Agricultura familiar

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Assembleia aprova projeto do governo que anistia dívidas de agricultores familiares

A anistia a dívidas de agricultores familiares e assentados da reforma agrária com o Feaper, o Funterra e o Fundo Pró-Rural, proposta pelo governo Tarso Genro, foi aprovada por unanimidade pelos deputados gaúchos na tarde desta terça-feira (11). Com 42 votos, os parlamentares decidiram que 45 mil famílias gaúchas deixam de ser devedoras dos fundos de desenvolvimento vinculados ao governo do estado.

A extinção das dívidas, adquiridas ao longo de duas décadas, é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. Segundo o governo, muitas prestações tornaram-se incompatíveis com o rendimento das propriedades, devido a dificuldades de se garantir renda fixa, distorções nos planos econômicos, taxas de juros e intempéries. A medida permite que os agricultores limpem seus cadastros e voltem a ter acesso a crédito e a políticas públicas.

O deputado Dionilso Marcon ressaltou a luta antiga pela anistia. “Encerro esses 12 anos em que estive na Assembleia com esse compromisso assumido e finalizado. Tenho certeza que as 44.862 famílias vão dizer hoje à noite: ‘nós nos livramos de perder nosso patrimônio’”, afirmou.

A justificativa do projeto de lei diz ainda que essas são divididas de difícil cobrança, que não trazem compensação econômica relevante para o estado. “Custava mais caro pro estado executar judicialmente do que anistiar as dívidas dos colonos”, completou Marcon. A dificuldade de acesso ao meio rural e a escassez de bens que possam servir de pagamento a um número grande de dívidas muito pequenas fazem com que as cobranças sejam pouco rentáveis. O valor total das anistias é de R$ 62,7 milhões.

Foram aprovadas seis emendas ao projeto. Entre outras providências, elas estendem o benefício aos devedores do 1º Crédito Rural e do RS Rural Pesca Artesanal, para que todas as famílias em situação semelhante fossem atingidas pela anistia.