terça-feira, 14 de dezembro de 2010

arquivando cpi em Porto Alegre(?)... que feio(!)

Vereadoras recorrem contra arquivamento de pedido de CPI

Sul21

Juliana Brizola e Fernanda Melchionna assinam recurso que será examinado por Pedro Ruas / Divulgação CMPA

Nubia Silveira

Na sessão plenária de hoje (13), as vereadoras porto-alegrenses Juliana Brizola (PDT) e Fernanda Melchionna (PSol) encaminharam ao presidente da Câmara Municipal, Nelcir Tessaro, recurso contra sua decisão de arquivar o pedido de CPI sobre a Secretaria Municipal da Juventude. Tessaro determinou o arquivamento, após ter recebido o parecer da Procuradoria-Geral da Casa.

Segundo a procuradora Marion Alimena, o requerimento, encaminhado na segunda-feira passada (6), solicitando a abertura de CPI deveria ser arquivado. A procuradora justificou dizendo que o pedido “não observou a obrigatoriedade de apontar fato determinado e prazo de funcionamento da comissão solicitada, não se encontrando, portanto, em condições de prosseguir em sua tramitação”.

O recurso será encaminhado pelo presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSol). A CCJ tem prazo de seis dias, prorrogáveis por mais seis, para dar o seu parecer, que irá a Plenário para votação.

Com informações da Assessoria de Imprensa da CMPA

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