Governo Tarso e as diversas alternativas de participação popular
Somos andando
Apesar de nossa imprensa tentar fazer crer que os sistemas de participação popular estão enfraquecidos, o fato é que instrumentos históricos foram ressuscitados, como o Orçamento Participativo, e outros novos foram criados, exemplo do Conselhão. O OP não tem mais o status de secretaria, como acontecia no governo Olívio, e isso se dá porque o gerenciamento de um sistema de participação direta em âmbito estadual é muito mais complicado que o experimentado em Porto Alegre. Em última análise, colocar todas as fichas em um sistema assim, que não tem como ser implementado em sua totalidade, que não tem como adquirir força, pode mais restringir do que fortalecer a participação.
Para discutir as formas de participação, está sendo organizado pela Secretária de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (olha ela ali no nome da secretaria!) do governo Tarso o Seminário de Participação Popular, com a presença do governador, de ministros, secretários, parlamentares e pesquisadores. O objetivo, segundo o governador, é “produzir uma democracia de alta intensidade”, com “possibilidades recorrentes de legitimação das decisões das entidades públicas”.
O simples fato de realizar um evento dessa dimensão, com a presença de pessoas com tanta representatividade política, já demonstra um claro interesse do governo de discutir a participação. E só se discute um tema em que se tem interesse, certo?
O OP é a forma mais direta de participação popular. Nele, discutem diretamente os cidadãos o destino do dinheiro público. Mas tem limitações, infelizmente. Podemos elencar limitações de abrangência, de tempo, de ausência de consenso. Quer dizer, em um estado com mais de 9 milhões de habitantes, torna-se impossível discutir com cada município ou microrregião para onde vai o orçamento em um tempo hábil, devido à dificuldade de reunir toda essa gente e de se chegar a conclusões em reuniões de deliberação.
Ainda assim, há muitos casos em que pode ser aplicado, e por isso foi resgatado. Mas não como única alternativa, o que é extremamente positivo. Seja como for, o OP não só proporcionou resultados diretos muito bons para Porto Alegre – onde começou e deu muito certo – e para o estado, como também ensinou muito para a construção de novas alternativas que agora se propõem.A própria Zero Hora que estampara a falaciosa manchete “Orçamento Participativo perde força” (em um governo que decide usá-lo como uma das alternativas de participação depois de anos engavetado) aponta diferentes caminhos que o povo pode escolher para se fazer ouvir pelo governo. Não sabemos ainda se funcionarão bem, mas sabemos que há essa intenção. Já comentei o ineditismo de um sistema digital de participação popular, pelo governo 2.0. É a política aprendendo com experiências do passado para adaptar bons projetos diante de novas possibilidades, antes inexistentes. O OP não é mais suficiente também porque as demandas são maiores e mais complexas.
Mas ele continua sendo referência. O que o governo quer é “a recuperação daquele espírito popular e democrático do Orçamento Participativo”, disse Tarso Genro na conferência de abertura. E Makhtar Diop, o diretor do BIRD para o Brasil, completou: “O OP é a pedra angular da governança participativa”
Além dele, o mais notório é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que tem, esse sim, status de secretaria. Marcelo Danéris comanda a pasta, que reúne 90 representantes de diferentes setores sociais para discutir propostas para o estado.Não é comparável ao OP, evidentemente. É uma instância mais restrita, a que apenas indivíduos com destaque representativo em sua área têm acesso. Parte-se do pressuposto de que o presidente da CUT-RS represente os trabalhadores. Pode não ser totalmente verdade, mas também não é uma mentira. Nesse caso, é mais negócio ter um sistema restrito de participação, como pode ser avaliado o CDES, do que não ter nenhum. Antes o governador ouvir as sugestões de alguns diversificados conselheiros do que decidir sozinho. Ainda a tal imprensa tenta também incorporar no imaginário popular um suposto conflito entre o Conselhão e o Parlamento. Ora, onde já se viu uma alternativa a mais de debate envolvendo mais gente ser algo ruim?
Mas não para aí. O governo deve trabalhar também com conselhos setoriais de políticas e de direitos, conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes), fóruns e consultas populares, além dos já citados OP, Governo 2.0 e Conselhão.
O Seminário da Participação Cidadã reflete, pois, um governo realmente preocupado com o diálogo. Um diálogo difícil, mas possível e, acima de tudo, necessário.
