Raul Pont: “Lei Tiririca” é um retrocesso para democracia brasileira
O deputado Raul Pont (PT) disse hoje que a posição do vice-presidente Michel Temer (PMDB) sobre a reforma política vai na contramão de toda a discussão realizada durante os últimos quatro anos no Congresso Nacional. Para Pont, a proposta que está sendo chamada de “Lei Tiririca”, defendida por Temer, leva a uma personalização ainda maior das campanhas, além de privilegiar os candidatos do poder econômico. Pela proposta, o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral, seria substituído pelo voto majoritário simples. Ou seja, quem tem mais votos é eleito.
“Uma das mudanças mais urgentes no sistema político eleitoral-brasileiro, o financiamento público de campanha, cai por terra com esta proposta. Não se pode ter um financiamento público que não seja exclusivamente aos partidos, para efeito de fiscalização e controle. O PT defende a manutenção do sistema proporcional, com a substituição da lista aberta pela lista fechada pré-ordenada”, disse o deputado.
O papel da reforma política, acrescentou, é fortalecer os partidos, para torná-los mais programáticos, ideológicos e de caráter nacional, e não estimular a população a dar seu voto a uma personalidade que não venha associada a um projeto político.. “Temos um dos mais anacrônicos e antidemocráticos sistemas eleitorais. Sua reformulação se impõe há décadas para a construção de uma sociedade moderna e democrática, porém precisamos ter cuidado para não cometer um retrocesso”, advertiu Pont.
O deputado propôs que Lula encabece uma campanha nacional para debater esse tema com a sociedade nas principais capitais do país. “Precisamos esclarecer a população sobre as posições envolvidas nesta luta. A reforma política deve ter um conteúdo democrático e republicano com o objetivo de radicalizar a democracia política e eleitoral”, concluiu.
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