Comparato dá notícia de nova ação pela Ley de Medios
Com a Ley de Medios, em 2011 vão se lascar mais !
O Conversa Afiada tem o prazer de publicar e-mail que recebeu do professor Fábio Comparato:
Meus caros:
Informo que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, proposta pelo PSOL em relação a vários artigos da Constituição sobre comunicação social, protocolada no Supremo Tribunal Federal como ADO 10, teve seu processamento retomado. A Ministra Ellen Gracie, relatora do feito, abriu vista para manifestação da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.
Reitero a necessidade de se pressinar o futuro governo federal (*), bem como o Congresso Nacional, para que eles reajam positivamente. É da maior importância que o projeto de lei preparado pelo Min. Frankin Martins sobre os meios de comunicação social, ou outro de teor semelhante, seja adotado pela presidente Dilma Roussef.
Gostaria de frisar que a campanha dos grandes veículos de comunicação social contra a regulamentação do setor é, na verdade, um movimento contrário à Constituição. Se os donos de jornais, rádios e TVs não querem essa regulamentação, então devem pedir a revogação dos artigos 220 e 221 da Constituição, bem como do dispositivo constitucional que assegura o direito de resposta através dos meios de comunicação social, todos eles carentes de regulamentação, vale dizer, sem aplicação prática.
Abraço,
Fábio Konder Comparato
(*) Uma forma de pressionar a presidente Dilma Rousseff é lembrar que o Advogado geral da União precisa dizer ao Supremo que concorda com as ADOs do professor Comparato.
Sobre outra ADO em curso, essa da Confederação dos Trabalhadores em jornalismo e publicidade, CONTCOP, leia aqui.
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