade interna.

É preciso, também, ressaltar o Protocolo de Adesão à Declaração sobre Compromisso Democrático no Mercosul, em que os então presidentes das repúblicas da Bolívia (Gonzalo Sanchez de Lozada) e do Chile (Eduardo Frei Ruiz Tagle) referendaram o Compromisso Democrático no Mercosul.

Vale rever artigos do Protocolo Democrático do Mercosul que referendam as sanções ao Paraguai

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Artigo 3º – Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente

Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.



Artigo 4º – No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente

Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o

Estado afetado.



Artigo 5º – Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os

demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração

vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas,

levando em conta a gravidade da situação existente. Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos

dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes

destes processos.

Artigo 6º – As medidas previstas no artigo 5º precedente serão adotadas por consenso pelos

Estados Partes do presente Protocolo, conforme o caso e em conformidade com os Acordos de

Integração vigentes entre eles, e comunicadas ao Estado afetado, que não participará do

processo decisório pertinente. Tais medidas entrarão em vigor na data em que se faça a

comunicação respectiva.

Artigo 7º – As medidas a que se refere o artigo 5º aplicadas ao Estado Parte afetado cessarão

a partir da data da comunicação a tal Estado da concordância dos Estados que adotaram tais

medidas de que se verificou o pleno restabelecimento da ordem

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Desta vez, à diferença do golpe em Honduras, está nas mãos dos países sul-americanos imporem um custo real e insuportável ao tradicional golpismo que marcou a história da região. Os Estados Unidos já deram sinais de que não arrumarão encrenca com países nos quais tem uma montanha de interesses só para fundamentar o golpismo de setores dos países do entorno paraguaio.

Nesse contexto, resgate-se a declaração do governo Dilma Rousseff que vem sendo repetida por ela e pela diplomacia brasileira: haverá alinhamento do Brasil às decisões do Mercosul e da Unasul. O governo brasileiro não tem como, nem querendo, abrir mão de um acordo do qual pode vir a precisar…

A pressão da mídia em defesa do golpismo, portanto, não tem boas chances de prosperar. Daí o chilique que está se espalhando pelos impérios midiáticos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela. O golpismo paraguaio deverá custar caro aos seus autores, levando à loucura os que anseiam espalhá-lo pela região.

Semana agitada

Fotos, golpes, pitbulls e a real politik…


Escrevinhador

Por Izaías Almada

Dias de fotos emblemáticas, fatos inesperados e o rosnar de pitbulls, quero dizer, dos analistas políticos do Partido da Imprensa Golpista, para os quais, aliás, o presidente do Equador Rafael Correia, em discurso no encerramento da Rio+20 foi brilhante, ao explicar didaticamente para incautos e incultos o significado da guerra silenciosa entre os que querem um mundo melhor e os indefectíveis defensores da treva enfiados nas redações de jornalões, revistões e televisões.

Guerra dissimulada sim, esta que se trava entre o que resta de dignidade ao mundo atual e os pitbulls da mídia nativa e internacional. Mundo em que tudo se transformou e se transforma em mercadoria, principalmente a opinião desses jornalistas pagos para defender os próprios interesses e também os interesses da imprensa “democrática”, isto é, a sua.

Desmascarar os pitbulls e citar-lhes os nomes já não é preciso. Basta, para aqueles que ainda têm estômago, assistir a alguns telejornais, ler três ou quatro pasquins do Rio de Janeiro e São Paulo e duas revistas semanais e está formada a rede de informação que se transformou em partido político de viés direitista e conservador não registrado (ainda) nos Tribunais Superiores Eleitorais.

Esse mesmo partido que acaba de ajudar a “destituir sumariamente” (novo eufemismo para golpe de estado, segundo nota do governo brasileiro) o presidente paraguaio Fernando Lugo.

Numa fotografia amarelada pelo tempo, mas ainda presente nas paredes das salas de latifundiários, especuladores financeiros, empresários de enriquecimento fácil, empresários midiáticos, algumas casernas, altares empedernidos e políticos venais, pode-se distinguir com razoável nitidez as impressões digitais do tal rito sumário: o governo dos Estados Unidos da America e a Igreja, foram os primeiros a reconhecer e apoiar o novo governo paraguaio.

O golpe de estado é, antes de tudo, um câncer que afeta a democracia. Ensaiado há três anos em Honduras dentro de nova configuração política da América Central e do Sul, já que invoca a própria constituição do país em defesa dos interesses golpistas, volta a ser praticado no vizinho Paraguai.
Início de uma metástase? Se assim for, é preciso cortar o mal pela raiz, já.

Não é nada difícil descobrir na constituição de cada país artigos que possibilitem o impeachment de um presidente da república. Ou presidenta.

Toda indecisão, tibieza, vacilo ou indiferença ante o golpe perpetrado em Assunção poderá significar a retomada de um passado que os povos sul americanos gostariam de ver erradicado para sempre. Em particular indígenas, negros, trabalhadores da cidade e do campo, ainda que disto muitos não tenham a consciência política, mas apenas a necessidade orgânica.

Antecedendo ao golpe de estado no início da semana, mas não menos importante, a aliança política com o grande corrupto e financiador da violenta repressão no Brasil dos anos 60, assinada entre o PT e Paulo Maluf não se justifica, quanto a mim, sob nenhuma hipótese. E não me venham para cá com exemplos de realpolitik ou coisa que o valha, pois admito que, em determinadas circunstâncias políticas, se façam alianças entre adversários políticos e mesmo ideológicos. Mas com um homem que é procurado pela Interpol por prática de altíssimo grau de corrupção é um tapa na cara de milhões de brasileiros.

Paulo Maluf desviou para paraísos fiscais milhões de dólares roubados ao povo brasileiro e ajudou a financiar um dos mais violentos aparelhos repressivos no país, a Operação Bandeirante (Oban), que se tornaria o embrião do Doi-Codi, onde se torturou e matou cidadãos brasileiros que um dia lutaram para derrubar a ditadura e pela volta da democracia ao Brasil.

Coisas do passado, já dizem alguns. Até porque, dizem outros, a direita nesse momento se chama José Serra. São coisas do passado?!… Como?!…

Coisas do passado?!… Quer dizer, então, que a Comissão da Verdade é mesmo uma brincadeira? Uma areia nos olhos dos ingênuos como eu? Ela também trata de coisas do passado… Se Maluf é coisa do passado e pode ser “perdoado”, os torturadores também podem, por que não? Coisas do passado, pois foram todos anistiados, dizem os ladinos.

E assim corre a noviça democracia brasileira, movida a eleições de dois em dois anos, cuja engrenagem procura compor alianças – a maioria delas espúrias – em nível municipal, estadual e federal. O que esperar do combate a corrupção se na maior capital do país, num estado também campeão na corrupção com seus rodoaneis, metrôs, varrições e privatarias, o partido da mudança estende a mão a alguém que se sair do país é preso pela Interpol?

Penso que uma aliança com o PCC de Marcola poderia também ser útil dentro da propalada realpolitik. Ou ele já está comprometido com o outro candidato?

Esse jeitão de fazer política enfraquece a democracia, pois consolida em milhares de eleitores a certeza de que os políticos são todos ‘farinha do mesmo saco’. E democracias enfraquecidas se tornam um prato cheio para aventuras golpistas. Honduras, Paraguai, nuvens escuras em horizontes bolivianos e a hidra tenta botar a cabeça de fora. Quem paga para ver? A realpolitik?

Espero, sinceramente, que Fernando Haddad vença as eleições para a prefeitura de São Paulo. Se assim for, com toda a certeza isso não terá sido pela aliança com o PP de Maluf. Esta, a aliança, manchará a biografia do ex-presidente Lula para sempre, queriam ou não os defensores da realpolitik. E não adianta tampar o sol com a peneira.

Repito aqui uma das minhas frases favoritas e que foi enunciada pelo grande Albert Einstein: “a grande diferença entre um estúpido e um gênio, é que o gênio tem seus limites”.

Izaías Almada é escritor, dramaturgo e roteirista cinematográfico, É autor, entre outros, dos livros “Teatro de Arena, uma estética de resistência”, da Boitempo Editorial e “Venezuela, povo e Forças Armadas”, Editora Caros Amigos.



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onde não tem diferença tudo se repete

Há diferença fundamental entre os golpes de Honduras e Paraguai?


Escrevinhador

Por Breno Altman, no Operamundi

A resposta a essa pergunta pode ser dada de bate-pronto: nenhuma. Ao menos no que diz respeito à sua natureza política. Nos dois casos, a derrocada de um presidente constitucional ocorreu através de processo sumário e operado pela via das instituições. Em ambas situações, esse modelo foi possível porque havia uma crise de poder nascida de uma mudança política incompleta: a conquista do governo pelos setores progressistas não se fez acompanhar por uma maioria parlamentar de esquerda e por reformas no sistema judiciário.



Essa contradição não é exclusiva de Honduras e Paraguai. O Brasil vive cenário bastante semelhante. O ápice desse conflito ocorreu em 2005, quando as forças conservadoras estiveram a poucos passos de apostarem no impedimento do presidente Lula. Faltou-lhes coragem e sobraram-lhes dúvidas sobre como reagiriam as ruas. As duas derrotas eleitorais, em 2006 e 2010, neutralizaram setores potencialmente golpistas e isolaram a direita mais açodada. Mas o pano de fundo continua o mesmo.

Mesmo países nos quais hoje a transformação política já atingiu todas as esferas do Estado, como é o caso de Venezuela e Bolívia, viveram essa contradição em outras fases. O golpe de Estado de 2002, contra Chávez, só foi possível quando a operação midiática dividiu as forças armadas e a base parlamentar governista, tirandou-lhe maioria na Assembléia Nacional. O boliviano Evo Morales, mesmo sem ter sido vitima de um golpe aberto, também viveu agruras parecidas.

A lição dessas experiências é que não há caminho possível para romper esse conflito sem um forte apelo à mobilização social e à atuação firme dos segmentos que apoiam os governos progressistas. Manobras institucionais podem abrandar os efeitos dessa contradição, da mesma forma que a criação de maiorias táticas (como, aliás, houve em um certo período no Paraguai e há no Brasil). Mas dificilmente pode ser erradicada sem que o protagonismo das organizações populares empurre a direita para uma situação de cerco.

Apenas depois de enfrentamentos desse gabarito Evo e Chavez, por exemplo, conquistaram amplas maiorias estratégicas para suas administrações. Além da mobilização exercer uma forte influência pedagógica sobre os cidadãos, geralmente acaba por empurrar as correntes reacionárias para aventuras fora do quadro constitucional. Quando fazem essa opção, em cenário de isolamento, são mais facilmente desmascaradas e demarcadas como inimigas atávicas dos processos democráticos.

Por razões distintas, nem Manuel Zelaya nem Fernando Lugo quiseram ou puderam criar as condições para uma ampla mobilização popular em defesa de seus mandatos e da ordem constitucional quando os golpistas começaram a tecer seus planos. O primeiro porque havia feito um rara passagem da oligarquia para o campo progressista, perdendo velhos amigos sem ganhar a confiança plena dos novos aliados. O segundo porque, eleito por uma coalização à esquerda, foi frustrando seus seguidores com concessões infindáveis, no afã de apaziguar as forças conservadoras. Perdeu antigos apoios e, de quebra, acabou derrubado por quem tentou cativar.

Justiça seja feita, e aqui vai a primeira diferença importante, o fazendeiro Zelaya colocou seu chapelão e não se rendeu aos golpistas, comandando um longo processo de resistência. O padre Lugo, abatido e anêmico, foi para casa sem assumir a liderança do questionamento à ordem imposta pelos parlamentares sublevados. Começou a acenar com atos de resistência quando já havia aceito sua substituição ilegítima.

Também há um traço de identidade nos interesses representados pelas coalizões oposicionistas das duas nações. No epicentro da conspiração estão grupos de latifundiários e banqueiros, associados a empresas de comunicação, que rejeitam qualquer reforma voltada para a democratização da terra ou o controle dos mecanismos rentistas.

Outra semelhança pode ser encontrada na postura dos Estados Unidos. Nos dois episódios, a Casa Branca impulsionou a mão de gato contra o voto popular. A princípio, com vários senões e cautelas. Depois, consumada a operação golpista, de forma escancarada. Aliás, já tinha feito o mesmo no putsch venezuelano e na tentativa de desestabilizar Evo. Não é preciso esforço para chegarmos à conclusão que o golpismo não pode ser tratado como peça de museu da Guerra Fria. Devidamente atualizada, essa alternativa continua presente no arsenal norte-americano contra as experiências progressistas da América Latina.

Reação branda
Também de diferente, o que podemos registrar, ao compararmos Honduras e Paraguai, foi a atitude da diplomacia brasileira, que transitou do rechaço inegociável para uma posição de protesto. Os presidentes do Equador, da Argentina, da Venezuela e da Bolívia já disseram claramente que se tratou de um golpe de Estado e declararam que o novo governo não tem legitimidade. O Brasil, mesmo na nota na qual acena com sanções nos termos da cláusula democrática do Mercosul e da Unasul, não foi tão taxativo a respeito.

Há informações de bastidores dando conta que Fernando Lugo cogitou recusar a passagem do cargo e dissolver o Congresso, mas teria se deparado com a negativa brasileira de dar apoio a esse tipo de reação. Se assim ocorreu, trata-se de uma resposta distinta à adotada no golpe contra Zelaya.

As razões para essa alteração ainda não estão claras. Uma das possibilidades é o receio de assistir Chile e Colômbia, governados por conservadores, se afastarem da Unasul. Outra possibilidade é a dúvida acerca da consistência da reação prometida pelo próprio Lugo, que ademais poderia transformá-lo de vítima em agressor. Os próximos passos do Itamaraty, no entanto, poderão esclarecer melhor se estamos apenas diante de inflexões circunstanciais ou de uma nova estratégia.

Numa mirada mais abrangente, esta mudança de orientação, se verdadeira, residiria principalmente no modo de administrar as relações com Washington. Até a intentona em Assunção, poderiam ser notadas novas abordagens na política para o Oriente Médio, particularmente em relação à Síria, ao Irã e mesmo à intervenção da OTAN contra a Líbia de Kaddafi. Com Lula e Amorim, de forma corajosa, o Brasil puxava um bloco contra-hegemônico, que desafiava abertamente os desígnios da superpotência. Hoje, as vezes, parece que esse objetivo saiu da agenda.

Uma paradigma readaptado implicaria, também, num lidar distinto com as forças conservadoras quando essas se lançam em golpes institucionais. Eventualmente não por conta de um novo conceito, mas para evitar conflitos com governos fora do arco progressista e com os norte-americanos, além de prevenir exaltações internas com a mídia e as elites nacionais.

Se há mesmo uma conduta diferenciada, essa acabou por sofrer, logo na estréia, inegável derrota, ao menos provisoriamente. Os atores moderados ou conservadores podem estar mais satisfeitos com o tom adotado em relação ao golpe no Paraguai, mas o fato concreto é que os golpistas não deram ouvidos e um presidente aliado foi derrubado.

Poderia ser dito que, no caso hondurenho, o Brasil tampouco viu sua política ser vitoriosa, pois Zelaya não voltou à Presidência. Isso também é verdade. Mas o país colheu frutos positivos, como líder regional, por sua firmeza em defesa da democracia. E conseguiu ists num país localizado em região onde a hegemonia dos Estados Unidos pontifica incontrastável.

Já a pátria guarani é integrante do Mercosul e sob forte influência verde-amarela. Aqui, ao contrário de Honduras, o Brasil tem meios de colocar a faca no pescoço dos golpistas. Se não tivermos êxito nisso, outros ensaios antidemocráticos poderão ter curso, na América do Sul ou mesmo dentro das fronteiras pátrias.

Oxalá a aparente brandura brasileira seja apenas um momento. Afinal, a história não conhece golpes que tenham sido impedidos ou revertidos com punhos de renda. E salpica de exemplos sobre como a contemporização tem o dom de estimular o apetite fascista das oligarquias.



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O dia em que um ministro do Supremo não tiver isenção para julgar, a própria democracia estará em risco.

LEWANDOWSKI REPUDIA
PRESSÃO DE BRITTO E DO PIG

O ansioso blogueiro quer ver Cezar Peluso condenar o Dirceu sem provas.

Conversa Afiada








O Brasil assiste estupefato à pressão que o PiG (*), especialmente a Globo, com seu poder excessivo, exerce para condenar José Dirceu.

E, com ele, jogar na masmorra o Presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff.

É esse o Golpe.

É o segundo turno das eleições de 2002, 2006 e 2010.

O resto é o luar de Paquetá, diria o direitista confesso Nelson Rodrigues.

É inacreditável que ministros do Supremo – primeiro, Joaquim Barbosa e, agora, Lewandowski – sejam submetidos à pressão que o PiG faz, através de Ministros do Supremo.

(Não esquecer do papel lamentável que Cezar Peluso desempenhou ao pressionar Barbosa.)

A ponto de um ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo denunciar uma cena de chantagem e não denunciar o autor da chantagem.

Não foi preciso denunciar, porque o PiG (*) “comprou” sua versão – aliás, desmentida pelos outros dois particantes da cena “chantagista”.

Tudo, para condenar Dirceu.

Para condenar Dirceu (e Lula e Dilma) era indispensável que o Ministro Lewandowski tivesse concluido a revisão até esta segunda-feira.

Não concluiu e mandou um ofício em resposta a ofício desrespeitoso que recebera do Presidente do Tribunal.

Para atender ao PiG e, em certos casos, condenar Lula e Dilma, despem-se as togas – e as regras de civilidade.

E desrespeitam-se os códigos de uma Sociedade Democrática.

Lewandowski torna-se, assim, um defensor dos códigos da Democracia.

Essa Democracia que o PiG acha que foi respeitada no Paraguai.

Agora, no caso do mensalão, o PiG, o ex-Supremo e outros Ministros parecem dispostos a ouvir da voz da “turba”.

Uma “turba” tamanho “P”.

É a “turba”, ou a “opinião pública” dos mervais globais.

O ansioso blogueiro gostaria que o mensalão tucano, o reestabelecimento da legitimidade da Satiagraha e o mensalão petista (que está por provar-se) logo fossem votados.

Porque o ansioso blogueiro quer ver Cezar Peluso condenar o Dirceu sem provas.

(O Supremo dará um jeito de fazê-lo votar, com a ajuda do PiG. Ao enunciar seu voto, Peluso deveria dedicar algumas palavras de agradecimento ao Merval. Quem sabe o Ministro não quer entrar na Academia ?)

O que parece estarrecedor é a Globo mandar no Supremo.

Clique aqui para votar na enquete – “quem manda no Supremo ?”

É por isso que o Daniel Dantas manipula a Justiça (brasileira).

Clique aqui para ler “quem são os juízes do Rio que ‘absolvem’ Dantas”.

Porque a Justiça se deixa manipular.

É presa fácil.

Leia, estupefato, amigo navegante, o que se segue, na Folha (**):

MINISTRO REJEITA PRESSÕES E AÇÃO DO MENSALÃO VAI ATRASAR


O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, se disse “estupefato” com pressões que recebeu para devolver logo o processo e afirmou ontem que tem até sexta-feira para concluir seu trabalho.

A decisão de usar todo o prazo deverá provocar um atraso de cinco dias no julgamento, adiando seu início do dia 1º de agosto para o dia 6.

“Estou trabalhando noite e dia para cumprir o prazo de entregar o voto revisor no fim do mês”, afirmou Lewandowski à Folha, por telefone.

Na semana passada, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao colega advertindo que o processo deveria ser devolvido ontem para que o julgamento comece em 1º de agosto.

Lewandowski afirmou que ficou “estupefato” ao saber do envio do ofício. “Tive de me ausentar de Brasília na quinta-feira para o casamento do meu filho”, disse. Segundo ele, o ofício de Britto era “genérico”.

Lewandowski lembrou que o prazo para a devolução do processo foi aprovado pela maioria dos ministros. “O presidente está mudando o prazo? Estou surpreso.”

No início da noite, Lewandowski divulgou nota em que expôs o incômodo.

“Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção.”

(…)

Se Lewandowski tivesse concluído seu trabalho ontem, a liberação do processo seria publicada hoje. Haveria então dois dias para a notificação do Ministério Público e dos 38 réus, mais 48 horas para o início do julgamento.

Como Lewandowski não devolveu o processo ontem, não há mais tempo para cumprir essas formalidades nesta semana, antes do recesso. É por isso que será necessário esperar mais alguns dias para dar início ao julgamento em agosto, quando os ministros voltarem ao trabalho.

Ao ministro revisor cabe identificar omissões do relator, “confirmar, completar ou retificar” o relatório.

À Folha Lewandowski disse que sua missão não se resume à revisão. “Tenho de fazer um voto paralelo ao do ministro Joaquim, que seja um contraponto ao voto dele. Tenho de descer ao mérito, rever provas, todos os volumes dos autos. Não é simples julgar 38 pessoas, 38 seres humanos, 38 famílias.”

Lewandowski disse ainda que precisa “trabalhar em paz” e negou que esteja sofrendo pressões externas, da opinião pública ou de advogado, mas não respondeu quando questionado se sofre pressões dos colegas.

“Eu não recebi nenhuma pressão de fora, nem para adiantar nem para atrasar nada. O dia em que um ministro do Supremo não tiver isenção para julgar, a própria democracia estará em risco.”


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

faltou um PMDB ao presidente defenestrado Fernando Lugo

Paraguai explica a política hoje

Posted by eduguim on 25/06/12 • Blog da Cidadania





Em primeiro lugar, deixemos registrado que a Folha de São Paulo, em sua edição do primeiro dia útil da semana, logo depois de sua “porta” ter sido “arrombada” pela internet, publicou as fotos da aliança que fizeram Paulo Maluf e Fernando Henrique Cardoso em 1998, aliança que teve direito até a outdoor. Aliás, vale mencionar que a foto do outdoor que os dois políticos dividiram naquele ano, essa não foi parar na Folha porque, também, ninguém é de ferro…

Mas as fotos mostram a tônica da política de nosso tempo, o tempo da Realpolitik, que, aliás, de novo não tem nada, haja vista que nada difere do que foi teorizado há séculos pelo formulador florentino Nicolau Maquiavel após ter sido usada durante toda a história da humanidade, quando impérios em guerra, que colocaram seus cidadãos para se matarem uns aos outros, casavam os próprios filhos entre si e, assim, estabeleciam paz que, de repente, seria rompida de novo. Ou pela primeira vez. Muitas vezes, até por uma traição conjugal.

O que se pode dizer do mundo contemporâneo é que ficamos mais cínicos e passamos a nos valer da Realpolitik por razões concretas em vez de por birras de reis ou rainhas corneados (as) por seus consortes. E só.

Todavia, após séculos (ou milênios?), os sucessores de uma aristocracia que não entendia nada de política – simplesmente porque nada entendia de povo –, os quais saíram das massas para comandar o Estado, passaram a exercer a política com maior competência, evitando guerras desnecessárias, sendo, assim, maquiavélicos sem culpa, sob a premissa do bem maior que alianças e rompimentos poderiam gerar ao bem comum.

Alguém disse, recentemente, que faltou um PMDB ao presidente defenestrado Fernando Lugo. Ou um Maluf. Talvez tenham faltado ambos. Certamente faltaram alianças. Possivelmente por o deposto não ter querido ceder “filhos” para o matrimônio, o que se entende por ceder em programas sociais e interlocução com sem-terras.

A deposição extemporânea e apressada de Lugo remete ao medo do processo de sua sucessão que estava à porta, sugerindo que os golpistas não sentiram-se seguros em disputar com ele a formação do novo congresso, que poderia lhe ser menos hostil.

Transfiram para o Brasil as eternas acusações de “corrupção” e “incompetência” que a direita faz à esquerda quando ela sobe ao poder – ou quando ameaça subir. Imaginem se Lula não tivesse alianças da esquerda à direita, passando pelo centro. As investigações exaustivas sobre seu envolvimento no mensalão deram em nada, mas as forças políticas esperaram as investigações terminarem. Não se pediu seu impeachement.

Até porque, em 2005 o processo eleitoral estava às portas, no ano seguinte, e as forças políticas que se assanharam com um só mandato para Lula acharam que o jogo estava jogado, após o bombardeio que fizeram da imagem dele durante a eclosão de um escândalo em que era abertamente acusado de mentor.

Se tivesse PMDB, PP e outras legendas menores de direita e centro-direita na oposição aberta a si, Lula teria sucumbido em questão de semanas, talvez um pouco mais de tempo do que Lugo. Mas, provavelmente, não tanto mais.

O golpe no Paraguai desnuda o que acontece sem alianças políticas e concessões. As acusações de “pragmatismo excessivo” e “endireitamento” aos governos Lula e Dilma partiram e partem de forças que sabiam e sabem que a Realpolitik é inevitável para manter o poder, para não ser destruído moralmente e, em casos extremos, até fisicamente.

É aceitável discutir esse império da conveniência sobre o direito e a dignidade na política, mas só é aceitável se for uma discussão honesta. A crítica a um dos que se valem da Realpolítik sendo feita pelos que sempre se valeram, valem-se e não pretendem deixar de se valer dela nunca é inaceitável, desonesta, hipócrita e atenta contra o bem comum.

Vejam Obama. Tinha tudo para revolucionar as Américas e o mundo. Negro, ascendência africana, ainda que adotado pela aristocracia, era a aposta no fim da supremacia branca, com a chegada de um negro ao cargo de maior poder na Terra.

O que será que aconteceu com Obama? Será que se rendeu ou será que entendeu? Talvez tenha descoberto que governar uma nação deixou de ser submetê-la aos próprios desejos, nem quando são os mais nobres, até quando são abjetos, meros caprichos como os de reis e imperadores de outrora que detinham o poder de impor a própria vontade.

Governar, hoje, é tomar decisões amparadas em sentimentos coletivos, tentando, ao máximo, sobrepor a justiça à injustiça, o que está longe de ser o ideal, mas que é melhor do que era dado à aristocracia, àqueles que, à diferença do que acontece no regime democrático, não precisavam demonstrar coerência ou se explicar.

É confuso. Haveria que discutir a Realpolitik, haveria que discutir a influência de grupos de pressão sobre governos, haveria que discutir a autonomia de mandatários para deliberarem. Haveria que discutir muita coisa.

O escritor e político alemão do século XIX Ludwig August von Rochau, seguindo a idéia de Klemens Wenzel von Metternich de achar caminhos para equilibrar as relações de poder, formulou a teoria da Realpolitik, da política “real”, a qual vige, prepondera ou, do contrário, gera o que se viu no Paraguai recentemente. Gostemos ou não.

“Nos submetemos ao impeachment e aceitamos o veredito para evitar derramamento de sangue”

“Estamos saindo às ruas e conversando com os cidadãos”, diz Lugo ao Página 12

Lugo mantém reuniões com integrantes do antigo ministério | Foto: Presidência do Paraguai

Por Martín Granovsky, do Página 12

SUL 21

O presidente deposto do Paraguai, Fernando Lugo, não pretende cruzar os braços após sua derrubada do poder no país. Oficialmente, Federico Franco, ex-vice de Lugo, está no comando do país, mas, extraoficialmente, o agora ex-presidente vem mantendo articulações locais e internacionais para tentar retornar ao palácio presidencial.

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Em entrevista concedida na noite de domingo (24) ao jornal argentino Página 12, Lugo conta que está conversando com cidadãos, com líderes sindicais e políticos, e que ainda mantém unido o primeiro escalão de seu governo. O ex-presidente também justifica a reação pacífica que adotou ao que qualifica como “golpe de Estado parlamentar”. “Nos submetemos ao impeachment e aceitamos o veredito para evitar derramamento de sangue”, explicou.

Página 12 – Franco diz que o senhor é o responsável por qualquer represália externa que o Paraguai possa receber. Que só o senhor pode evitar os conflitos internacionais.

Fernando Lugo – Cospem em você e ao mesmo tempo dizem que você é bonito. Não são castigos ao Paraguai. Estamos diante de um grande movimento de solidariedade internacional no qual participa o teu país também. A Argentina é um país irmão, um vizinho muito próximo que conhece muito bem a realidade paraguaia.

Página 12 – Retirou o embaixador Rafael Romá.

Lugo – A Argentina fez o que, dentro de sua soberania, considerou que seria útil para a liberdade e a soberania de um país que quer a democracia como o Paraguai.

Chanceler brasileiro Antonio Patriota (esquerda) esteve no Paraguai para apoiar Lugo | Foto: Fernando Lugo/Flickr

Página 12 – E se a solidariedade ao Sr. se converter em problemas para os cidadãos, como o senhor reagirá?

Lugo – Lamentavelmente, muitos inocentes podem sofrer as consequências. Eu quero o melhor para o Paraguai e por isso repudio o atual regime.

Página 12 – Na madrugada de domingo, em frente à sede da televisão pública, o senhor defendeu uma resistência pacífica. Essa será a tática?

Lugo – Sim, já começamos a resistência pacífica e um não reconhecimento da Presidência que se instalou depois do golpe de Estado parlamentar. E já é possível ver as manifestações de cidadãs e cidadãos, elas existem e são crescentes e pacíficas. Se expressam contra o que o Parlamento decidiu naquela sexta-feira negra. Também faremos uma reunião de gabinete.

Página 12 – Quando?

Lugo – Às 6h (desta segunda-feira, 25). Todos os meus colaboradores que integravam o gabinete ministerial quando estávamos no governo irão participar.

Página 12 – Quando o senhor se despediu dos chanceleres da Unasul, disse a eles que voltaria ao seu trabalho político nas bases.

Lugo – E já começamos a fazer isso. Vamos unir forças com os movimentos sociais e os sindicatos.

Página 12 – Sempre dentro da lógica da não violência?

Lugo – Sim, sempre.

Página 12 – Por isso na sexta, quando o senhor foi deposto, teve uma atitude pacífica?

Lugo – Exatamente. Nos submetemos ao impeachment e aceitamos o veredito para evitar derramamento de sangue. Somos contra todo o tipo de violência e neste dia havia a possibilidade de violência e repressão. Hoje, já com o espírito sereno, as manifestações da cidadania são exemplares. É o que se pode ver nas ruas ou nas transmissões do Canal 13.

Página 12 – Essa forma de ação política será também adotada no interior do Paraguai?

Lugo – Sim e estamos tranquilos para essa tarefa. É por isso que nossa atitude na sexta-feira foi muito bem pensada. Há muita violência no Paraguai. Naquela sexta-feira, os mercadores da morte estavam rondando. O impeachment foi injusto, irracional e sem argumentos, mas precisávamos reagir da forma como reagimos. Era o melhor.

Ex-presidente participará da reunião de cúpula do Mercosul nesta semana | Foto: PR/PY

Página 12 – O dinamismo da suas ações aumentará?

Lugo – Estamos saindo às ruas e conversando com os cidadãos. Hoje mantivemos uma série de reuniões com líderes sociais e políticos. O repúdio está crescendo, estou certo disso. Haverá uma consolidação do repúdio contra a Presidência que surgiu após a minha destituição.

Página 12 – Franco insiste em dizer que o Congresso apenas aplicou o artigo da Constituição que estipula os procedimentos do impeachment.

Lugo – É interessante destacar o que disse o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. A ferramenta do impeachment é válida do ponto de vista jurídico e constitucional, mas os congressistas exageraram na maneira como agiram.

Página 12 – Os congressistas poderiam dizer que votaram com maiorias qualificadas.

Lugo – Foi um simples acordo de cúpulas feito entre os dirigentes dos três partidos tradicionais.

Página 12 – Na sua primeira aparição pública após a destituição, o senhor disse que havia setores políticos vinculados ao narcotráfico. A quem o senhor se referia?

Lugo – Há muitos parlamentares acusados de ter uma grande participação em negócios ilícitos. O narcotráfico está presente em alguns setores da política. Há investigações que foram publicadas e denunciadas.

Tradução de Samir Oliveira.