Juiz aplica Lei Maria da Penha para casal homossexual no RS
Por Jorge Seadi*
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger a mulher de agressões domésticas. Porém, na última quarta-feira 23, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da comarca de Rio Pardo (144km de Porto Alegre) determinou a aplicação desta lei para um casal de homossexuais em um que um homem se diz ameaçado por seu ex-companheiro.
Em seu despacho, o magistrado afirma que embora a Lei Maria da Penha tenha sido criada com o objetivo de defender a mulher, pode ser aplicada neste caso. ” Todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. O Direito não pode permitir a tentativa de o mais forte se impor pela força”, escreveu Osmar Pacheco.
A decisão do juiz impede que o acusado se aproxime a menos de 100 metros da vítima. Além de proibir a aproximação, o juiz reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para cuidar do processo.
*Matéria publicada originalmente no Sul21
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger a mulher de agressões domésticas. Porém, na última quarta-feira 23, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da comarca de Rio Pardo (144km de Porto Alegre) determinou a aplicação desta lei para um casal de homossexuais em um que um homem se diz ameaçado por seu ex-companheiro.
Em seu despacho, o magistrado afirma que embora a Lei Maria da Penha tenha sido criada com o objetivo de defender a mulher, pode ser aplicada neste caso. ” Todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. O Direito não pode permitir a tentativa de o mais forte se impor pela força”, escreveu Osmar Pacheco.
A decisão do juiz impede que o acusado se aproxime a menos de 100 metros da vítima. Além de proibir a aproximação, o juiz reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para cuidar do processo.
*Matéria publicada originalmente no Sul21
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